Novos objectivos aplicam-se a todos os países

Amplo processo de consulta pública para definir a nova agenda global.

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Para Pedro Krupenski, houve vários erros na definição dos Objectivos do Milénio que podem ser agora corrigidos Rui Gaudêncio

São 17 os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável que estão a ser afinados para a Assembleia Geral das Nações Unidas agendada para Setembro. Têm cariz universal, aplicam-se a todos os países e interligam direitos humanos, crescimento económico e sustentabilidade ambiental.

O processo de construção da nova agenda global está a ser muito participado. “As pessoas vão poder rever-se”, considera Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das Organização Não-Governamentais para o Desenvolvimento, convencido de que isso servirá de impulso ao cumprimento.

O debate começou em 2010, aquando da avaliação intercalar dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, em vigor desde 2000. Em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida por Rio+20, já era óbvio que não tinha sentido ter duas agendas globais. Desde então, foram ouvidas milhares de pessoas em dezenas de países.

No ano passado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, apresentou aos 193 Estados-membros, na assembleia geral, um resumo do relatório intitulado O caminho para a dignidade até 2030: erradicando a pobreza, transformando vidas e protegendo o planeta.

“Estamos no limiar do ano mais importante para o desenvolvimento desde a fundação da própria ONU”, disse Ban Ki-moon naquele dia. Não é só a votação dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável, na assembleia geral de Setembro deste ano, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Em Julho, em Adis-Abeba, na Etiópia, os países deverão formular as reformas no sistema financeiro. Em Dezembro, em Paris, França, deverão chegar a um consenso sobre o clima.

O ano é de grande mudança. Por isso a Confederação Europeia das ONG de Ajuda ao Desenvolvimento (Concord) sugeriu à Comissão Europeia que elegesse 2015 Ano Europeu do Desenvolvimento.

No entender de Krupenski, a definição dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio foi “pouco participada”. “A maior parte das pessoas não sabia da sua existência ou percebia-os como uma responsabilidade dos Estados para resolver problemas dos países mais pobres”, diz. O presidente da Plataforma Portuguesa das Organização Não-Governamentais para o Desenvolvimento acha que a circunstância de os objectivos serem iguais para todos os países também não ajudou. Tão-pouco o facto de não terem um carácter vinculativo.

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