Professores sem funções depois de 2 de Fevereiro ficam livres da requalificação

Secretário de Estado esclareceu alguns detalhes sobre o processo de requalificação relativo a 2015.

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Casanova de Almeida, secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar Miguel Manso
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Mário Nogueira, líder da Fenprof Miguel Manso

O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, garantiu nesta sexta- feira que só passarão ao regime de requalificação os docentes que estiverem sem actividades lectivas no início de Fevereiro. Os que ficarem sem funções em datas posteriores não serão abrangidos por este regime durante o ano de 2015.

Casanova de Almeida esclareceu que tal deriva da aplicação da lei, que determina para todos os ministérios a elaboração de listagens anuais. “No caso da educação essa listagem reporta a 2 de Fevereiro, já que dia 1 é domingo”, acrescentou, em resposta a questões dos jornalistas, após uma reunião com os sindicatos.

À saída de um destes encontros, o líder da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, indicou que o ministério não esclarecera qual o futuro dos docentes que estavam a substituir temporariamente outros professores, quando essas substituições chegassem ao fim. Segundo a Fenprof, estarão actualmente nesta situação 442 professores. Outros 149 continuam referenciados como não tendo turmas atribuídas, os chamados horários zero, embora  "todos eles tenham actividades nas escolas", referiu Nogueira.

Casanova de Almeida tem outros números: "Neste momento há 120 professores com ausência de componente lectiva, mas esse é o número de hoje e não o que resultará da listagem de 2 de Fevereiro",  realçou, lembrando que para a próxima semana estão previstas novas colocações de docentes nas escolas. Por outro lado, acrescentou, está ainda por implementar outro "procedimento que a lei determina e que é a possibilidade da mobilidade, por interesse da administração, até 60 quilómetros de distância" do lugar de residência.

O governante não excluiu ainda a possibilidade de virem a ser necessários até Fevereiro mais docentes nos "programas especiais" entretanto criados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) como os da alfabetização de vítimas de violência doméstica, de acompanhamento de alunos institucionalizados e de utentes de casas de abrigo. "Os professores para estes programas, que estão a ser seleccionados em função do seu perfil, encontram-se a exercer funções docentes", esclareceu.

Na próxima semana, a Fenprof e a FNE vão reunir-se com responsáveis da Direcção-Geral da Administração Escolar para se proceder a um levantamento de quais as actividades que estão a ser desenvolvidas por cada um dos professores em risco de serem colocados em requalificação já a partir de Fevereiro, indicaram Mário Nogueira e João Dias da Silva, líder da Federação Nacional de Educação. " O ministério garantiu-nos que todos os programas em curso vão continuar a funcionar e por isso pensamos que todos os professores vão ter ocupação", afirmou o dirigente da FNE. Já Mário Nogueira não se mostrou tão optimista: “Saímos da reunião com a ideia de que há, da parte do ministério, a intenção política de dar um exemplo, colocando já professores em requalificação, mas também algum temor quanto aos efeitos”, resumiu Nogueira.

De acordo com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, os trabalhadores que entram no processo de requalificação ficam a receber 60% do salário que tinham no activo, durante o primeiro ano. Neste período, devem ser sujeitos a um processo de formação para que possam ser integrados noutros serviços ou organismos.

Caso isso não aconteça, a mesma lei prevê dois cenários. Os trabalhadores com vínculo de nomeação admitidos antes de 2009 podem ficar na requalificação até à idade da reforma, a receber 40% do salário. Os outros trabalhadores, mesmo os que entraram para o Estado antes de 2009, que sempre estiveram a contrato, são despedidos ao fim de um ano.

No final das reuniões com os sindicatos, Casanova de Almeida lembrou nesta sexta-feira as "especificidades" que foram acauteladas para o sector da educação. Por exemplo, os docentes em requalificação poderão, caso queiram, manter-se nas reservas de recrutamento, constituídas para suprir as necessidades transitórias das escolas. "Se um professor conseguir entretanto colocação sai do regime de requalificação", especificou Casanova de Almeida.

O MEC adiou o início da aplicação do regime de requalificação para 1 de Fevereiro de 2015, justificando que só nessa altura se saberia quantos docentes não seriam colocados no concurso de mobilidade interna, cujos últimos procedimentos encerram a 31 de Janeiro. 

A extensão da aplicação do regime de requalificação aos professores do ensino básico e secundário foi anunciada em Março de 2013 pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar. Antes tanto Casanova de Almeida como o ministro Nuno Crato tinham garantido por várias vezes que não haveria professores no processo de requalificação. A mudança foi explicada, pelo secretário de Estado, pelos “compromissos internacionais” assumidos por Portugal no âmbito do programa de ajuda financeira.