Ex-presidente do instituto que gere Citius vai processar ministra

Dirigente coloca em causa o facto de o despacho ser apenas assinado pelo secretário de Estado da Justiça, faltando a assinatura da ministra. Rui Pereira diz que ministra está a fugir às responsabilidades.

Os Açores foram a primeira comarca do país a ver resolvido o problema de acesso à plataforma informática da Justiça
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A investigação da PJ de Faro, que começou na sequência de uma denúncia anónima, já decorria desde 2014 Fernando Veludo/NFactos

O ex-presidente do instituto que gere o Citius, Rui Pereira, está a preparar uma acção judicial contra a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. “Reuni com o advogado e estou a preparar o processo. O meu bom nome e reputação como dirigente há vários anos da administração pública ficaram em causa”, disse Rui Pereira.

Para o agora ex-presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o despacho de exoneração é “irregular”, já que só está assinado pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, que tem a tutela do IGFEJ. “A ministra deveria ter também assinado. Foi ela quem nomeou, só ela tem a legitimidade para exonerar. No despacho de delegação de competências ao secretário de Estado, essa não lhe foi entregue”, aponta Rui Pereira. A ministra não comentou. O PCP exigiu que “assuma de uma vez por todas” as responsabilidades.

Rui Pereira e Carlos Brito, até agora vogal responsável pela área informática, foram chamados por António Costa Moura a 5 de Janeiro. Ambos confirmaram que os convidou a demitirem-se após uma avaliação da ministra e do Governo. Recusaram e no despacho de nomeação assinado segunda-feira, António Costa Moura justifica a decisão com o incumprimento pelo IGFEJ “do indicador 10 do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)”. Em causa está o facto, segundo o secretário de Estado, do IGFEJ ter falhado a “adaptação da plataforma informática”.

Contudo, a avaliação no âmbito do QUAR dos dirigentes da administração pública só ocorre em Março. “Isso é verdade. Disseram-nos que era uma decisão política. A forma como nos demitiram não foi simpática. Isto para não dizer palavras piores”, refere Carlos Brito.

Já Rui Pereira não se coíbe. Fala em “perseguição” e diz que “mais uma vez” Paula Teixeira da Cruz está a “fugir às suas responsabilidades”. Uma declaração proferida depois de, na manhã desta terça-feira, ter garantido em comunicado estar disponível para “em qualquer sede” reafirmar a verdade “mesmo que esta possa ser muito incómoda para quem se quer eximir às suas responsabilidades superiores”.

É ainda patente o corte de relações com a ministra. “A ministra não fala comigo pessoalmente desde finais de Outubro. Não tenho vontade de trabalhar com este tipo de gente”, lamenta.

Rui Pereira junta-se assim aos dois ex-técnicos do IGFEJ afastados na sequência de um relatório às falhas do Citius, em Novembro. Os dois deverão em breve avançar com uma queixa-crime por denúncia caluniosa contra a ministra. Paula Teixeira da Cruz sugeriu à Procuradoria-Geral da República um inquérito por, entre outros crimes, o de sabotagem informática, com base num relatório do IGFEJ que não o sustentava. O inquérito foi rapidamente arquivado e os técnicos ilibados.

Também neste caso, Rui Pereira e Carlos Brito foram exonerados sem sustentação no recente inquérito da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ). Aliás, a IGSJ sugere que o inquérito fique suspenso até que seja realizada uma auditoria informática à adaptação do Citius ao novo mapa judiciário para que se apurem falhas e responsáveis.

Os inspectores admitem não ter essa capacidade técnica, pelo que no relatório ao qual o PÚBLICO teve acesso, não sugerem a demissão ou a responsabilização de dirigentes. Nas conclusões, admitem apenas que “relativamente à gestão do projecto” é “possível identificar indícios que apontam para a possibilidade de terem sido cometidas por Carlos Brito infracções disciplinares por violação de dever de zelo”.

Insistem, porém, que tal só pode ser confirmado com numa “avaliação técnica” a realizar por “uma entidade qualificada”. Para a IGSJ, Carlos Brito, devido à “confiança que manifestou nos seus dirigentes” terá adoptado inicialmente uma “atitude de excessivo alheamento”.

Foi ele quem a 25 de Setembro, face ao bloqueio do Citius e à paralisação dos tribunais avocou a liderança das equipas do IGFEJ, que entretanto resolveram o problema comarca a comarca.

Quanto a Rui Pereira, a IGSJ no relatório não lhe aponta responsabilidades. “Não só esteve ausente do IGFEJ por suspensão do mandato entre 23 de Outubro de 2013 e 10 de Julho de 2014, como a sua formação se situa na área das ciências sociais; não teve uma intervenção directa no processo; serviu frequentemente de interlocutor entre Carlos Brito e a tutela”, sublinham no documento.

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