Câmara de Lisboa alterou um plano de pormenor em 2000 para que o GES pudesse construir o Hospital da Luz

Terreno já tinha sido negociado com a EPUL quando o executivo então dirigido por João Soares decidiu alterar o plano. Venda foi feita por ajuste directo sem que a utilidade pública do projecto tenha sido formalmente declarada

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O Hospital da Luz foi construído entre 2005 e 2007 Nuno Ferreira Santos

A construção do Hospital da Luz, entre 2005 e 2007, só foi possível porque a Câmara de Lisboa aceitou alterar o plano de pormenor da zona, adequando-o, em 2000, aos objectivos do Grupo Espírito Santo.

À época em que a holding responsável pelos negócios de saúde do grupo, a Espírito Santo Saúde — vendida em Outubro aos chineses da Fosun —, iniciou os contactos com vista à aquisição dos terrenos vizinhos do Colombo, o Plano de Pormenor do Eixo Urbano Luz-Benfica (PPEULB), em vigor deste 1997, não permitia que o hospital ali fosse construído. 

A data do início das negociações e a identidade dos intervenientes não aparece na documentação disponibilizada ao PÚBLICO pela câmara e pela empresa municipal EPUL, às quais foram requeridos todos os processos referentes à transacção. A Espírito Santo - Unidades de Saúde (ESUS), a proprietária do hospital, por seu lado, também nada adiantou sobre essas negociações. 

O que fica claro é que o lote em causa pertencia à câmara e foi a EPUL quem lhe propôs uma permuta, através da qual o terreno viria à sua posse. Na origem dessa permuta encontra-se um estudo efectuado em 1997 por Teresa do Passo, a então responsável pelo Departamento de Planeamento da EPUL.

A história do negócio
O estudo assinado por Teresa do Passo — casada com José Manuel de Sousa, um gestor que foi presidente da EPUL entre 1992 e 1994 e se tornou em 2000 um dos principais administradores da área imobiliária do Grupo Espírito Santo (GES) — propunha a entrega à EPUL dos terrenos camarários em que veio a ser construído o Hospital da Luz e de um pequeno lote vizinho.

A cedência desses lotes destinava-se a compensar os direitos de construção que a empresa tinha no Martim Moniz e que perdera por a câmara ter desistido de urbanizar a praça. A proposta da responsável pelo planeamento previa também que fosse a EPUL a “proceder aos estudos e à realização das respectivas obras” nos terrenos a receber na zona da Luz.

No ano seguinte, em 1998, e em consequência do estudo de Teresa do Passo, o vereador responsável pelo Património, Fontão de Carvalho, subscreveu uma proposta — aprovada apenas com os votos do PS e do PCP, então coligados na autarquia — que determinou a “alienação à EPUL” dos lotes da Luz, em troca dos direitos de construção perdidos pela empresa.

Os processos camarários não deixam perceber o que é que se passou desde essa altura até ao Verão de 2000, mas foi nessa fase que os contactos com o GES foram iniciados, se é que não vinham mais de trás. Isto porque em Julho desse ano, a então vereadora do Urbanismo do último executivo de João Soares, Margarida Magalhães, levou à câmara uma proposta de alteração do PPEULB destinada, em primeiro lugar, a “permitir instalar um programa integrado de habitação para a terceira idade e respectivo apoio médico e hospitalar”. 

Esta alteração, explica a proposta, sem nada acrescentar quanto ao programa a instalar, “decorre da evolução social e económica e das perspectivas de desenvolvimento social que se pretendem implementar na cidade na área da saúde e da terceira idade”.

Dois anos depois, quando finalmente a câmara conseguiu que a Direcção-Geral de Ordenamento do Território (DGOT) homologasse a alteração do plano, uma proposta aprovada pela câmara e destinada a formalizar a entrega dos terrenos à EPUL fez mais alguma luz sobre os motivos da alteração do plano. “Por razões de mercado e desenvolvimento social no âmbito do apoio à terceira idade, houve necessidade de se proceder à alteração, a fim de ser criada uma proposta inovadora de habitação especificamente destinada àquele grupo etário, contemplando além das áreas de construção destinadas a habitação as respeitantes a apoio hospitalar”, lê-se nos considerandos da proposta subscrita pelo então vice-presidente da câmara Carmona Rodrigues (PSD).

Conclui-se, portanto, que em Julho de 2000, quando a câmara aprovou a alteração do plano, já alguém tinha decidido que ali seria construída aquela unidade de saúde do GES. 

A configuração das construções previstas para o local com a alteração do plano é, aliás, exactamente a mesma que consta do projecto do hospital e residências anexas, submetido à câmara  pelo arquitecto Manuel Salgado (actual vereador do Urbanismo) em Outubro de 2001 — dez meses depois de Ricardo Salgado (seu primo direito) assinar com a EPUL, em nome da Espirito Santo Saúde, o contrato de promessa de constituição do direito de superfície do terreno, e um ano antes do contrato definitivo ser assinado.

Uma vez aprovada a alteração do plano, faltava ainda que ela fosse homologada pela DGOT e publicada em Diário da República para se tornar eficaz. Só depois disso seria possível fazer a escritura de transmissão dos terrenos do município para EPUL, por forma a que esta pudesse ceder o direito de superfície ao GES. 

Quatro meses depois, a 29 de Novembro de 2000, como a aprovação pela DGOT tardava, Fontão de Carvalho autorizou por escrito a administração da EPUL, então presidida por Fernando Saraiva, a “promover desde já a execução dos projectos necessários, ou negociar a venda do lote em questão, respeitando o ‘programa de habitação para a terceira idade e respectivo apoio médico e hospitalar”, conforme decorre da proposta que permitiu a alteração do plano.

Passadas três semanas, a 19 de Dezembro, o contrato de promessa de constituição do direito de superfície, que já integrava a minuta do contrato definitivo, era assinado por Ricardo Salgado e Fernando Saraiva, de acordo com as “orientações” recebidas da câmara. Nos termos negociados, a Espírito Santo Saúde ficaria com o direito de ali construir e explorar, durante 99 anos, prorrogáveis automaticamente, um hospital e um centro residencial de apoio à terceira idade com 46.044 m2 de superfície de pavimento, contra o pagamento de 3,7 milhões de contos (cerca de 18,5 milhões de euros e 400 euros por m2).

Fernando Saraiva afirmou ao PÚBLICO em Setembro passado que se tratou de um “bom preço”, porque o GES queria pagar muito menos. “Eles diziam que o Vale e Azevedo andava a vender terrenos do Benfica a 40 contos o m2 de construção, mas nós conseguimos vender a 80 (cerca de 400 euros)”. O antigo presidente da EPUL garante que não foi pressionado por ninguém para negociar com o GES e que quem o contactou por parte deste grupo foi Isabel Vaz, ainda hoje presidente da ESUS. 

Fernando Saraiva, tal como a administração da ESUS, asseguram, por outro lado, que José Manuel de Sousa não teve qualquer intervenção no processo negocial. “Comigo ele nunca tratou deste assunto”, salienta o antigo gestor. Na documentação facultada ao PÚBLICO pela EPUL e pela câmara não há sinais de que tenha sido feita qualquer avaliação dos terrenos antes da venda, nem consta qualquer elemento relativo às negociações havidas entre as partes. 

Hasta pública dispensada
Uma vez que os estautos da EPUL obrigam a que qualquer alienação de terrenos seja sujeita a hasta pública, excepto nos casos em que eles se destinem a “instalações de interesse público”, a empresa resolveu recorrer a esta figura para evitar o leilão. Para isso, limitou-se a declarar no contrato de promessa, e mais tarde na escritura, que  “reconhece” o “interesse público” do empreendimento previsto pelo GES. 

Este interesse não foi, porém, objecto de qualquer reconhecimento formal por parte da câmara ou do Conselho de Administração da EPUL. 

Uma das condições estabelecidas foi a de que a escritura só seria celebrada depois de a alteração do plano de pormenor da zona ser homologada e depois de o Ministério das Finanças deferir o pedido, já então feito, de redução para 4% da taxa de sisa aplicável à transacção. O código da sisa então em vigor previa este benefício fiscal em caso de aquisição de terrenos destinados “à instalação de serviços de saúde considerados de relevante interesse nacional”.

Uma vez ultrapassados os obstáculos levantados pela DGOT para homologar a alteração do plano de pormenor, a escritura de constituição do direito de superfície foi finalmente assinada em Novembro de 2002. O Ministério das Finanças é que não reconheceu o “relevante interesse nacional” do projecto, que só começou a ser construído em 2005. Por isso mesmo, a ESUS teve de pagar a sisa à taxa normal de 10%.


Primeiro projecto de Salgado foi chumbado
O primeiro projecto feito por Manuel Salgado para o Hospital da Luz foi chumbado pela câmara em 2003. O pedido de licenciamento foi entregue em 31 de Outubro de 2001, precisamente no dia em que a EPUL emitiu uma declaração autorizando a ESUS a construir naquele local, apesar de ainda só ter sido assinado um contrato de promessa.

No termo de responsabilidade que apresentou à câmara, Manuel Salgado declarou que respeitara todas as regras em vigor, designadamente as do plano de pormenor da zona, mas o projecto era omisso em relação a diversos elementos obrigatórios, como a área total de construção prevista. 

Solicitado a fornecer os dados em falta, o arquitecto juntou duas folhas à memória descritiva, nas quais diz que a superfície de pavimento total projectada é de 47.370 m2 e que o máximo permitido pelo plano é de 46.044 m2. Ou seja: Salgado diz que o projecto tem 1326 m2 a mais do que o permitido. 

Mas não é por causa desse alegado excedente de 1,03% que o projecto é indeferido (na verdade, contrariamente ao que escreveu Manuel Salgado, com a sua assinatura por baixo esse excedente não é de 1,03%, mas de 2,8%). O problema está em que, ao contrário do que o arquitecto escreveu no termo de responsabilidade, o projecto não tem nada a ver com o plano de pormenor em vigor. “O presente projecto foi elaborado tendo por base a proposta de alteração do plano de pormenor, não se conformando portanto com as indicações do plano de pormenor que se encontra actualmente com eficácia jurídica”, considerou o técnico camarário que apreciou o pedido e propôs o seu indeferimento. 

Face a esta proposta, a ESUS foi notificada em Junho de 2002 de que teria de corrigir o projecto, sob pena de indeferimento. Perante a ausência de resposta, a vereadora Eduarda Napoleão (PSD) indeferiu o processo em Abril de 2003. 

Nesse mesmo mês Manuel Salgado apresentou um novo projecto com uma área total de 45.907 m2, valor que já respeitava o limite de 46.044 estabelecido na alteração do plano entretanto homologada e publicada. O processo foi deferido em Novembro de 2004 e as obras começaram no ano seguinte.