Das sete freguesias da cidade do Porto, apenas uma publicitou contratos no Portal dos Contratos Públicos (base.gov.pt). Quatro delas garantem que não surge qualquer publicação porque, desde a tomada de posse dos actuais executivos, em Outubro de 2013, não foi realizado qualquer contrato com um valor superior a cinco mil euros. Apenas duas admitem que estão em incumprimento.

Desde 2008 que é obrigatório publicitar no Portal Base todos os contratos de valor superior a cinco mil euros, independentemente de estes se referirem a aquisição de bens e serviços, empreitadas ou a uma prestação de serviços. Contudo, muitas freguesias ainda não cumprem esta obrigação, apesar de os contratos não terem eficácia sem esta publicitação. Em Lisboa, o PÚBLICO revelou recentemente que apenas um terço das freguesias publicitiva os seus contratos no portal. No Porto, as eleições autárquicas levaram um verdadeiro vendaval às freguesias da cidade – não só a reorganização administrativa do território alterou substancialmente a organização da cidade, que passou a ter apenas sete freguesias, em vez das anteriores 15, como o movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, conquistou a presidência de cinco dessas freguesias. A excepção foram Campanhã, que manteve a liderança socialista, e Paranhos, que continuou nas mãos do PSD.

E é precisamente Paranhos a única freguesia a figurar no Portal Base, tendo publicitado 40 contratos no actual mandato (até à tarde de sexta-feira), ainda que apenas onze destes fossem obrigatórios, por terem um valor superior a cinco mil euros. Alberto Machado, que já presidia à junta de freguesia no anterior mandato, tanto manda publicitar contratos de 1890 euros referente a uma “prestação de serviços em regime de avença para as Actividades de Enriquecimento Curricular” como os mais de 98 mil euros de um ajuste directo para a empreitada de “realização das obras de construção do crematório de Paranhos”. “Desde que a lei foi publicada que a cumprimos religiosamente. Tudo o que entendemos que possa levantar alguma dúvida, mesmo abaixo do valor obrigatório, publicitamos”, diz.

O autarca social-democrata diz que o acesso ao portal é “relativamente fácil” e defende: “Mesmo que não fosse, a DGAL [Direcção-Geral da Administração Local] presta apoio técnico a quem precisar. Basta ligar. Mas não acho que isto seja uma questão de saber trabalhar com o sistema informático, acho que é uma questão política. Mas, repito, se houver dúvidas, é só ligar para a DGAL.”

Na União de Freguesias (UF) de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde esse apoio da DGAL é, aparentemente, desconhecido. Questionado sobre a ausência de contratos no portal, o presidente Nuno Ortigão explica: “Ainda esta semana levantamos essa questão, porque um colega do executivo se apercebeu que devíamos ter publicitado contratos de prestação de serviços e não o fizemos. A verdade é que já tentamos inserir a informação no Portal e não conseguimos, pelo que pedimos aos serviços informáticos para resolverem o problema”, diz o autarca eleito pelo movimento independente de Rui Moreira.

Nuno Ortigão garante, contudo, que as tentativas falhadas “não são uma desculpa”, porque, afirma: “Se insistíssemos, de certeza, que teríamos conseguido. A verdade é que só agora é que estamos a profissionalizar os serviços, porque somos novos nisto da vida autárquica. Mas temos consciência que não temos essa informação disponível e tudo faremos para regularizar isso com urgência.”

Ao contrário do colega da zona da Foz, o presidente da UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, António Fonseca, diz ter sido apanhado de surpresa com a informação do PÚBLICO de que não há um único contrato da sua autarquia no Portal Base. Do outro lado do telefone, ao perceber que o tema é a publicitação dos contratos públicos no portal informático, Fonseca atira: “O problema é não haver penalização.” Confrontado com a ausência de contratos do seu executivo, pede alguns minutos para averiguar o que se passa e, no segundo contacto, garante: “A indicação que eu tinha é que estava tudo publicitado, até porque é obrigatório. Competia aos serviços fazer isso, pelo que vou apurar responsabilidades”.

A UF tem em falta, pelo menos, duas assessorias – uma jurídica e outra contabilística – que custarão aos serviços “mil e tal euros cada uma por mês” (a menos que a contratação seja feita ao mês) e uma empreitada na ordem dos 35 mil euros, contratualizada na semana passada, para a realização de obras numa edifício que vai acolher os serviços da UF em Cedofeita. Mesmo em incumprimento, António Fonseca não volta atrás e insiste na necessidade de existirem consequências para os incumpridores. “A lei tem de penalizar quem não cumpre, porque uma lei sem consequências é má para a transparência”, diz.

Nas restantes freguesias da cidade – Campanhã, Ramalde, Bonfim, UF de Lordelo do Ouro e Massarelos – a resposta dos autarcas é sempre a mesma: não há contratos publicitados porque estes organismos não realizaram qualquer contratação acima dos cinco mil euros. E a razão também é similar e pode ser sintetizada nas palavras de António Gouveia, presidente da Junta de Freguesia de Ramalde: “Não me meti pelo caminho do investimento porque o meu primeiro objectivo foi arrumar a casa. Neste momento está arrumada, pelo que julgo que as coisas vão mudar.” O primeiro contrato da freguesia a precisar de ser colocado no Portal Base é a aquisição de uma carrinha, no valor de 25 mil euros, cujo processo está a ser finalizado e que o autarca garante que irá aparecer em breve no portal.

“Equilibrar finanças” foi também o que andou a fazer Ernesto Santos (PS) em Campanhã, razão pela qual, diz, não foi feito qualquer contrato com valor superior a cinco mil euros. O autarca já integrava o anterior executivo, presidido pelo também socialista Fernando Amaral, mas não sabe explicar se entre 2011 e 2013 também não foi feito qualquer contrato de publicitação obrigatória, já que o último documento a ser introduzido no Base é um contrato de quase 68 mil euros, de 17 de Outubro de 2011, para a construção de “36 jazigos” com as respectivas infra-estruturas e arruamentos.

No Bonfim, José Manuel Carvalho também garante não ter feito qualquer contrato que tivesse de constar do portal electrónico e, na UF de Lordelo do Ouro e Massarelos, a pergunta do PÚBLICO levou os serviços a perceber que nem sequer tinham ainda registado a UF no portal. “Acabamos de nos registar, há minutos, mas ainda não temos contratos, porque financeiramente não tínhamos condições para assegurar qualquer tipo de contrato”, diz uma funcionária, a pedido da presidente, Sofia Maia. A expectativa por ali também é que “2015 possa ser um ano diferente”, diz a mesma fonte, explicando: “Andámos a pôr as contas em dia, a pagar despesas atrasadas. Este ano pensa-se em investimento.”