Caos e mortes nas urgências? A culpa é do Ministério da Saúde

Recorrer a um serviço de Saúde não é o mesmo que comprar um carro, não é preciso existirem mil ofertas, mas uma única que garanta a satisfação das necessidades de todos.

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Hugo Delgado

Muitas são as notícias de mortes nas urgências e o Ministério da Saúde parece teimar em desresponsabilizar-se. Não assumir que os cortes orçamentais têm destruído os serviços de saúde, levando ao fecho de unidades de saúde e de urgências é ignorar o bem estar dos utentes e fingir que está tudo bem, quando não está. Caso contrário, porquê prolongar o horário de atendimento e recontratar médicos já reformados para fazer frente ao pico sazonal de gripe?

Se há falta de profissionais na saúde porque não os contrataram antes, em vez de sobrecarregarem os que se encontram ao serviço? E porque deixaram que tantos profissionais da saúde emigrassem? Até parece que o Governo está empenhado em precarizar os serviços prestados e os postos de trabalho na saúde! E mais, de acordo com um despacho assinado no dia 9 de Janeiro, quer o Governo que os hospitais públicos recorram aos serviços privados em alturas de maior afluência. E porque não investem antes no melhoramento dos serviços públicos com o dinheiro que vão pagar aos privados por este “favorzinho”?

Recorrer a um serviço de Saúde não é o mesmo que comprar um carro, não é preciso existirem mil ofertas, mas uma única que garanta a satisfação das necessidades de todos. Ora, o SNS é suposto ser um instrumento colectivo de solidariedade social, para o qual todos deveriam contribuir na medida das suas possibilidade e receber na medida das suas necessidades. O que agora se passa é que as pessoas contribuem, acima das suas possibilidades na maioria das vezes, e pouco recebem.

A aposta tem sido na descredibilização do SNS através de políticas públicas viradas para o negócio dos seguros de Saúde (porquê tanto interesse na venda da Espírito Santo Saúde à Fidelidade?!). A estratégia passa por oferecer o seguro de saúde enquanto atractiva condição laboral; patrocinada, muitas das vezes, pela própria entidade empregadora. Devia a entidade empregadora pagar o devido valor que “investe” no seguro a quem trabalha e deixar a pessoa usufruir do serviço público de saúde para o qual paga impostos. Porque em caso de desemprego ou quando a reforma chegar, não há seguro de saúde que te valha (ou que te queira, se já não és rentável!).

Mesmo tendo seguro de saúde, continuas a contribuir solidariamente para o SNS; do qual não usufruis e que está prestes a entrar em implosão. A degradação do serviço e o aumentos dos impostos e taxas no SNS só contribuem para que a oferta dos seguros de saúde seja vista com bons olhos. Quem não tenha seguro e, para piorar, seja precário, que se desenrasque, ora!

Ao continuarmos a ignorar o SNS - para o qual pagamos impostos -, convictos de que é dispensável, estamos a compactuar com todas as medidas de austeridade que o Governo tem aplicado sobre esse mesmo serviço e a cooperar com a privatização da saúde. Privatização esta que está mesmo prevista na Parceria Transântlica de Comércio e Investimento (TTIP), de que tão pouco se fala e a qual prevê a importação dos modelos de proteção de saúde americanos: liberalização do mercado da saúde com o incentivo à privatização. É isso que queremos?

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