1. Haverá decerto um momento de crise europeia em 2015 ou 2016 de causa económica ou política.

Tudo indica que teremos novidades políticas no primeiro semestre do novo ano resultante das eleições legislativas no Reino Unido e na Grécia (caso o Presidente não seja eleito na terceira volta) e no segundo semestre em Espanha e Portugal. O mapa político europeu alterar-se-á. Por mais jogo de cintura da Comissão, do Conselho ou do ECOFIN, será muito difícil lidar com países que dizem que não cumprem nem com o Tratado Orçamental (intergovernamental) flexibilizado, nem com o Pacto de Estabilidade e Crescimento (com maior força jurídica).

Quando chegar a próxima crise o essencial é saber como estará Portugal, não apenas nas variáveis que representam os fundamentos económicos e sociais do país, mas na capacidade de diálogo interna, e nas alianças europeias externas para lidar com os problemas que temos entre mãos. A dívida pública é um deles, e deveria constituir motivo de diálogo construtivo, no diagnóstico e na solução, o oposto do que se verifica entre nós.

2. Aquilo que me surpreendeu no debate político na Assembleia da República, foi lidar-se com este problema como todos os outros, ou seja como “arma de arremesso” para daí tirar dividendos políticos no período de pré-campanha. Maria Luis Albuquerque referiu no debate que “existem essencialmente duas opções: prosseguir o esforço disciplinado que já está a dar frutos, ou admitir soluções extremas com repercussões graves para o país. "Parece-me que existe uma terceira opção, mas antes de a explorar, vejamos estas duas opções.

3. Comecemos pelas visões extremas, que têm o mérito de reconhecer a gravidade da situação, algo que o governo subestima, mas que são radicais. Há sobretudo duas, uma política e outra técnica. A avançada pelo PCP, insere-se numa estratégia de clara ruptura com o Tratado Orçamental, o Pacto de Estabilidade e Crescimento e assumidamente de saída do euro e de desintegração “desta Europa”.

Há várias questões que convém colocar a quem defende a saída do euro. Que impacto teria nos salários reais dos portugueses e nas pensões uma desvalorização cambial da ordem dos 30% e consequente inflação importada, que o “novo escudo” teria relativamente ao euro? Será que as desigualdades sociais, algo que deve preocupar a esquerda, seriam reduzidas ou agravadas, tendo em conta que os mais informados e mais ricos seriam os primeiros a colocar as suas poupanças em boas aplicações imunes a esta desvalorização? Como se resolveria o problema das necessidades de capital das empresas públicas com elevado passivo e que têm contribuído, e contribuirão, para o aumento da dívida?

Uma outra proposta, esta técnica, mas também radical, porque unilateral e envolve uma considerável recapitalização da banca, é a apresentada por Ricardo Cabral, E. Pires, F. Louçã, e P.N. Santos. Tem o mérito de ser bem fundamentada e de discutir as alternativas, nomeadamente o Plano Draghi. A vontade não é sair do euro mas forçar uma reestruturação das dívidas, pública e externa, se possível no euro. Porém, não se compreende como é que um avanço unilateral de reestruturação da dívida não teria essa consequência.

4. A ideia do Governo de “prosseguir o esforço disciplinado” sem nenhum tipo de medidas adicionais, é aquilo que designei na Assembleia da República como solução teórica, para a sustentabilidade da dívida pública. Em teoria, é possível ter um saldo orçamental, sem juros, excedentário da ordem dos 4% do PIB já em 2017, e mantê-lo excedentário nas próximas décadas.

O problema é que para lá chegar, seria necessário um acordo político alargado e draconiano em torno de medidas de promoção do crescimento, cortes salariais na função pública, de cortes de pensões ou de aumentos de impostos. Por fim, acordos com sindicatos para o saneamento financeiro de cada uma das empresas públicas. Nas condições políticas actuais, internas e externas, a dívida não é sustentável. Basta entender que em 2015, a consolidação orçamental (medida pelo saldo estrutural) será inexistente. 

5. São necessárias medidas adicionais, convencionais ou não, para reduzir o peso da dívida e os seus encargos e Portugal deve participar activamente nesse debate. Se conseguirmos reduzir um ponto percentual do PIB nos encargos com a dívida (cerca de 1700 milhões) isto significa que o saldo primário necessário baixa dos 4% para os 3%, o que facilitaria um acordo.

As condições atuais de mercado (2,7% nas obrigações a 10 anos) sugere que poderíamos começar a liquidar a dívida junto do FMI, que é a mais cara da troika, com novas emissões. O Plano Draghi de compra de títulos da dívida pública também dará a sua ajuda para reduzir os encargos. O BCE compra dívida pública no mercado secundário com emissão monetária pelo que receberá os yields (“juros”) correspondentes. Isto fará aumentar o balanço e os dividendos do BCE, que os transferirá (80%) para os bancos centrais nacionais, que por sua vez os transferirão para os Orçamentos de Estado. Com esta operação o BCE atinge vários objectivos, combate a deflação na zona euro, promove crescimento e alivia os orçamentos nacionais.

Há, porém, várias incógnitas, desde o montante, à forma de rateio, e que serão objecto de negociação política no BCE. A forma mais provável é a quota de capital de cada país: Portugal detém 2,49% do capital dos países da área euro (hipótese I que representaria compra de 11,2% do stock da nossa dívida). Porém, o BCE ganharia mais com a compra das obrigações com “juros” mais elevados, isto é dos países periféricos. Uma segunda forma de rateio, seria a compra na base da proporção da dívida excessiva de cada país (hipótese II, ou 15,2% da nossa dívida). Comportaria um risco acrescido para o BCE, logo os bancos centrais nacionais teriam de dar algumas garantias colaterais ao BCE, sem as quais esta possibilidade não ganhará apoio maioritário no BCE. Seria o que nos beneficiaria mais assim como à Grécia, à Itália e à Irlanda. Finalmente, o rateio poderia ser proporcional à divida de cada país (hipótese III) o que seria, para nós a pior solução (10,5% da dívida).

A combinação da amortização progressiva de dívida ao FMI e o “Plano Draghi” teriam um efeito de redução dos juros que rondaria os 0,5% do PIB. Não resolvendo o problema, alivia o fardo da dívida e facilita a consolidação orçamental nos países periféricos do euro. São um passo para a solução que poderá passar, quando chegar o momento da crise, por transformar parte da dívida em perpétua, como sugerida pelo plano MADRE de Wyplosz e Pâris.

6. Ao contrário de 2007, em que éramos, a seguir à Grécia, o país menos preparado para uma crise financeira, não devemos chegar à próxima crise europeia na linha da frente da dívida e do défice e na linha de trás do crescimento. Não acreditamos em acordos draconianos (políticos e sociais) para a dívida, mas pugnamos pela sustentada consolidação orçamental e por acordos políticos e sociais razoáveis  que só serão possíveis com a facilitação europeia para uma solução multilateral para o crescimento e a dívida.

Instituto de Políticas Públicas Thomas Jefferson – Correia da Serra. Professor no ISEG