Governo rejeita retirar nacionalidade aos jihadistas portugueses

As razões invocadas pelo primeiro-ministro em Conselho de Ministros foram de natureza civilizacional e humanista e tiveram a concordância de todos os membros do Executivo.

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A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues
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Ministra considerou que a Europa encontrou uma "resposta que reflecte um acordo equilibrado" Rui Gaudêncio

O Governo rejeitou retirar a nacionalidade aos jovens jihadistas portugueses ou luso-descentes que aderiram às fileiras do autoproclamado Estado Islâmico (EI) e que combatem na Síria.

Esta posição das autoridades portuguesas foi comunicada na passada quinta-feira na cimeira informal dos ministros do Interior da União Europeia, em Riga, capital da Letónia. Alguns dos países assolados pelo terrorismo jihadista admitiram retirar a nacionalidade como forma de dissuadir os jovens a aderirem ao EI.

Em Riga, Portugal esteve representado pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, e pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, que substituiu a ministra Paula Teixeira da Cruz, impedida de participar por doença. Um dos dossiers que os ministros tinham em cima da mesa era a possibilidade de retirar a nacionalidade aos jovens que lutam com o EI na Síria e no Iraque. Portugal rejeitou tal possibilidade invocando critérios humanistas.

Esta posição tem como fundamento o conceito de que o Estado português não pode retirar a nacionalidade a cidadãos – mesmo os de dupla nacionalidade – que tenham praticado actos terroristas ou estejam veiculados a uma organização terrorista, como é o EI, e que queiram voltar a Portugal. Recorde-se que a maioria dos “combatentes estrangeiros” portugueses jihadistas nasceu noutros países comunitários e são, portanto, a segunda geração da emigração. Se lhes fosse retirada a cidadania portuguesa, ficariam como apátridas.

Em Conselho de Ministros esta questão foi abordada e, segundo o PÚBLICO apurou, a posição defendida pessoalmente pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho invocou razões do foro civilizacional e humanista para a não retirada da nacionalidade. Uma atitude que não foi contestada por nenhum membro do executivo.

Acresce que, segundo vários peritos, a retirada da nacionalidade está eivada de inconstitucionalidade. Mas este debate nem chegou a ser travado na presidência do Conselho de Ministros na Gomes Teixeira. Do mesmo modo, enviar para uma espécie de clandestinidade cívica jovens que participaram em actos terroristas e que, por diversos motivos (medo, cansaço ou ruptura), pretendem regressar é considerado contraproducente.

Aliás, o objectivo confesso das autoridades de segurança europeias é monitorizar os movimentos dos regressados para aquilatar da genuinidade do seu arrependimento, e prendê-los e julgá-los caso seja provado o seu envolvimento em actos de terrorismo Em diversos países, alguns dos regressados dedicaram-se a práticas de proselitismo e a tarefas de financiamento do EI. Esta preocupação da União Europeia (UE) também recolhe o conteúdo da resolução de 24 de Setembro de 2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cujo objectivo é parar a impunidade da adesão ao EI.

Da reunião ministerial de Riga, saiu um primeiro consenso para um acordo europeu sobre registo de identificação de passageiros das linhas aéreas. No entanto, só em Abril a UE pretende que esta questão esteja fechada. Em aberto ainda estão formas de controlo de cidadãos comunitários quando chegam de fora do espaço Schengen ou o aumento de controlos aleatórios na mesma área. Mais pacíficas são as medidas que implicam uma maior coordenação das estruturas supra-europeias de combate ao terrorismo com os serviços de segurança e informações nacionais.

Na quarta-feira da semana passada, a ministra Anabela Rodrigues teve uma ronda de contactos com os partidos com representação parlamentar. A titular da Administração Interna referiu-se a cinco princípios genéricos – detecção, prevenção, protecção, perseguição e resposta – que devem presidir à luta antiterrorista. Não houve, contudo, grandes especificações.

No entanto, o PS, cuja posição é fundamental para o Governo, recusou a possibilidade das secretas, na alçada do SIRP [Sistema de Informações da República Portuguesa] realizarem escutas telefónicas, como fazem os serviços congéneres europeus. Uma possibilidade admitida há duas semanas pelo deputado do PSD, Paulo Mota Pinto, presidente da comissão de fiscalização dos serviços de informação. Às secretas interessam as escutas que, sob autorização judicial, permitem apurar os contactos efectuados e, assim, desenhar a rede, bem mais que o conteúdo das comunicações.

Já os socialistas admitiram o envolvimento das Forças Armadas na defesa de pontos e infra-estruturas estratégicas e de interesse crítico para o país. Do mesmo modo, a delegação constituída por Ferro Rodrigues e Jorge Lacão manifestou disponibilidade para acompanhar as políticas da UE que impliquem maior vigor na aplicação de Schengen. “Temos uma dupla posição, mas coerente em si, defesa dos princípios da liberdade de circulação, e disponibilidade, se for o caso, para encarar medidas que possam conferir maior rigor à partilha da informação”, sublinhou, então, Jorge Lacão.

Os outros partidos da oposição alertaram o Governo para não legislar a quente e condenaram os discursos xenófobos e racistas. O comunista João Oliveira referiu, como mau exemplo, o Patriotic Act dos Estados Unidos. José Pedro Soares, do BE, denunciou os impulsos legislativos que atentem contra a liberdade de circulação. Compartilhando estas preocupações, o deputado José Luís Ferreira de “Os Verdes”, afirmou-se tranquilo após a reunião com a titular da Administração Interna: “Não ficámos com a preocupação que o Governo esteja nessa onda securitária.”