Empresas públicas e PPP em risco de agravar dívida pública em 8,5 mil milhões

FMI insta Governo a reforçar controlo sobre as empresas na esfera da administração regional e local.

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Daniel Rocha

A dívida pública poderá agravar-se em 8,5 mil milhões de euros se os riscos relacionados com as empresas públicas, as parcerias público-privadas (PPP) e as garantias concedidas pelo Estado se materializarem.

No primeiro relatório sobre o pós-programa de ajustamento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que “a potencial materialização destes passivos contingentes poderá ter impactos na dinâmica da dívida portuguesa”.

Apesar de dar nota positiva à estratégia que o Governo colocou em marcha para lidar com o excessivo endividamento de algumas empresas públicas, nomeadamente no sector dos transportes, a instituição liderada por Christine Lagarde alerta que “um cenário extremo” estes passivos podem representar “cerca e 5% do PIB”, ou seja, perto de 8,5 mil milhões de euros.

“Um choque de passivos contingentes desta magnitude faria disparar o nível da dívida para cerca de 131% do PIB em 2015”, lê-se no relatório. Estes riscos, explica o FMI, estão relacionados com os pedidos de reequilíbrio financeiro das PPP por parte dos concessionários privados, com a hipotética liquidação antecipada das dívidas das empresas e ainda com dívida garantida pelo Estado.   

Novos alertas
A instituição reserva um capítulo às empresas públicas, no qual aplaude o equilíbrio operacional que o Governo conseguiu alcançar, especialmente no sector dos transportes. Uma vitória que o FMI espera que “prepare o caminho para as concessões” a privados, que já estão na recta final no Porto e deverão arrancar já no próximo mês em Lisboa.

O relatório também faz referência ao plano iniciado em 2014 para lidar com a dívida das empresas públicas, através de injecções de capital e da substituição do Estado à banca comercial. O FMI recorda que o programa envolveu 3,3 mil milhões de euros em 2014 e que está previsto que atinga 4,8 mil milhões este ano. Estas operações “reduziram significativamente os riscos orçamentais das empresas públicas, melhorando, ao mesmo tempo, as perspectivas das privatizações”, sublinha.

A instituição destaca ainda a criação da unidade técnica que irá fiscalizar as empresas públicas, a UTAM. O presidente desta entidade, Fernando Pacheco, foi nomeado em Agosto de 2014, mas não são conhecidos ainda os planos ou as iniciativas tomadas desde então.

O relatório termina com um novo alerta sobre as empresas públicas controladas pela administração regional e local, já que o FMI entende que é preciso aumentar “os esforços de monitorização e de prestação de informação”, nomeadamente sobre os riscos que representam.

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