Maioria impede ex-dirigente de contar na AR a “verdade” sobre colapso do Citius

PSD e CDS chumbaram requerimento do BE para ouvir ex-dirigentes do instituto que gere a plataforma. Oposição votou a favor. Ex-presidente do instituto acusa maioria de proteger a ministra da Justiça que "tem responsabilidades políticas".

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O Ministério da Justiça está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014 FERNANDO VELUDO/NFACTOS

Os partidos da maioria PSD e CDS/PP chumbaram esta quarta-feira um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir na Assembleia da República o ex-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que gere o Citius. O BE requeria ainda a audição do ex-vogal daquele instituto responsável pela área informática, Carlos Brito. PS, PCP e BE votaram todos a favor da audição dos responsáveis na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.

Depois de ter sido exonerado pela tutela, Rui Pereira, disponibilizou-se para ser ouvido naquela comissão parlamentar para contar “a verdade” sobre o crash informático que durou mês e meio, até meados de Outubro, tendo bloqueado durante esse período o funcionamento dos tribunais de primeira instância. “Não estão esclarecidas, a meu ver, as circunstâncias e determinantes do colapso, nem devidamente apuradas as responsabilidades técnicas e outras. E sobretudo não está devidamente esclarecido o quadro em que aquela plataforma se encontra ainda em funcionamento, nem devidamente salvaguardada a normalidade do seu funcionamento”, avisava o ex-dirigente na carta que enviou aos deputados.     

Face ao chumbo da sua audição, Rui Pereira, acusa agora a maioria parlamentar de querer “proteger a ministra [da Justiça, Paula Teixeira da Cruz]. Segundo defende, Paula Teixeira da Cruz não terá "competências técnicas para ser responsabilizada pelo colapso, mas tem responsabilidades políticas”.

O ex-presidente do IGFEJ lamenta que “a maioria não tenha querido que os portugueses fiquem a saber a verdade do que sucedeu”. Agora, “não há nada mais a fazer. Não posso fazer mais. Temos de rezar, sublinho rezar, para que tudo corra bem com o Citius”, referiu ainda. Para Rui Pereira era importante que fosse divulgado publicamente o relatório da Inspecção-Geral da Justiça sobre o colapso do Citius e a consequente auditoria técnica. “A ministra continua a não quer divulgá-lo”, criticou.

Rui Pereira está ainda a ponderar a apresentação de uma queixa na Justiça contra Paula Teixeira da Cruz. Considera que ficou em causa o seu bom nome e sublinha que o despacho de exoneração é “irregular”, já que só está assinado pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, que tem a tutela do IGFEJ. Para o ex-dirigente também a ministra o deveria ter assinado. “Mas uma coisa é o que aconteceu com o Citius e outra é o eventual processo devido às irregularidades da exoneração”, fez questão de salientar Rui Pereira.

O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim garante que o chumbo da audição do dirigente exonerado nada teve a ver com censura. “Não cabe nas funções da comissão parlamentar ouvir queixas de funcionários exonerados. E não há na audição de Rui Pereira nenhuma utilidade política - a não ser a de fazer desforço com a ministra da Justiça, como ele tem andado a fazer nas televisões e nos jornais”, observa o parlamentar, invocando ainda a tradição: “Não há memória de algum dia se ter chamado à comissão um funcionário exonerado”.

Para Carlos Abreu Amorim, se o antigo presidente do instituto responsável pelo Citius ainda tem assuntos para resolver a este nível, deve fazê-lo nos tribunais administrativos. O deputado admite não lhe ter agradado o tom da carta em que Rui Pereira se oferecia para ser ouvido: “Regurgitava a teoria do caos na justiça”.