Um ano de grandes mudanças no BCE

Novo sistema de votos, publicação de minutas, menos reuniões e um edifício novo. Num ano em que muitos esperam que o BCE salve a economia europeia, há muitas alterações na forma de tomar as decisões em Frankfurt.

Legenda Em delit am, conullum zzril illa aut alis nit adignaDraghi diz que o BCE "não pode fazer tudo por todos todo o tempo"
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Mario Draghi irá estar mais um ano sob pressão Fotógrafo

O ano de 2015 promete ser de mudanças significativas na forma como funciona o Banco Central Europeu (BCE). A autoridade monetária não só pode ver-se forçada a dar o passo inédito de começar a comprar dívida pública para combater a deflação, como se prepara, já a partir deste dia 1 de Janeiro, para pôr em prática uma série de alterações na forma como são tomadas as suas decisões.

A primeira mudança está directamente relacionada com a entrada da Lituânia na zona euro. Desde a sua criação em 1999 que a regra no BCE tem sido a de uma pessoa, um voto no conselho de governadores. Cada banco central nacional tem um representante a que se juntam os seis membros do conselho executivo, incluindo o presidente e o vice-presidente. Na última reunião votaram 18 governadores e seis membros do conselho executivo.

Com a entrada de um 19.º governador, as regras mudam. Ficou previsto desde 2003 que chegando a esse número de membros no BCE passaria a haver uma rotatividade nos votos. Assim, as cinco maiores economias da zona euro – Alemanha, França, Itália, Espanha e Holanda – irão partilhar quatro votos, o que significa que, de cinco em cinco votações o governador de um desses países não vota.

Os restantes 14 países, incluindo Portugal, partilham 11 votos. Entre Agosto e Outubro do próximo ano, Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, não irá ter direito a votar. Já o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, não irá ter direito a voto em Maio e Outubro.

Silvia Merler, do think tank Bruegel, destaca que esta mudança "reforça o poder do conselho executivo, que passará a ter 29% dos votos em todas as reuniões". De qualquer forma, afirma que não haverá um impacto significativo para a condução da política monetária na zona euro.

Isso não impede que alguns responsáveis políticos alemães tenham revelado o seu desagrado pelo facto de a Alemanha não poder, em algumas reuniões, exercer o seu direito de voto, num contexto em que Jens Weidmann tem mostrado estar em oposição a Mario Draghi em relação a algumas das medidas mais importantes, como uma eventual compra de títulos de dívida pública por parte do BCE. Ainda assim, a generalidade dos analistas considera que esta alteração das regras de voto não terá um impacto significativo na condução da política monetária na zona euro.

Outra alteração importante será o início da publicação das minutas das reuniões do conselho de governadores a partir do início do próximo ano. Até agora, as minutas ficam guardadas para publicação apenas depois de passarem 30 anos, mas o BCE quer que o debate interno sobre a definição da sua estratégia seja mais transparente e irá passar a publicar as minutas quatro semanas depois da reunião, imitando o que já fazem a Reserva Federal norte-americana e o Banco de Inglaterra, por exemplo.

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No entanto, a transparência não será total. Não farão parte das minutas o sentido de voto de cada um dos membros do conselho de governadores e não será identificado quem é que disse o quê nas reuniões. Apenas se ficará a saber de que forma decorreu o debate e se há ou não opiniões muito divergentes dentro do BCE.

A não identificação dos vários membros é justificada por Mario Draghi com a vontade de proteger os responsáveis do BCE de pressões dentro dos seus próprios países, uma vez que é suposto cada um dos representantes dos bancos centrais nacionais votarem, não de acordo com os interesses particulares dos seus países, mas sim de acordo com os interesses do total da zona euro.

Outra mudança que entra em vigor na próxima semana é o alargamento dos intervalos entre reuniões para decidir a política monetária. Até aqui, as reuniões realizavam-se sempre na primeira semana de cada mês. Agora passarão a ser feitas com intervalos de seis semanas. O BCE ficará assim sob menos pressão para ter de apresentar e explicar as medidas que pretende pôr em prática na economia da zona euro.

Por fim, haverá ainda uma mudança física. A partir de 18 de Março, o BCE funcionará num novo edifício. Quando o projecto foi lançado, em 2005, pensava-se que estaria pronto em 2012 e que custaria 850 milhões de euros. Afinal, só agora está pronto e o seu custo derrapou para um valor próximo de 1200 milhões de euros.