Opinião

Esta democracia ainda é representativa?

Portugal tem no contexto europeu um dos sistemas político-constitucionais que mais protegem os partidos.

A democracia é por definição o governo da maioria. Mas de qual maioria? "Da maioria dos eleitores que se expressa nas urnas", responderão os positivistas, invocando a letra da lei. De acordo com esta visão "stricto sensu”, a democracia cumpre-se desde que se cumpra o quadro legal que a regula. Segundo a interpretação “normativista”, a democracia tem validade jurídica e política independentemente do número de eleitores que votam, mesmo se a maioria não vota. Nesse sentido, a democracia é o governo da maioria dos que votam, sendo que cada vez mais a maioria de jure corresponde a uma minoria “de facto”. Há assim uma divergência crescente entre, por um lado, a formulação abstrata e a representação jurídico-política da democracia e, por outro lado, o seu exercício efectivo pelos cidadãos.

Mas será que nas democracias liberais a legitimidade democrática pode ser indissociável do número de votantes e do número de votos expressos? No caso de Portugal, o número de votantes e de votos expressos (isto é, o número de votos em candidaturas, descontados os votos brancos e nulos) tem vindo a diminuir desde o 25 de Abril. A trajetória da abstenção tem sido crescente em todos os tipos de eleições: autárquicas, legislativas, presidenciais e europeias. Mas não é só a abstenção que tem vindo a aumentar de forma consolidada, também os votos brancos e os votos nulos têm crescido e, consequetemente, têm vindo a diminuir o número de votos expressos, isto é, o número de votos em candidaturas.

Nas últimas eleições europeias foi batido o recorde absoluto da abstenção em Portugal: 66%. Dos 9,7 milhões de eleitores inscritos, mais de 6,4 milhões não votaram – o que significa que cerca de 2/3 do eleitorado não votou. Acresce ainda que dos 34% de eleitores que votaram, 7,5% votaram em branco ou votaram nulo – o que significa que os eleitores que votaram nas candidaturas partidárias representam pouco mais de 1/4 do universo dos eleitores inscritos. Por outro lado, de entre os eleitores que confiaram o seu voto aos partidos, 1/3 desses votantes optou por votar em partidos alternativos aos chamados "partidos do arco da governação”: PS, PSD e CDS. Isto significa que quase 80% dos portugueses não confiaram nas eleições europeias o seu voto aos partidos que sustentam as soluções de governo em Portugal desde 1976. Em suma, nas eleições europeias de 25 de Maio, os ditos "partidos do regime” obtiveram o pior resultado de sempre em termos absolutos, isto é, obtiveram o menor número de votos alguma vez registado em eleições em Portugal desde o 25 de Abril.

Alguns argumentarão que as eleições para o Parlamento Europeu não são o melhor exemplo, uma vez que são percepcionadas como uma realidade distante e com pouca relação com a vida concreta das pessoas e, nesse sentido, constituem a excepção que confirma a regra da adesão da maioria dos portugueses à democracia representativa. Vale por isso a pena perceber o que se passou nas últimas eleições legislativas, procedendo a uma análise mais fina da questão da participação eleitoral na sua relação com a representatividade política. Importa desde logo referir que nas eleições legislativas de 2011 se registou a mais elevada taxa de abstenção de sempre neste tipo de eleições: 42%. Dos 58% de eleitores que votaram, cerca de 4% votaram branco ou nulo, o que significa que, não sendo estes votos considerados como votos validamente expressos, não têm influência no apuramento do número de votos obtidos pelos partidos e na sua conversão em mandatos. Acresce tembém que 4,5% dos eleitores que participaram nas últimas eleições legislativas votaram em partidos que ficaram de fora do sistema de representação político, uma vez que não alcançaram os votos necessários para se converterem em mandatos e ganharem representação parlamentar. Sucede assim que, pela primeira vez no nosso regime democrático, os deputados que se sentam hoje na Assembleia da República obtiveram o voto de menos de 50% dos portugueses.

Estes factos seriam mais do que suficientes para fazer soar os sinais de alarme do regime e levar os decisores políticos a tomar medidas urgentes para inverter o acelerado processo de deslegitimação democrática e o défice de representatividade do actual sistema político. Sendo verdade que a maioria dos Estados de direito democrático adoptaram o modelo de democracia representativa, muitos deles, reconhecendo as suas limitações, previram mecanismos de democracia direta e participativa, garantindo aos cidadãos a possibilidade de intervir além do quadro de representação política formal. Portugal tem no contexto europeu um dos sistemas político-constitucionais que mais protegem os partidos, atribuindo-lhes o quase monopólio da intervenção política, excluindo os cidadãos dos processos decisórios, quer a montante, nos partidos, quer a jusante, quando impede qualquer escrutínio da acção dos políticos, que exercem os seus mandatos exclusivamente sob o comando e o escudo protetor dos diretórios partidários.

Entrados num ano eleitoral decisivo, este será um tema incontornável do intenso combate político que se avizinha, não só porque os novos partidos forçarão este debate, procurando marcar a diferença face aos partidos tradicionais, mas também porque os cidadãos sabem que o sucesso de uma nova agenda de transformação para o país passa pela capacidade de influenciar e de zelar pelo seu efectivo cumprimento, escolhendo, desde logo, os melhores e os mais capazes como seus representantes e governantes.

Militante do PS, promotor do Manifesto Primárias Já

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