Um relatório de Outubro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sugeria ao Governo português a definição de “um limite de prestações sociais acumuladas”, de forma a “garantir que a acumulação de prestações não dê origem a um desincentivo ao trabalho”. No mesmo documento, a OCDE defendia simultaneamente o aumento do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI), por este ser considerado baixo em comparação com outros países.

O documento (Relatórios Económicos da OCDE, Outubro de 2014) recordava que as reformas realizadas no regime do RSI em 2010 e 2012 alteraram a forma como o rendimento familiar per capita é calculado para famílias com vários membros e “levaram a uma redução do número de beneficiários elegíveis superior a 40%, incluindo a perda das prestações do RSI por parte de mais de 50.000 crianças e jovens, e a uma redução do valor das prestações”. 

Considerando que “face ao salário mínimo ou à linha de pobreza, as prestações de rendimento mínimo em Portugal são baixas quando comparadas a nível internacional”, defendia a OCDE que “os limiares de referência do RSI deveriam ser aumentados, o que conduziria a níveis superiores de prestações sociais e a mais beneficiários elegíveis”. 

“Um melhor direccionamento dos recursos às famílias com crianças poderá ser alcançado conferindo às crianças um peso maior no cálculo das prestações do RSI. Simultaneamente, seria necessário reforçar os mecanismos de controlo e antifraude”, sugeria-se. As estatísticas da Segurança Social mostram o que se passou no último ano. Desde logo o número de beneficiários de RSI continuou a descer: menos 32 mil de Outubro de 2013 a Outubro de 2014. Das 206.913 pessoas integradas em famílias que beneficiam deste apoio, um terço (70 mil) têm menos de 18 anos e menos de 1% (1800) têm mais de 65. 

Qual foi a evolução de outras prestações? Menos 53 mil pessoas com Complemento Solidário para Idosos, menos 42.500 com abono de família, mas mais 14.500 pessoas com baixa (subsídio por doença), para dar alguns exemplos. A.S.