PEV apresentou projecto-de-lei para acabar com a PACC

Proposta vai ser discutida quinta-feira, no Parlamento.

Sindicatos preocupados com despedimento de professores e formadores
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Sindicatos preocupados com despedimento de professores e formadores Foto: Miguel Manso

O partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) anunciou nesta terça-feira que entregou na Assembleia da República um projecto-de-lei que revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), criada em 2007 pelo Governo PS e implementada, com alterações, pelo Governo PSD/CDS. Segundo o PEV, que defende que o principal objectivo da prova é a eliminação de professores das escolas públicas, a proposta será discutida na próxima quinta-feira.

Em comunicado, o PEV cita o próprio Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educacional (IAVE), que considerou que “em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial”, ou seja, “a competência dos professores” para aquela função. E considera que o tipo de prova cujos resultados foram conhecidos nesta segunda-feira (e que é obrigatória para todos os docentes com menos de cinco anos de serviço que queiram candidatar-se a dar aulas)  “lança suspeita na sociedade sobre a qualidade no Ensino Superior” e “da escola pública”.

“Os professores já se sujeitam a um concurso para ingresso na carreira, a estágio e já são avaliados ao longo dessa carreira, ou seja, o que aqui se verifica, com a imposição da PACC, é uma limitação abusiva no acesso ao emprego público por parte de docentes”, pode ler-se no comunicado.

De um total de 2490 professores que em Dezembro de 2014 fizeram a componente comum da PACC, 65,7% ficaram aprovados, o que significa que 854 candidatos (34,3%) obtiveram uma classificação inferior a 50%. Estes já não farão em Fevereiro a componente específica da prova (que avalia o domínio científico na área disciplinar dos docentes). Sabem, desde já, que não poderão candidatar-se a dar aulas no próximo ano lectivo.

 

 

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