Jornalistas não devem assinar cedência de direitos de autor sem consultarem lei

Podem existir práticas violadoras dos direitos de autor.

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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) aconselhou nesta sexta-feira os jornalistas a não assinarem qualquer documento sobre a cedência de direitos de autor sem primeiro se informarem sobre legislação em vigor.

Em comunicado, o SJ adianta que tomou conhecimento de uma declaração enviada a alguns colaboradores do Global Media Group, anteriormente designada por Controlinveste, dona dos títulos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF, entre outros.

No documento enviado pelo Global Media Group a colaboradores, disponibilizado na página de Internet do SJ, refere-se que o jornalista "declara, para todos os devidos e legais efeitos, que pertencem exclusivamente à Global Notícias - Publicações, S.A. todos os direitos de autor sobre a reportagem (...), incluindo designadamente os direitos de exploração patrimonial da mesma, podendo a Global Notícias - Publicações S.A. cedê-la a terceiros a título gratuito ou oneroso, reproduzi-la em qualquer suporte, próprio ou alheio, introduzir-lhe alterações, adaptá-la, ou dar-lhe qualquer outra utilização que repute convenientemente, sem que isso confira ao declarante o direito a qualquer remuneração adicional ou compensação suplementar".

O sindicato alerta que, "sendo verdade que declarações como esta não são uma novidade, havendo notícia de episódios semelhantes no passado, no mesmo e noutros grupos/órgãos de comunicação social, tal facto só aumenta o receio de que este tipo de práticas, violadoras dos direitos de autor, possa estar a generalizar-se".

Nesse sentido, "o Sindicato dos Jornalistas aconselha os jornalistas a não assinarem nenhum documento deste tipo sem primeiro se informarem sobre a legislação em vigor ou consultarem um advogado".

O Gabinete Jurídico do sindicato, adianta o SJ, está disponível para prestar esclarecimentos sobre esta matéria".