Directores continuam preocupados com a transferência da educação para as câmaras

O presidente do Conselho das Escolas e os representantes das duas associações nacionais de directores afirmam que foram chamados a Lisboa para ouvir e não para serem ouvidos.

No final de Julho de 2012 havia cerca de 14 mil professores sem horário
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Mais de dois mil docentes seleccionados para acções de formação da Universidade de Cambridge PAULO PIMENTA

O presidente do Conselho das Escolas (CE), José Eduardo Lemos, e os representantes das duas associações nacionais de directores afirmaram nesta quinta-feira que saíram da reunião com os secretários de Estado da Educação e o da Administração Local sobre a chamada municipalização da Educação tão preocupados como entraram. “Não fomos chamados para sermos ouvidos mas para ouvir – não é este encontro que muda o que temos dito, ou seja, que este processo está a decorrer à margem das escolas”, criticou José Eduardo Lemos.

O tema das reuniões convocadas pelo Governo foi a transferência de competências na área da Educação “para nove, dez ou onze municípios”, no âmbito de um projecto-piloto que deverá arrancar no próximo ano lectivo e que terá a duração de quatro anos escolares. Segundo o presidente do CE (um órgão consultivo do MEC, constituído por directores de escolas que são eleitos pelos seus pares), os secretários de Estado “não revelaram nada que já não se soubesse informalmente, através de notícias, blogues, etc” e “não se mostraram interessados em promover qualquer debate”.

Ao longo de meses, foi em reacção a notícias publicadas que o presidente do CE e os representantes da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), bem como os sindicatos que representam os professores, criticaram diversos aspectos dos projectos que estão a ser discutidos com alguns municípios. Com algum êxito, aparentemente, já que na última proposta enviada às câmaras já não constavam dois dos pontos mais polémicos, como a atribuição de um prémio às câmaras que conseguissem trabalhar com menos professores e a possibilidade de as autarquias gerirem os recursos docentes.

Tal como Eduardo Lemos, o presidente da ANDE, Manuel Pereira, e o representante da ANDAEP, Adelino Calado, consideraram que a reunião marcada para esta quinta-feira não permite que se afirme que houve participação das escolas no processo. Ambos frisaram que os acordos estão praticamente fechados. “Pediram apenas que até ao dia 13 de Fevereiro enviássemos propostas sobre as alterações a introduzir nos conselhos municipais de educação, mas já não tenho ilusões. Não quiseram saber até agora o que pensamos e, normalmente, mesmo quando nos ouvem não nos escutam”, disse Manuel Pereira, que teme que as escolas venham a perder autonomia.

Segundo a Lusa, os secretários de Estado do Ensino Básico e Secundário, Casanova de Almeida, e da Administração Local, António Amaro, afirmaram nesta quinta-feira que até agora tiveram encontros com as autarquias e directores escolares que estão "envolvidos neste projecto". No entanto, Adelino Calado, que para além de representante da ANDAEP é director de um agrupamento do concelho de Cascais, apontado como um dos municípios que podem vir a participar no projecto-piloto, disse que até agora teve uma única reunião com o município e nenhuma com o MEC, sobre o assunto.

Em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques,  frisou que a forma como o processo está ser desenvolvido varia de um para outro município e acrescentou não ter dúvidas de que “a intenção de todos é envolver todos os actores locais”. No seu município, especificou, existe uma comissão de que fazem parte a direcção do agrupamento, representantes dos professores, dos pais, dos alunos e um da autarquia, que estão a analisar e a melhorar a matriz de responsabilidades de cada uma das partes, atribuindo-as à câmara, à direcção escolar ou ao Conselho Municipal de Educação. “Posso garantir que pelo menos aqui a escola vê reforçada a autonomia”, disse.

O fim das negociações entre as autarquias e o Governo está preso pelo envelope financeiro que acompanha a transferência de competências. O Ministério da Educação e Ciência mantém que o objectivo é despender o mesmo que agora é gasto. Humberto Marques contrapõe que da última proposta que foi enviada aos municípios “constam valores objectiva e substancialmente mais baixos do que aqueles que actualmente a administração central despende” e, por isso, "insuficientes para que possam ser garantidos os objectivos do projecto, que é melhorar a qualidade da Educação e indicadores como os relativos à taxa de abandono e do sucesso escolar". Os municípios aguardam nova proposta, depois de o MEC ter adiantado que as últimas propostas não eram "versões não finais".

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