Freguesias do Porto sem dinheiro para investir

Das sete freguesias da cidade, apenas uma publicitou contratos durante este mandato. Duas assumem incumprimento, as restantes dizem que não fizeram qualquer contrato acima dos cinco mil euros.

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Grande parte dos presidentes de junta afirma que a reorganização foi a prioridade do início do mandato Paulo Pimenta

Das sete freguesias da cidade do Porto, apenas uma publicitou contratos no Portal dos Contratos Públicos (base.gov.pt). Quatro delas garantem que não surge qualquer publicação porque, desde a tomada de posse dos actuais executivos, em Outubro de 2013, não foi realizado qualquer contrato com um valor superior a cinco mil euros. Apenas duas admitem que estão em incumprimento.

Desde 2008 que é obrigatório publicitar no Portal Base todos os contratos de valor superior a cinco mil euros, independentemente de estes se referirem a aquisição de bens e serviços, empreitadas ou a uma prestação de serviços. Contudo, muitas freguesias ainda não cumprem esta obrigação, apesar de os contratos não terem eficácia sem esta publicitação. Em Lisboa, o PÚBLICO revelou recentemente que apenas um terço das freguesias publicitiva os seus contratos no portal. No Porto, as eleições autárquicas levaram um verdadeiro vendaval às freguesias da cidade – não só a reorganização administrativa do território alterou substancialmente a organização da cidade, que passou a ter apenas sete freguesias, em vez das anteriores 15, como o movimento independente Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, conquistou a presidência de cinco dessas freguesias. A excepção foram Campanhã, que manteve a liderança socialista, e Paranhos, que continuou nas mãos do PSD.

E é precisamente Paranhos a única freguesia a figurar no Portal Base, tendo publicitado 40 contratos no actual mandato (até à tarde de sexta-feira), ainda que apenas onze destes fossem obrigatórios, por terem um valor superior a cinco mil euros. Alberto Machado, que já presidia à junta de freguesia no anterior mandato, tanto manda publicitar contratos de 1890 euros referente a uma “prestação de serviços em regime de avença para as Actividades de Enriquecimento Curricular” como os mais de 98 mil euros de um ajuste directo para a empreitada de “realização das obras de construção do crematório de Paranhos”. “Desde que a lei foi publicada que a cumprimos religiosamente. Tudo o que entendemos que possa levantar alguma dúvida, mesmo abaixo do valor obrigatório, publicitamos”, diz.

O autarca social-democrata diz que o acesso ao portal é “relativamente fácil” e defende: “Mesmo que não fosse, a DGAL [Direcção-Geral da Administração Local] presta apoio técnico a quem precisar. Basta ligar. Mas não acho que isto seja uma questão de saber trabalhar com o sistema informático, acho que é uma questão política. Mas, repito, se houver dúvidas, é só ligar para a DGAL.”

Na União de Freguesias (UF) de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde esse apoio da DGAL é, aparentemente, desconhecido. Questionado sobre a ausência de contratos no portal, o presidente Nuno Ortigão explica: “Ainda esta semana levantamos essa questão, porque um colega do executivo se apercebeu que devíamos ter publicitado contratos de prestação de serviços e não o fizemos. A verdade é que já tentamos inserir a informação no Portal e não conseguimos, pelo que pedimos aos serviços informáticos para resolverem o problema”, diz o autarca eleito pelo movimento independente de Rui Moreira.

Nuno Ortigão garante, contudo, que as tentativas falhadas “não são uma desculpa”, porque, afirma: “Se insistíssemos, de certeza, que teríamos conseguido. A verdade é que só agora é que estamos a profissionalizar os serviços, porque somos novos nisto da vida autárquica. Mas temos consciência que não temos essa informação disponível e tudo faremos para regularizar isso com urgência.”

Ao contrário do colega da zona da Foz, o presidente da UF de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, António Fonseca, diz ter sido apanhado de surpresa com a informação do PÚBLICO de que não há um único contrato da sua autarquia no Portal Base. Do outro lado do telefone, ao perceber que o tema é a publicitação dos contratos públicos no portal informático, Fonseca atira: “O problema é não haver penalização.” Confrontado com a ausência de contratos do seu executivo, pede alguns minutos para averiguar o que se passa e, no segundo contacto, garante: “A indicação que eu tinha é que estava tudo publicitado, até porque é obrigatório. Competia aos serviços fazer isso, pelo que vou apurar responsabilidades”.

A UF tem em falta, pelo menos, duas assessorias – uma jurídica e outra contabilística – que custarão aos serviços “mil e tal euros cada uma por mês” (a menos que a contratação seja feita ao mês) e uma empreitada na ordem dos 35 mil euros, contratualizada na semana passada, para a realização de obras numa edifício que vai acolher os serviços da UF em Cedofeita. Mesmo em incumprimento, António Fonseca não volta atrás e insiste na necessidade de existirem consequências para os incumpridores. “A lei tem de penalizar quem não cumpre, porque uma lei sem consequências é má para a transparência”, diz.

Nas restantes freguesias da cidade – Campanhã, Ramalde, Bonfim, UF de Lordelo do Ouro e Massarelos – a resposta dos autarcas é sempre a mesma: não há contratos publicitados porque estes organismos não realizaram qualquer contratação acima dos cinco mil euros. E a razão também é similar e pode ser sintetizada nas palavras de António Gouveia, presidente da Junta de Freguesia de Ramalde: “Não me meti pelo caminho do investimento porque o meu primeiro objectivo foi arrumar a casa. Neste momento está arrumada, pelo que julgo que as coisas vão mudar.” O primeiro contrato da freguesia a precisar de ser colocado no Portal Base é a aquisição de uma carrinha, no valor de 25 mil euros, cujo processo está a ser finalizado e que o autarca garante que irá aparecer em breve no portal.

“Equilibrar finanças” foi também o que andou a fazer Ernesto Santos (PS) em Campanhã, razão pela qual, diz, não foi feito qualquer contrato com valor superior a cinco mil euros. O autarca já integrava o anterior executivo, presidido pelo também socialista Fernando Amaral, mas não sabe explicar se entre 2011 e 2013 também não foi feito qualquer contrato de publicitação obrigatória, já que o último documento a ser introduzido no Base é um contrato de quase 68 mil euros, de 17 de Outubro de 2011, para a construção de “36 jazigos” com as respectivas infra-estruturas e arruamentos.

No Bonfim, José Manuel Carvalho também garante não ter feito qualquer contrato que tivesse de constar do portal electrónico e, na UF de Lordelo do Ouro e Massarelos, a pergunta do PÚBLICO levou os serviços a perceber que nem sequer tinham ainda registado a UF no portal. “Acabamos de nos registar, há minutos, mas ainda não temos contratos, porque financeiramente não tínhamos condições para assegurar qualquer tipo de contrato”, diz uma funcionária, a pedido da presidente, Sofia Maia. A expectativa por ali também é que “2015 possa ser um ano diferente”, diz a mesma fonte, explicando: “Andámos a pôr as contas em dia, a pagar despesas atrasadas. Este ano pensa-se em investimento.”

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