O vice-presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, apontou, nesta segunda-feira, a redução dos prazos de pagamento aos fornecedores como um forte indicador da recuperação financeira do município.

O prazo médio era de sete dias no final de Dezembro (contra 100 em 2009), o que equivale, em termos técnicos, ao “quase pronto pagamento”, salientou o autarca numa conferência de imprensa em que divulgou os resultados provisórios das contas camarárias de 2014.

Considerando que todos os objectivos traçados para um ano “muito exigente do ponto de vista financeiro” foram alcançados, Fernando Medina assegurou que a câmara conseguiu “aumentar a capacidade de investimento na cidade”, “reforçar a solidez estrutural das suas contas” e “lidar adequadamente com a dívida”. Tudo isso, frisou repetidamente, num quadro “particularmente adverso” e marcado pela dívida extraordinária resultante da resolução do litígio com o grupo Bragaparques e pela extinção da EPUL.

No que respeita à dívida a fornecedores, afirmou que ela atingiu um “mínimo histórico” de seis milhões de euros no final do ano passado, quando se situava em 109 milhões em 2009 e em 459 milhões em 2006. “Poucas instituições há no país que atinjam este resultado”, sublinhou, realçando que ele permite, a partir de agora, “a obtenção de melhores condições contratuais” nas relações da câmara com os seus fornecedores. 

Dívida caiu para 618 milhões
Sem resultados definitivos, que só serão divulgados em Abril ou Maio, o responsável pelas finanças municipais adiantou que a dívida consolidada da autarquia (incluindo empresas municipais) rondava os 618 milhões de euros no final de 2014, o que corresponde a uma redução de 25 milhões, face aos 643 milhões registados um ano antes. Este valor, salientou, já tem em conta os compromissos decorrentes do acordo extra-judicial negociado com o grupo Bragaparques por causa dos negócios do Parque Mayer e da antiga feira popular.   

Fernando Medina diz no entanto que a redução da dívida durante o ano transacto ultrapassou os 127 milhões de euros, caindo para 516 milhões (menos 20%), se se excluirem os efeitos “extraordinários e excepcionais” do acordo com aquele grupo empresarial. Esses efeitos terão ainda de ser mitigados quando o município vender os terrenos da feira popular que voltaram a ser seus em consequência daquele acordo.

Em resposta aos jornalistas, o número dois de António Costa sustentou que a queda da dívida nos últimos doze meses resulta da melhoria das receitas fiscais, da venda de património e dos resultados das empresas municipais. 

As receitas fiscais cresceram entre 65 e 70 milhões, 15 dos quais provenientes do Imposto Municipal sobre Imóveis e cerca de 50 do IMT (antiga sisa). 

Quanto à alienação de património, o total encaixado, incluindo as vendas realizadas pela EPUL,  foi de 56 milhões de euros — menos de metade dos 131 milhões orçamentados. As vendas de imóveis somaram 117 milhões, mas os restantes 41 milhões só serão recebidos nos próximos anos, devido ao facto de alguns pagamentos serem faseados.

Já no que toca às empresas municipais, o vice-presidente da câmara elogiou a forma como decorreu a extinção da EPUL, cuja dívida foi reestrutrurada “evitando a drenagem de recursos do município”. No caso da EMEL, que há vários anos não transferia para o seu único accionista a parte dos lucros que está contratualmente obrigada a entregar-lhe, Fernando Medina referiu que a receita recuperada rondou os 14 milhões de euros.

Questionado sobre a necessidade de aumentar os impostos sobre os munícipes face aos resultados agora anunciados, o autarca negou a existência de qualquer medida nesse sentido no orçamento deste ano, reconhecendo apenas uma subida das taxas em cerca de 23 milhões de euros (uma média de seis euros por mês a cada munícipe). 

Oposição descontente
Estes afirmações são contestadas pelo vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, que invoca para isso os números constantes dos orçamentos camarários. “O que lá está é que os impostos directos aumentam de 262,6 milhões em 2014 para 289,9 milhões em 2015, ou seja, mais 10,4%”. Em declarações ao PÚBLICO, o autarca sustenta que “quem tem contas saudáveis não aumenta os impostos” e lamenta que Fernando Medina tenha tornado públicos alguns dados sobre as contas de 2014 sem previamente os transmitir às forças políticas representadas no executivo.

João Gonçalves Pereira acusa ainda o vice-presidente de falar da solidez financeira do município sem sequer conhecer o valor dos seus activos, frisando que o inventário municipal é obrigatório por lei. “Levantei a questão da sua inexistência em Julho do ano passado e o vice-presidente respondeu-me que dentro de algumas semanas ele estaria diponível. Mas chegámos a Janeiro e nada se sabe sobre o assunto.”

Indignado com o facto de ter conhecido os resultados financeiros da autarquia através dos jornais mostrou-se também Carlos Moura, vereador do PCP. “Isto é um procedimento que revela a consideração que os vereadores com pelouro têm pelos restantes membros do executivo.” Sobre a alegada saúde financeira do município, Calos Moura aponta o contraste entre o tom das actuais declarações de Fernando Medina e a “grande preocupação” por ele manifestada no mês passado, na assembleia municipal, acerca da diminuição das receitas da autarquia e das restrições legais à sua capacidade de endividamento. 

“Um mês depois de ter feito essas declarações apresenta resultados provisórios em que diz que a saúde financeira da câmara é auspiciosa para 2015. Em trinta dias mudou completamente a sua visão”, comenta Carlos Moura. O vereador comunista questionou também os números da dívida anunciados por Fernando Medina, notando que eles não têm em consideração a possibilidade de o tribunal arbitral vir a condenar o município ao pagamento de indemnizações muito mais elevadas à Bragaparques do que aqueles que resultam do acordo já obtido.