TGV que não saiu do papel custou 153 milhões de euros

Tribunal de Contas diz que a alta velocidade não teria viabilidade económica num relatório que não teve o contraditório da Refer.

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O projecto de alta velocidade custou 120 milhões em contratações externas e 32,9 milhões de euros em custos de estrutura da empresa RAVE Nuno Ferreira Santos

O ex-presidente da Refer, Rui Loureiro, não entregou ao Tribunal de Contas um documento interno da gestora da rede ferroviária que respondia ponto por ponto às crítica do Tribunal de Contas ao projecto da alta velocidade, que durante 12 anos foi liderado pela Rave, uma empresa pública extinta em 2012 e integrada na Refer, já depois de Passos Coelho ter sido eleito e ter enterrado o projecto do TGV.

O relatório do Tribunal de Contas diz que a alta velocidade em Portugal, sem se ter construído um quilómetro de linha, custou 153 milhões de euros, dos quais 120 milhões foram despendidos em contratação externa ao longo dos 12 anos de estudos, e 30 milhões decorrentes dos custos de funcionamento da própria Rave.

Apesar de o documento arrasar o projecto, dizendo que aquele investimento “não apresentava viabilidade financeira”, não houve contraditório por parte da entidade que foi alvo desta auditoria porque a Refer, enquanto herdeira da extinta Rave, recusou fazê-lo.

Numa carta enviada ao Tribunal de Contas, Rui Loureiro, que foi nomeado por Passos Coelho para a Refer, diz que “considerando que o mesmo se reporta ao projecto de alta velocidade da responsabilidade da Rave, sociedade entretanto liquidada, entende esta empresa não ser de se pronunciar sobre o mesmo”.

O PÚBLICO sabe que um conjunto de técnicos da empresa extinta elaborou um documento destinado a servir de contraditório, que está dividido em duas partes: uma na qual rebatia os “erros crassos” do Tribunal de Contas e outra em que esclarecia conceitos que o relatório não teria sabido interpretar.

Fonte oficial da Refer disse ao PÚBLICO que o seu anterior presidente (Rui Loureiro foi substituído na semana passada por António Ramalho, que agora preside àquela empresa em conjunto com a Estradas de Portugal) desconhece esse documento.

Os técnicos da extinta Rave consideram quase anedótica a crítica do Tribunal de Contas à não inexistência de um “projecto-piloto” para a alta velocidade, dado “tratar-se de um meio de transporte inteiramente novo em Portugal”. Ora a primeira linha férrea em Portugal foi inaugurada em 1856 e desde há mais de uma década que o país tem comboios a circular a 220 km/hora, o que, tecnicamente, segundo a designação da União Internacional dos Caminhos-de-ferro (UIC), é considerado alta velocidade.

O relatório diz também que a Rave não soube aproveitar o conhecimento da CP sobre este sector e que não definiu para esta empresa pública qualquer papel no âmbito da alta velocidade. Críticas que não têm fundamento porque técnicos da transportadora ferroviária fizeram parte da Rave na definição do material circulante e porque, estando o transporte ferroviário internacional de passageiros liberalizado desde 2010, a empresa não poderia partir do princípio que a CP ou a sua congénere Renfe explorariam a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

Contas não batem certo
Metade dos 120 milhões de euros em estudos que foram adjudicados a empresas exteriores à Rave foram financiados por fundos comunitários que só poderiam ser afectos a projectos relacionados com a alta velocidade.

Este valor contempla os estudos para a totalidade das linhas que estiveram projectadas (Lisboa-Porto, Porto-Vigo, Aveiro-Salamanca, Lisboa-Madrid e Évora-Faro-Huelva) e não apenas para o único troço que chegou a ser adjudicado, a linha Poceirão-Caia.

Este troço foi adjudicado por 1,7 mil milhões de euros ao consórcio Elos, que agora pede uma indemnização de 169 milhões de euros devido à suspensão do projecto. O consórcio pretende ser ressarcido pelos custos suportados com a preparação do projecto, expropriações e encargos financeiros. Um valor que, ainda assim, é muito superior aos 120 milhões que o Tribunal de Contas diz terem sido gastos em estudos.

A linha que gerou um maior custo com contratações externas foi a Lisboa-Porto (19,7 milhões de euros) tendo o troço Lisboa-Madrid representado um valor em adjudicações de 11,2 milhões de euros. Posteriormente, o consórcio Elos terá feito, então, mais estudos, mas já no âmbito do contrato para a construção do troço Poceirão-Caia.