Um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) defende que a prova de avaliação docente não é “válida e fiável” no objectivo a que se propõe, tendo como “propósito mais evidente” impedir o acesso à carreira docente. O presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados, César Israel Paulo, afirma que o documento "atinge profundamente os alicerces da prova e torna inevitável a decisão política da sua anulação", que é defendida também pelas mais representativas federações sindicais de professores.

“O Conselho Científico considera que nenhuma avaliação pontual, realizada através de uma prova escrita ‘de papel e lápis’ com a duração de duas horas, é efectivamente válida e fiável se não for integrada numa estratégia global e contínua de formação e avaliação”, lê-se nas considerações finais do parecer daquele órgão, que é composto pelos representantes de todas as associações e sociedades científicas e pedagógicas das disciplinas a que respeitam os instrumentos de avaliação. 

No documento, datado de Novembro de 2014, o mês anterior à realização da segunda edição da prova, afirma-se que nas condições em que se realiza, a PACC afigura-se "como uma iniciativa isolada, cujo propósito mais evidente parece ser o impedimento ou obstaculizar o acesso à carreira docente”. O Conselho Científico considera que a prova falha no objectivo essencial: “Em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função”.

O  Conselho Directivo do IAVE optou por reagir com críticas igualmente duras, mas dirigidas ao Conselho Científico. Ao início da tarde desta terça-feira, num texto enviado à agência Lusa, afirma que o parecer "versa sobre considerações primordialmente de âmbito político" e "extravasa claramente as competências" do órgão que o produziu, "de cariz exclusivamente técnico-científico".

No comunicado em que esclarece que "não se revê nem subscreve o referido parecer, que não representa nem vincula" o instituto, o Conselho Directivo do IAVE assegura que o documento "não foi solicitado", "constituindo uma iniciativa do Conselho Científico sem enquadramento estatutário". Refere ainda que o Conselho Científico "é um órgão consultivo independente" e que a sua competência se centra "na avaliação específica de provas de avaliação produzidas pelo IAVE e não na apreciação de diplomas legais que determinam a sua realização".

Antes de ter conhecimento desta posição, na manhã desta terça-feira, o presidente do Consellho Científico do IAVE, João Paulo Leal, disse não querer comentar o documento ou revelar qual a reacção àquele por parte da direcção do IAVE, o organismo que coordena a aplicação da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos (PACC) dos professores. Por escrito, João Paulo Leal explicou que o órgão a que preside é "de consulta e apoio" e que o parecer "é um documento de trabalho interno, produzido (...) para conhecimento restrito do IAVE, dos seus órgãos e da tutela". "A sua finalidade é a melhoria da referida prova e a sua divulgação pública foi extemporânea e não contribui para esse fim", considerou.

Em resposta a questões sobre esta questão, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) divulgou ao fim da tarde um comunicado em que não se refere explicitamente ao parecer ou à polémica dentro do IAVE. Escreve que PACC "não é uma iniciativa isolada, mas sim parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas (...) para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é componente central do sistema educativo", entre as quais, enumera, se contam a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica e o reforço curricular das condições de habilitação para a docência. "Pretende-se assim escolher os melhores entre os melhores professores, dignificar a escola pública e a função docente e aumentar a equidade entre os candidatos", lê-se no comunicado em que é referido que "aquelas medidas permitirão, também, que, no momento em que se verifique uma renovação acelerada dos quadros docentes das escolas, o país venha a ter uma geração de professores altamente qualificada".

A perspectiva do Conselho Científico do IAVE é muito diferente,  como se pode ver no parecer. Este é assinado por Cristina Bastos (presidente da Associação Portuguesa de Professores de Inglês), Fernanda Ledesma (presidente da Associação Nacional de Professores de Informática), João Lourenço (presidente do Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física) e José León Acosta (representante da Associação Portuguesa de Professores de Espanhol Língua Estrangeira). Mas corresponde à posição de todos os membros do Conselho Científico, ou seja, de representantes todas as associações de professores e de sociedades científicas de todas as áreas disciplinares, que não só deram luz verde ao parecer como contribuíram para a sua elaboração, soube o PÚBLICO.

Apesar de declarar a sua concordância com as “finalidades gerais” declaradas na PACC, e constantes do preâmbulo do decreto regulamentar que enquadra legalmente a prova, o Conselho Científico não deixa de apontar que este texto legal é “contraditório e inconsistente”.

Contraditório porque determina que os resultados da PACC devem ser complementares a outros processos de avaliação vigentes e à formação inicial dos professores, mas assume um carácter decisivo na exclusão do acesso à carreira a todos os candidatos que não obtenham aprovação.

Inconsistente por se propor a “avaliar conhecimentos e capacidades transversais e específicas”, mas sem esclarecer “no articulado do decreto, nem em posteriores diplomas, as particularidades da avaliação dos domínios específicos, no qual estão incluídas competências pedagógicas e didácticas exclusivas de cada grupo de docência (escritas, orais, estratégicas e procedimentais)”.

O parecer rejeita ainda que a PACC possa ser integrada em “qualquer projecto global de qualificação” da escola e ensinos públicos, sublinhando que o modelo de prova implementado tem sido “reiteradamente rejeitado pela investigação em educação, pelo facto de ser totalmente descontextualizado da acção docente”.

E acrescenta que a prova podia ser realizada por qualquer profissional, de qualquer área, “com formação superior ou até secundária”, o que não a torna apta para avaliar “as competências que deve reunir e mobilizar um bom professor”.

“Determinar a competência para uma dada função através de uma prova, com apenas um momento de avaliação de duas horas, pode até ser considerado, no melhor dos casos, uma forma urgente de clivagem, mas jamais uma avaliação válida e consistente. Neste caso particular, o método escolhido aumenta a gravidade da escolha, pois esta prova foi criada com o intuito de permitir aos candidatos continuarem a ser isso mesmo: candidatos a professores”, defende-se no parecer.

Prova só se justifica se tutela duvidar da qualidade da formação
O Conselho Científico do IAVE defende ainda que a validade da prova de avaliação docente é “pouco fundamentada”, e que só se justifica se o Ministério da Educação duvidar da qualidade da formação inicial.

 “A adopção de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências entre essas duas etapas (formação superior e período probatório) parece-nos pouco fundamentada, a menos que, conforme acima referido, a entidade empregadora - o MEC - duvide da qualidade ou do rigor das instituições de ensino superior que tutela”, escrevem os autores do parecer.

Este foi um dos argumentos utilizados pelos sindicatos de professores para contestar a implementação da PACC, introduzida no Estatuto da Carreira Docente (ECD) como condição de acesso à carreira pela ministra da Educação socialista Maria de Lurdes Rodrigues, mas só efectivamente aplicada pelo actual ministro, Nuno Crato, que marcou a primeira edição desta prova para Dezembro de 2013.

No parecer defende-se que a adopção da PACC “deixa entrever algumas dúvidas por parte dos gestores do ensino público sobre a formação inicial oferecida pelos estabelecimentos de ensino superior, bem como os resultados da mesma”.

O parecer defende ainda que sairia mais barato ao Estado assegurar a qualidade da formação inicial do que aplicar a PACC para aferir as competências dos candidatos a docentes.

“Consideramos que seria menos dispendioso e logisticamente menos complexo incidir sobre a origem do problema, isto é, activando os mecanismos que a administração educativa possui para controlar e assegurar a qualidade dos planos de estudo e do corpo docente dos atuais mestrados em ensino, nomeadamente monitorizar de perto os processos de formação inicial e pugnar por critérios de exigência e qualidade para a certificação produzida”, declara-se.

Nas considerações finais do parecer argumenta-se mesmo que a aplicação da PACC pode ter efeitos contraproducentes para a qualidade dos currículos dos cursos superiores de educação.

Os autores do documento admitem recear que “um processo de avaliação desta natureza possa ter um impacto perverso nos planos de estudo oferecidos pelas instituições de ensino superior”, uma vez que a prova “provocará, inevitavelmente, uma maior atenção daquelas instituições aos conteúdos e tipologia de actividades que serão objecto de avaliação pela mesma”.

No parecer, o Conselho Científico admite que com uma prova de avaliação nestes moldes, “o efeito previsível será, também, um empobrecimento geral da formação”.

Fenprof, FNE e ANVPC pedem cancelamento da prova
As críticas à PACC não são novas, mas o facto de serem expressas pelo Conselho Científico do IAVE "é decisivo", considerou, em declarações ao PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo. "São críticas incisivas, que atingem profunda e definitivamente os alicerces da prova e que são produzidas por um órgão cuja competência científica é reconhecida pelo próprio MEC e pela direcção do IAVE, pelo que não deixam alternativa - a prova tem de ser anulada", considera César Isarel Paulo. 

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional  de Educação (FNE) defendem também a anulação da prova, face ao parecer agora conhecido e que o Ministério da Educação ainda não comentou. Em comunicado, a Fenprof exige que o Governo "anule a fase prevista para Fevereiro, na qual os docentes teriam, ainda, de realizar as componentes específicas de uma prova" que considera "já ferida de morte, e que com mais este parecer, sofreu nova estocada". 

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, já havia afirmado em declarações à Lusa que a posição do Conselho Científico do IAVE é a única possível “para quem pensa [em] qualidade na formação de professores e de quem não está a olhar para o sistema, para as escolas e para os professores com cifrões nos olhos, como é o caso do ministro Nuno Crato”.

 O sindicalista considerou ainda que o ministro está a enganar “jovens que optam por um curso de professor” e que o fazem numa instituição reconhecida e financiada pelo Ministério de Educação para obterem habilitação para ser docente. 

“Depois, numa prova absolutamente absurda, [o ministério] submete em alguns minutos os jovens a essa prova, ainda por cima antecedendo um ano em que o professor está a ser avaliado, para poder pôr na rua o professor”, acusou Nogueira, concluindo que a prova “só existe para aquilo que serviu este ano: para poder afastar dos concursos cerca de oito mil candidaturas”.

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, considerou que a prova de avaliação dos professores deve ser eliminada, para não funcionar “como elemento de selecção das pessoas para entrarem no sistema educativo”.