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Presidente da Oi vem a Portugal vender aos accionistas o negócio com a Altice

À pressão do presidente da mesa da AG para não votar a venda da PT Portugal, a Oi responde com a presença do seu líder em Lisboa.

Accionistas da PT SGPS voltam esta quinta-feira ao Fórum Picoas
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Accionistas da PT SGPS voltam esta quinta-feira ao Fórum Picoas Nuno Ferreira Santos

Do lado da CMVM vêm alertas sobre falta de informação, do lado do Governo vêm apelos a uma decisão rápida, a bem da empresa e dos trabalhadores. E, do Brasil, vem o presidente executivo da Oi, para garantir que a venda da PT Portugal é decidida a tempo da assembleia geral (AG) de obrigacionistas da próxima semana, a quem a Oi irá pedir mais flexibilidade para pagar a dívida, sob pena de entrar em incumprimento. Bayard Gontijo vai estar nesta quinta-feira na AG da PT a assumir as despesas de um encontro que não se prevê pacífico.

Apesar de os principais accionistas da PT SGPS estarem em aparente sintonia e de o conselho de administração (que junta Novo Banco, Ongoing, Controlinveste e Visabeira) dar o seu aval à venda da PT Portugal, as questões sobre o conhecimento da Oi no caso Rioforte (que obrigaram a renegociar a fusão) serão incontornáveis.

É um tema que a própria Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) entende que não está devidamente clarificado e a que só o conselho de administração da PT SGPS poderá dar resposta. Tanto a CMVM, como o presidente da mesa da AG da PT, António Menezes Cordeiro, têm feito pressão para que a venda da PT Portugal à Altice não seja votada já nesta quinta-feira.

O professor catedrático de Direito entende que se deve votar primeiro a reversão do negócio com a Oi (por considerar que há quebra de contrato com a decisão de vender a PT Portugal, que altera os pressupostos da fusão, ou seja, a criação do grande operador lusófono), antes de decidirem sobre a alienação deste activo.

Foi por pressão de Menezes Cordeiro (em articulação com a CMVM) que a AG de dia 12 foi adiada por dez dias e volta a ser por pressão do presidente da AG e do regulador da bolsa que o encontro de accionistas se realiza nesta quinta-feira com a indicação de que continua a faltar informação, o que abre o caminho a uma nova suspensão.

Mas não é claro que isso possa acontecer. Na reunião anterior, 90% dos accionistas representados (50% do capital) escolheu, de entre duas propostas de adiamento de dez e 21 dias, a primeira, mais curta. Se houver novo pedido de adiamento (o sindicato STPT, indicou que o fará), já conta à partida com a oposição dos accionistas de referência.

E o que sucederá se a Oi sair desta AG sem assegurar a venda da PT Portugal? Se isso acontecesse, “a Oi continuaria como protagonista de uma peça dramática que pareceria não ter fim”, afirmou ao PÚBLICO o ex-ministro das Comunicações do Brasil, Juarez Quadros do Nascimento, lembrando que o adiamento por dez dias da decisão de venda à Altice bastou para que “as acções caíssem 14% num dia”. O ex-governante defendeu mesmo que a Oi é uma “empresa estratégica” para o Brasil e que "o Governo brasileiro deveria tratar do caso mais de perto”.

Quem não vai interferir no processo é o Governo português, segundo garantiu a ministra das Finanças. Maria Luís Albuquerque disse na quarta-feira, no Parlamento, que o Governo não vai tomar uma posição, nem através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), que tem 2,28% da empresa, nem através do Novo Banco, que tem 12,6% do capital da PT e onde quem manda são os accionistas do Fundo de Resolução (entre eles o BPI e a CGD).

Na AG, Bayard Gontijo esforçar-se-á por explicar aos accionistas porque é que entende que a fusão é irreversível e por recentrar o debate no tema da venda da PT e no que poderá a Oi fazer com o dinheiro, apurou o PÚBLICO junto de fonte próxima da empresa brasileira.

Na discussão sobre se a operadora brasileira sabia ou não da Rioforte (o que a Oi nega), "o que está em causa é o acordo de permuta" das acções da Oi com a dívida da PT Portugal. Já a venda da PT Portugal não só é outro tema distinto da permuta, como "é um acto societário independente dos acordos accionistas" entre a PT e a Oi, defendeu a mesma fonte. E é por isso que os brasileiros rejeitam a ideia de que haja incumprimento de contrato com a venda da PT Portugal: "Só teria havido incumprimento do contrato se a Oi tivesse vendido a PT Portugal sem perguntar aos accionistas PT SGPS".

Mas não é essa a opinião de Menezes Cordeiro, que garantiu por carta à CMVM que o “abandono unilateral” do objectivo de criação do grande operador lusófono dá à PT SGPS o direito a uma restituição por incumprimento de contrato que não tem implicações no aumento de capital da Oi e que incide apenas sobre os activos que foram transferidos para o Brasil.

A restituição “apenas implica a alteração da composição do património da Oi”, este, em vez da PT Portugal, “passaria a comportar um determinado valor, hoje em poder da PT SGPS”, justifica Menezes Cordeiro.

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