Estávamos em 2001, sem Facebook nem Youtube e a viver uma “cultura de partilha” quase inexistente, quando a União Europeia aprovou a directiva Infosoc, para proteger os direitos de propriedade intelectual. Catorze anos (e muitas mudanças) depois, a Europa pode ver a lei do "copyright" alterada — e, para isso, muito contribuirá Julia Reda, a eurodeputada alemã do Partido Pirata nomeada pelo Parlamento Europeu (PE) para elaborar um projecto de alteração legislativa. Após a apresentação do primeiro relatório, na semana passada, seguem-se agora meses de discussão até ao dia 20 de Maio, data em que o parlamento decide a aprovação ou não da lei.

É sobretudo um relatório de democratização aquele que Julia Reda, 28 anos, apresentou à Comissão de Assuntos Jurídicos no passado dia 20: é urgente fazer uma adaptação “às novas realidades de digitalização” e permitir o “acesso de todos ao conhecimento e à cultura”, reclama. Ser uma representante do Partido Pirata a liderar esta “luta” não é coisa pouca para os simpatizantes e membros do partido. Rick Falkvinge, fundador do Partido Pirata sueco, o primeiro a aparecer, em 2006, não disfarça o entusiasmo: “Pela primeira vez, a legislação sobre o assunto é iniciada por activistas pela liberdade da Internet”, escreveu num artigo no TorrentFreak.

Julia Reda assume a responsabilidade. "Eu sou a pirata no Parlamento Europeu, representante de um jovem movimento mundial de pessoas que acreditam na utilização da tecnologia para o bem de todos”, anuncia na sua página a também fundadora do Young Pirates of Europe.

São claras as ideias da jovem, que aderiu ao Partido Pirata alemão em 2009, depois de cinco anos como membro do Partido Social Democrata da Alemanha: “Grande parte da legislação da UE em matéria de direitos de autor foi adoptada antes do Facebook e do Youtube. Infelizmente, as regras são demasiado inflexíveis para que possam ser adaptadas. Na era da Internet, onde as pessoas vivem uma cultura de partilha além-fronteiras, foi-se chegando a uma situação em que ninguém sabe mais o que é e o que não é permitido”, disse ao "The Independent", numa entrevista concedida por email. Exemplos? “Tirar uma fotografia de um edifício público ou de uma obra de arte e usá-la no Facebook pode ser legal num país e ilegal noutro.” E mais uma chamada de atenção: “Aquela mensagem ‘este vídeo não está disponível no teu país’ tem de ser uma coisa do passado.”

Lei comum

O relatório de Julia Reda, desenvolvido em 25 pontos, não é uma declaração de liberdade total, mas uma chamada de atenção para uma lei a que chama “obsoleta” e que foi sendo engolida por legislações nacionais que a tornaram algo irrelevante. O Partido Pirata propõe, assim, um plano de unificação, colocando a Europa sob um mesmo guarda-chuva legal.

"Eu quero uma Europa livre, sem fronteiras. Para mim, isso implica a preservação e ampliação de estruturas de comunicação abertas, uma harmonização das leis de direitos autorais e a abertura das instituições europeias para a participação política através da transparência. Transparência para mim é especial. Não só a publicação de informações mas também a transformação de uma maneira de estar que convide à participação. Para o exterior, a UE não deve fechar-se, mas tem de assumir o seu compromisso com os direitos humanos de forma séria”, escreve a jovem, única representante dos partidos piratas no Parlamento Europeu, depois de dois suecos terem passado por lá antes.

A Comissão Europeia já se comprometeu com a reforma da legislação sobre direitos de autor no decorrer deste ano, mas se as propostas de uma representante de um partido como o de Julia Reda serão aceites ou não é ainda uma incógnita. No dia 16 de Abril as votações na Comissão dos Assuntos Jurídicos dão uma primeira luz sobre o futuro da lei de "copyright" europeia, mas só no dia 20 de Maio, com a votação em plenário, haverá certezas.