ONU aprova adesão da Palestina ao TPI a partir de Abril

Abbas abriu uma guerra diplomática contra Israel, fazendo entrar o conflito numa nova fase. Os palestinianos ficam vulneráveis, mas “o risco maior está do lado israelita”.

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O TPI poderá vir a julgar os crimes cometidos por Israel em Gaza ROBERTO SCHMIDT/AFP

Num comunicado emitido depois de ter informado os países-membros, Ban Ki-moon fez saber que “o estatuto [de membro] do Estado Palestiniano entra em vigor a 1 de Abril”.

O porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, explicou depois que toda a documentação em que os palestinianos aceitam a jurisdição do TPI em matéria de crimes de guerra e contra a humanidade tinha sido entregue na sexta-feira.  

Foi por causa desses crimes que o presidente da Autoridade Palestiniana, Mamoud Abbas, avançou com o pedido, no final de um ano em que se assistiu a um novo conflito em Gaza, ao reacender da violência em Jerusalém e em que mais países reconheceram o Estado palestiniano. A França foi um dos últimos países a fazê-lo, no início de Dezembro do ano passado; o Governo português anunciou também nesse mês que aprovara uma resolução de reconhecimento do Estado palestiniano.

Não foi a primeira tentativa palestiniana para aderir ao TPI, já o tinha feito em 2009, mas o processo não avançou porque a Palestina não era um Estado-membro da ONU – agora, tem estatuto de Estado observador.

Abbas – pressionado internamento para agir de forma mais dura às decisões israelitas e confrontado com a perpetuação do impasse nas negociações de paz, paradas desde Abril de 2014 – quer abrir processos por crimes contra a humanidade e de guerra cometidos nos territórios palestinianos por Israel.

A adesão ao TPI foi apenas uma das etapas da estretégia de Abbas, que os analistas dizem ter aberto uma nova página no conflito israelo-palestiniano – a guerra diplomática. Nos próximos dias, Abbas pretende levar novamente ao Conselho de Segurança da ONU uma resolução, já rejeitada no dia 30 de Dezembro, exigindo a retirada de Israel dos territórios ocupados num prazo de três anos. 

Antes mesmo de a decisão de Ban Ki-moon ser anunciada, Israel retaliou. Suspendeu o pagamento de 106 milhões de euros aos palestinianos, verba essencial para pagar salários e para manter o funcionamento do governo, e está a discutir novas medidas de pressão junto da Autoridade Palestiniana. 

"A Autoridade Nacional Palestina escolheu o caminho do confronto com Israel, e nós não vamos esperar sentados", disse no domingo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Posteriormente, acrescentou que não permitirá que nem um israelita nem um militar sejam julgados pelo TPI. Como explicou o professor de Direito da Universidade de Telavive Aeyal Gross ao jornal Haaretz, ao colocarem-se sob a jurisdição do TPI, os palestinianos também se colocaram num potencial papel de investigados, mas “o risco maior está do lado israelita".

Netanyhau, que enfrenta legislativas a 17 de Março, poderá aumentar as medidas punitivas antes das eleições, jogando com o conflito com os palestinianos como arma eleitoral, disse à agência AFP o politólogo palestiniano Naji Charab.

A notícia da adesão ao TPI levou também o Governo dos Estados Unidos – país aliado de Israel – a anunciar medidas contra os palestinianos. Na segunda-feira, a Administração Obama fez saber que iria rever o seu pacote de ajuda aos palestinianos (440 milhões de euros).