A Câmara de Lisboa vai tentar vender esta quinta-feira, por 20,350 milhões de euros, um terreno em Alcântara para o qual existe um Pedido de Informação Prévia (PIP) com vista à instalação de um hospital privado. O PSD acusa o município de estar a promover uma hasta pública “encenada” e de ter prestado “informação privilegiada” ao requerente durante mais de um ano.

Estas acusações são feitas por Margarida Saavedra, a deputada da Assembleia Municipal de Lisboa que, no passado mês de Dezembro, quando este órgão autárquico se pronunciou sobre a hasta pública, confrontou o vereador do Urbanismo com a existência de um PIP para o terreno conhecido como “triângulo dourado”. Depois de alguma insistência, Manuel Salgado acabou por admitir que sim, mas desvalorizou o procedimento, desencadeado em Maio de 2013, pela José de Mello Saúde.

“Qualquer pessoa pode concorrer. Ninguém sabe se aparece um, dois ou quatro interessados”, acrescentou na altura o vereador do PS, recusando a ideia de que estivesse em curso “uma venda directa”, como a classificou o deputado social-democrata Victor Gonçalves.

As respostas dadas pelo executivo camarário não convencem Margarida Saavedra, que não hesita em dizer que a hasta pública que se vai realizar esta quinta-feira é “encenada”. “Ficaria muito surpreendida se, de modo directo ou indirecto, o Grupo Mello não ficasse com o terreno”, afirmou a arquitecta em declarações ao PÚBLICO, acrescentando que teria “imenso gosto em estar enganada”.

A autarca social-democrata reconhece que esta “história no mínimo insólita” lhe “faz lembrar uma outra”, a do terreno que foi vendido pela câmara à Espírito Santo Saúde para ampliação do Hospital da Luz (terreno onde está o quartel dos sapadores bombeiros, junto ao hospital). Mas, no caso de Alcântara, sublinha, há “uma agravante”, que é o facto de o Departamento de Gestão de Mobilidade e Tráfego da câmara ter concluído, como o PÚBLICO noticiou, que “a diminuição da rede viária” prevista no Plano de Urbanização de Alcântara (PUA) “não é compatível com a implementação de equipamentos que exigem o reforço dessa mesma rede”.

Ora, se o projecto do Grupo Mello é considerado incompatível com o instrumento de gestão territorial eficaz para esta zona da cidade, Margarida Saavedra só vê duas hipóteses: ou o PIP que prevê a construção de um hospital é chumbado ou o PUA é alterado. A esse respeito, a deputada do PSD lembra que esse plano, que “teve custos e levou dez anos a fazer”, foi aprovado pela assembleia municipal apenas em Dezembro passado. E acrescenta que “devem ser os PIP que se adaptam aos planos e não o contrário”.

Ao já extenso rol de críticas à forma como este processo tem vindo a desenrolar-se, a arquitecta acrescenta uma outra. Atendendo a que o processo (do PIP) entrado na câmara em Maio de 2013 foi avançando e teve informações dos serviços “de acordo com um plano [o PUA] que ainda não estava aprovado e que poderia ter sofrido alterações”, Margarida Saavedra considera que o município deu à José de Mello Saúde “informação privilegiada”.

“O Grupo Mello tem vários meses de antecedência em relação a qualquer outro concorrente”, constata a deputada municipal, admitindo que essa circunstância “provavelmente afastará outros concorrentes” da hasta pública. O que, alerta, poderá representar um prejuízo para o erário público, na medida em que a existência de apenas um interessado na compra do terreno impedirá a sua valorização.

O PCP também “regista” o “interesse” do Grupo Mello no chamado “triângulo dourado”, mas é no futuro dos cerca de 330 trabalhadores do município que ali desempenham a sua actividade que concentra a sua atenção. Na segunda-feira, o vereador João Ferreira visitou o espaço, falou com funcionários de diferentes serviços e concluiu que “há um conjunto de inquietações muito grandes”.

Uma delas, explica o autarca ao PÚBLICO, é a indefinição sobre o local para onde serão transferidos esses funcionários e sobre a data em que essa transferência terá lugar. “Não se sabe nada”, lamenta João Ferreira, criticando que o município presidido por António Costa não tenha “envolvido e auscultado” os trabalhadores neste processo. Algo que, em seu entender, denota “uma falta de respeito” por eles e “a ausência de uma visão sobre o futuro dos serviços municipais”.

A esse respeito, o autarca explica que, na visita que realizou, foram várias as vozes de preocupação com o futuro dos serviços municipais que hoje estão instalados em Alcântara, como aos da iluminação pública e dos espaços verdes. Para tal contribuem não só “as especificidades” de alguns desses serviços (para os quais a “centralidade” que oferece Alcântara é importante na “rapidez e eficácia de resposta”), mas também a recente descentralização de competências para as freguesias (que fez diminuir o volume de trabalho de alguns serviços) e a anunciada reestruturação interna da câmara.     

Além do terreno em Alcântara, na hasta pública que se realiza esta quinta-feira o município vai tentar vender nove fracções para estacionamento no Largo da Boa Hora (cada uma das quais com uma base de licitação de 23 mil euros), um prédio na Rua de São Miguel (com uma base de licitação de 286,5 mil euros) e outro no Largo de Rodrigo de Freitas (com uma base de licitação de 145 mil euros). Contas feitas, a câmara espera amealhar quase 21 milhões de euros com estas alienações.