Seis candidaturas confirmadas às eleições de 29 de Março na Madeira

PS lidera coligação com outros três partidos de menor representatividade nacional.

Na Madeira, o PSD senta-se à esquerda no hemiciclo, de frente para a TV. A oposição fica de costas
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Na Madeira, o PSD senta-se à esquerda no hemiciclo, de frente para a TV. A oposição fica de costas Rui Gaudêncio

Está confirmada a participação de, pelo menos, seis forças políticas concorrentes às eleições legislativas da Madeira, antecipadas para 29 de Março. Dos oito partidos representados na assembleia regional, dissolvida esta quarta-feira pelo Presidente da República, três anunciaram que concorrem isoladamente - PSD, CDS/PP e PND - e há duas coligações: a CDU (PCP e Verdes) e a coligação Mudança, que reune os restantes quatro partidos – PS, PTP, PAN e MPT.

Actualmente sem assento no hemiciclo da Avenida do Mar, o Bloco de Esquerda volta a candidatar-se, depois de ter rejeitado fazer parte da coligação liderada por Victor Freitas (PS). A recusa do nome deste dirigente para encabeçar a lista como candidato a presidente do governo regional foi também invocada pelo CDS/PP e pelo PND, neste caso em ruptura com os socialistas na câmara do Funchal, para não aderirem a este projecto aglutinador de forças oposicionistas na Madeira.

Dependentes da decisão pelo Tribunal Constitucional sobre o processo de constituição em partido para poderem concorrer, estão o movimento Juntos pelo Povo (JPP), liderado pelo ex-socialista Filipe Sousa e vencedor das últimas eleições autárquicas em Santa Cruz, uma das sete câmaras que o PSD perdeu na Madeira, e o Partido Democrático Republicano (PDR), fundado por Marinho e Pinto, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, e apoiado na região por João Isidoro, dissidente socialista e ex-Movimento Partido da Terra (MPT). Caso não consigam “luz verde” antes de 17 de Fevereiro, último dia para apresentação das listas de candidatos a deputados, as duas forças políticas deverão integrar a coligação liderada pelo PS.

Com seis deputados no parlamento dissolvido, o PS (11,5% nas regionais de 2011) garantiu a manutenção de três lugares potencialmente elegíveis ao Partido Trabalhista (6,86%), de José Manuel Coelho, e de um lugar a cada um dos seus aliados PMT (1,93%) e PAN-Partido pelos Animais e pela Natureza (2,13%). O PSD (com 48,5% em 2011, a mais curta maioria de sempre) tinha 25 dos 47 deputados que compõem a assembleia, o CDS (17,6%) estava representado por nove eleitos, o PCP/CDU (3,7%) pelo deputado Edgar Silva e o PND (3,27%) por Hélder Spínola, irmão do líder regional do PS, Victor Freitas.

As candidaturas de deputados para a próxima legislatura deverão ser apresentadas pelos partidos perante juízos cíveis do Tribunal Comarca do Funchal até 17 de Fevereiro, dia de Carnaval. A campanha eleitoral inicia-se no dia 15 e finda às 24 horas da antevéspera da ida às unas.

Ao anunciar a dissolução do parlamento e a marcação das eleições para 29 de Março, o Presidente da República apelou a que “este acto eleitoral, bem como a campanha que o precederá, decorram com serenidade e elevação, e que o debate democrático entre as diversas forças políticas constitua um exemplo de pluralismo e uma oportunidade para o esclarecimento de todos os madeirenses quanto ao seu futuro”.

Cavaco Silva sublinhou também que “o actual Governo Regional mantém-se em funções até à tomada de posse do novo Governo, ficando, no entanto, por imperativos constitucionais e legais, limitado à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região”. Ao formalizar o pedido de demissão de presidente do governo regional, depois da eleição de Miguel Albuquerque como líder do PSD, Alberto João Jardim garantiu que, mesmo em funções de gestão, iria continuar "a fazer tudo e mais alguma coisa, menos o que puder ser adiado", tendo desde então procedido a nomeações para cargos dirigentes da administração regional, à adjudicação de obras e à concessão de empréstimos a empresas públicas.

Diplomas caem
Apesar da dissolução da assembleia madeirense, a Assembleia da República mantém agendadas para serem discutidas esta quinta-feira, na generalidade, a proposta de lei de fixação de um sistema fiscal regional e três iniciativas do PCP, sobre a protecção e direitos da criança.

Nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Madeira (art. 37º), as propostas de lei “caducam com o termo da legislatura ou com a dissolução, quer da Assembleia da República, quer da Assembleia Legislativa” regional, mas o Parlamento (com o acordo da maioria) entendeu que os diplomas só caducam com o início de uma nova legislatura. 

No hemiciclo da Avenida do Mar, no Funchal, caducam já as 188 propostas de decreto legislativo regional e de resolução que, incluídos na ordem de trabalhos, não foram discutidos no último plenário, a 8 de Janeiro.

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