Urbanização e novo centro comercial junto ao IC19 em discussão pública

Plano iniciado em 1999 prevê uma grande superfície comercial quase em frente a outra cuja construção foi recentemente aprovada. Previstas estão também centenas de habitações, dois hotéis e uma unidade saúde.

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O terreno na Abrunheira fotografado em 2008 Pedro Elias/Arquivo

O contraste entre a paisagem natural da Serra de Sintra e a cintura urbana que a rodeia pelo lado de Lisboa e Cascais vai acentuar-se nos próximos anos com a construção de um mega-empreendimento comercial, residencial e de serviços, a erguer no final do IC 19.

O período de discussão pública do Plano de Pormenor da Abrunheira Norte, que estabelece o enquadramento jurídico e urbanístico do futuro pólo urbano, termina na sexta-feira, depois de ter sido prolongado pela Câmara de Sintra, no início de Dezembro.

Aos actuais Fórum Sintra, Sintra Retail Park, Leroy Merlin, Staples e Decathlon, e ao já aprovado Jumbo, todos eles no termo do IC19, entre Rio de Mouro e Ranholas, deverá juntar-se um novo centro comercial da Sonae (grupo proprietário do PÚBLICO). O estabelecimento, que terá uma área de construção próxima dos 35 mil m2, perto do dobro da do futuro Jumbo, funcionará como a âncora de um território de mais de 70 hectares, a que Basílio Horta, o autarca de Sintra, tem chamado Cidade Sonae. 

A estas grandes superfícies comerciais acrescem ainda, no sopé da serra, e a três ou quatro quilómetros de distância, o Centro Comecial Beloura e o Cascais Shopping, à beira da estrada que liga Sintra a Cascais. 

De acordo com o que é possível entender dos documentos disponíveis no site do município — por vezes contraditórios entre si e com declarações públicas de responsáveis camarários — serão ocupados com construção nova 115.189 dos 705.103 m2 (70,5 hectares) de solo abrangidos pelo plano de pormenor. O total da superfície de pavimento a construir naqueles 115.189 m2 será de 180.295 m2, dos quais 69.277 serão destinados a habitação (entre 300 e 500 fogos, consoante as tipologias), 41.251 a áreas comerciais, 41.251 a serviços (designadamente do sector da logística) e 14.024 a actividades turísticas, incluindo dois hotéis. O número máximo de pisos autorizado será de 5, sendo a média de dois.

Além disso haverá dois edifícios para acolher um equipamento de saúde cuja natureza não está definida, mas que ocupará perto de 14.449 m2. Está também prevista a criação de dois parques urbanos, com cerca de 20 hectares, que integrarão um total de 30 hectares afectos à Estrutura Ecológica Municipal. 

O total do investimento projectado, diz a autarquia, sem explicar como chega a um valor tão reduzido para a dimensão do projecto, rondará os 125 milhões de euros, 27 dos quais dedicados à reabilitação de um bairro de origem ilegal inserido no perímetro do plano. O número de postos de trabalho directos que serão criados está estimado em 1800. 

Nas apresentações públicas do plano efectuadas no mês passado, a directora municipal de Planeamento, Ana Queiroz do Vale, assegurou que o empreendimento planeado é “bastante inferior, menos de metade do previsto em soluções anteriores”. Segunda a mesma responsável, a superfície comercial a construir foi também “consideravelmente reduzida de mais de 50 mil m2 para cerca de 30 mil m2”.

Um projecto com 15 anos 
A urbanização do vasto polígono situado entre o IC19 (zona do edifício das publicações Impala) e a zona urbana da Abrunheira começou a ser discutida no final dos anos 90, quando o empresa Carrefour apresentou à autarquia um projecto para ali construir um centro comercial. Para responder às pretensões do Carrefour, a câmara, então liderada por Edite Estrela, desencadeou em 1999 a elaboração de um plano de pormenor para a zona, o qual previa uma área de construção bruta de 186.755 m2, muito próxima da que está actualmente em discussão.

A partir de 2005, os trabalhos do plano estiveram praticamente parados, em parte devido ao desinteresse do Carrefour, tendo a câmara decidido arquivar o processo em 2010. Em Maio de 2012, face ao interesse manifestado pela Sonae, que entretanto adquirira a parcela do Carrefour — a maior de todas, com 28 hectares e equivalente a 40% da área do plano —, a autarquia deliberou a retoma dos trabalhos. 

Já no período de discussão pública que agora termina, Basílio Horta defendeu a proposta apresentada, afirmando publicamente que ela só irá por diante se o novo centro comercial for aprovado. “Não podemos querer a cidade sem a parte comercial. Não pode ser porque é a Sonae que vai fazer o investimento directo e fomentar o resto. Temos de moderar, negociar, mas na minha opinião devemos ter aquela cidade, que muda muito a freguesia e é importante em termos de receitas”, declarou.

Do lado da oposição, a opinião mais crítica surgiu num comunicado do PCP, no mês passado, que considerou o plano “um gritante exemplo, lamentavelmente mais um, de pesada densificação do tecido urbano do concelho”, numa área que “até à aprovação do Plano Director Municipal [em 1999] era considerada de protecção e enquadramento, ou seja de solo não urbano”. O PCP salienta que “a grande área comercial prevista ‘oferece’ em linha paralela ao sopé da serra, uma fachada com trezentos metros de comprimento e nove metros de cércea”. 

A proposta camarária tem sido também alvo de contestação naquela área do concelho, tendo o seus adversários reunido já cerca de 1800 assinaturas numa petição dirigida ao presidente da autarquia. “O impacto paisagístico das grandes construções em betão é negativo e irreversível no enquadramento da Serra de Sintra”, sustenta o documento. 

A criação de mais um grande centro comercial, defendem os signatários, “irá ameaçar a viabilidade das inúmeras grandes superfícies já existentes nas proximidades e o já muito debilitado comércio local das vilas do concelho de Sintra, prejudicando a vivência urbana, o emprego e a atractividade residencial das áreas urbanas envolventes”. 

Motivo de preocupação é também a questão do trânsito, afirmando a petição que “este projeto vai levar ao aumento significativo do tráfego e consequentemente a longos períodos de espera em horas de ponta, a ruído e a poluição, levando à degradação ambiental e paisagística de uma zona crítica”.

Contrariamente aos críticos, os autores dos estudos desenvolvidos no âmbito da elaboração do plano garantem que “a estratégia de requalificação” adoptada “contribui para a atractividade residencial, mas também para a qualificação de uma zona de charneira entre um contínuo industrial/comercial desqualificado e a Serra de Sintra, não só do ponto de vista visual, mas também funcional”. 

O relatório de avaliação ambiental da proposta reconhece, porém, o risco de a concretização de muitos dos projectos previstos se arrastar por muito tempo, criando “espaços expectantes” indesejáveis. Outro risco considerado “não desprezável” é o do “congestionamento” da circulação na zona, atendendo a que se prevê um acréscimo de 1935 veículos por hora nos períodos de ponta de sábado.   

Após a discussão pública a câmara introduzirá as alterações que entender e só depois é que a veresão final do documento será sujeita a apreciação da câmara e da assembleia municipal.