Portugal inicia nesta quinta-feira o mandato de três anos no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, prometendo “especial atenção” aos abusos em situações de conflito do Mundo e uma maior mobilização para o tema a nível nacional.

“Portugal dedicará especial atenção às violações e aos abusos de direitos humanos cometidos em situações de conflito, em particular os perpetrados sobre os grupos mais vulneráveis, pugnando pela responsabilização dos autores destes crimes”, afirma fonte oficial do ministério dos Negócios Estrangeiros, num comunicado hoje divulgado sobre o início do primeiro mandato português no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste âmbito, o executivo pretende reforçar a condenação de actos terroristas praticados por grupos como o autoproclamado Estado Islâmico ou a Al-Qaeda como os que têm vindo a ser cometidos contra civis vulneráveis na Síria e no Iraque.

A nível interno, refere a mesma nota, o Governo procurará “uma maior sensibilização e mobilização para as questões dos direitos humanos” e assume a intenção de manter “o compromisso de abertura e de diálogo com a sociedade civil através da Comissão Nacional de Direitos Humanos”.

No Conselho, Portugal pretende apresentar, enquanto autor, resoluções sobre o direito à educação e sobre direitos económicos, sociais e culturais, bem como ao fim da violência contra as mulheres, à eliminação de todas as formas de discriminação e à protecção de pessoas e grupos mais vulneráveis e ainda aos direitos da criança.

Por outro lado, acrescenta a mesma mensagem do Palácio das Necessidades, defenderá também a abolição universal da pena de morte, “inspirando-se no facto de ter sido um dos países pioneiros a tomar esta marcante decisão”.

Nos próximos três anos, o país procurará “manter um perfil ambicioso, designadamente reforçando o seu estatuto precursor na elaboração de indicadores nacionais de avaliação sobre a aplicação dos direitos humanos em estreita cooperação com o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos”, indica.

Enquanto membro do CDH, Portugal terá “uma oportunidade única de se projectar na cena internacional e de participar e influir decisões de grande relevância”, segundo o ministério de Rui Machete.

“Ciente do longo caminho a percorrer para garantir um respeito pleno pelos direitos humanos, bem como das responsabilidades acrescidas decorrentes da qualidade de membro do Conselho de Direitos Humanos, o Governo português reitera o seu total empenho na defesa e na promoção da realização universal dos direitos humanos”, sublinha a nota do ministério dos Negócios Estrangeiros.

O país foi eleito para ocupar um lugar no organismo da ONU responsável pela protecção e promoção dos direitos humanos em todo o Mundo com 184 votos em 193 votantes. De acordo com o Governo, tratou-se de um resultado inédito: desde a criação deste órgão, em 2007, nunca nenhum país do grupo da “Europa Ocidental e outros” obtivera “uma votação tão expressiva” nesta eleição.

Após a votação, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, destacou o terrorismo internacional e os conflitos em África e no Médio Oriente como “os problemas mais prementes” e defendeu uma “política de multilateralismo, que procura encontrar consensos e construir pontes”.

O lema da campanha portuguesa foi “Promover o diálogo e a cooperação para alcançar a realização universal de todos os direitos humanos”.

Portugal integra pela primeira vez o organismo, que sucedeu à Comissão de Direitos Humanos, de que fez parte por três vezes no passado, e será representado pelo embaixador Pedro Nuno Bártolo, da missão permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais das Nações Unidas, em Genebra.

O CDH, com sede em Genebra, inclui 47 membros: 13 membros africanos, 13 asiáticos, oito da América Latina e Caraíbas, sete da Europa Ocidental e outros e seis da Europa de Leste.

O Conselho reúne-se pelo menos três vezes por ano, num total de 10 semanas, em sessões ordinárias, que geralmente decorrem em Março, Junho e Setembro.