Conselho de Estado pronuncia-se segunda-feira sobre eleições na Madeira

Partidos propõem a realização de eleições regionais antecipadas a 29 de Março.

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Alberto João Jardim demitiu-se a 12 de Janeiro Daniel Rocha

O Presidente da República poderá marcar para 29 de Março a data das eleições da Madeira, depois de ouvir na próxima segunda-feira o Conselho de Estado, que deverá pronunciar-se favoravelmente à dissolução da Assembleia Legislativa regional.

Tendo concluído o processo de consultas aos partidos políticos, nos termos constitucionais e legais, o Presidente da República decidiu convocar o Conselho de Estado para o próximo dia 26 de Janeiro, às 17 horas, anunciou nesta quinta-feira o Palácio de Belém em comunicado

O comunicado foi emitido depois de Cavaco Silva ter recebido, em audiência, delegações dos partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Madeira, auscultando a sua opinião sobre a situação política criada pela demissão do Governo Regional da Madeira. Todos se pronunciaram a favor da antecipação das eleições regionais, apontando preferencialmente, à excepção do PCP, a data de 29 de Março para a sua realização.

À saída de Belém as delegações partidárias, com excepção do PSD, contestaram a decisão do exonerado governo de Alberto João Jardim de pedir, por mais um ano, a prorrogação da vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) que impõe austeridade aos madeirenses. Acompanhado pelo vice-presidente do PSD nacional, Marco António Costa, o novo líder regional do PSD, Miguel Albuquerque, reiterou que o prolongamento do prazo até ao final de 2015 “não implica que não se possa suavizar as circunstâncias do plano”.

O líder do CDS/PP na Madeira, José Manuel Rodrigues, censurou a decisão “arbitrária e feita nas costas do parlamento regional", tomada por Jardim de manter na região a "mais alta carga fiscal no país". E, reagindo às afirmações feitas antes por Albuquerque aos jornalistas, acusou-o de conivência, considerando ser incompatível a prorrogação do PAEF com a "suavização" da austeridade.

Contra mais um ano de austeridade, o líder regional do PS, Victor Freitas, prometeu apresentar, se vencer as eleições antecipadas, um orçamento rectificativo e a clarificação do PAEF junto de Lisboa. “A Madeira já cumpriu o que tinha a cumprir e automaticamente tem que receber o dinheiro em falta. Não tem de seguir o plano de austeridade que já foi cumprido durante três anos”, frisou.

Sobre o prolongamento do PAEF, o secretário-geral do PCP foi peremptório: "A população da Madeira fará as suas conclusões". Criticando o "prolongamento do sofrimento", Jerónimo de Sousa considera que “o povo madeirense foi fustigado duplamente" e por isso exige que “o programa seja rejeitado criando condições de desenvolvimento".

Jerónimo de Sousa, que tal como os representantes dos outros partidos nacionais se fez acompanhar de dirigentes regionais, neste caso de Edgar Silva, propôs o dia 25 de Abril para a realização das eleições antecipadas.

Já o líder dos sociais-democratas madeirenses, Miguel Albuquerque, disse “ser fundamental a realização das eleições antecipadas o mais rápido possível”.

O centrista José Manuel Rodrigues, que esteve em Belém com a vice-presidente do CDS, Teresa Caeiro e o deputado madeirense na Assembleia da República, Rui Barreto, frisou que “mais importante que o dia do acto eleitoral é o que se vai passar na região". Alertou Cavaco Silva sobre os riscos de o Governo de gestão ultrapassar as suas competências usando para fins eleitorais "meios da administração pública", como já o fez no passado.

"Quanto mais tempo estivermos com um governo de gestão, maiores serão as consequências na vida da Madeira", advertiu Fernando Rodrigues, coordenador regional do PAN. O PND entende que a convocação de eleições não deve ser feita à pressa, aproveitando a onda gerada com as eleições internas no PSD. Também o PTP se mostrou preocupado com a fiscalização de "algumas empreitadas" e "situações anómalas” passados com o governo em funções de gestão.

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