Tiago Monteiro pede 9,4 milhões de euros ao Estado em tribunal

Oceanational, detida pelo ex-piloto de Fórmula 1 e pelo empresário José Guedes, quer ser indemnizada por incumprimento dos acordos assumidos pelo Governo de José Sócrates.

Um carro da equipa Oceanational com o patrocínio do Autódromo Internacional do Algarve
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Um carro da equipa Oceanational com o patrocínio do Autódromo Internacional do Algarve DR

A Oceanational Motor, SA, detida pelo ex-piloto de Fórmula 1 (F1) Tiago Monteiro e pelo empresário José Guedes, interpôs uma acção judicial contra o Estado português, exigindo uma indemnização de, pelo menos, 9,4 milhões de euros por danos patrimoniais e não patrimoniais. Em causa está o incumprimento do acordo de apoio financeiro estabelecido entre esta empresa e o anterior Governo de José Sócrates, que totalizava seis milhões de euros. O actual Executivo não assume a dívida, alegando a inexistência de um contrato formalmente assinado.

A história remonta a Julho de 2008, quando Laurentino Dias, então secretário de Estado da Juventude e Desporto (SEJD), concordou em financiar a entrada de uma equipa da Oceanational (empresa dedicada à investigação, desenvolvimento e produção de peças e acessórios para o sector automóvel, mas também à realização de eventos e actividades desportivas motorizadas) nos campeonatos de GP2, a antecâmara da F1, como forma de promoção do Autódromo Internacional do Algarve (AIA), que seria inaugurado em Novembro desse ano, e como meio de fazer regressar as provas de F1 a Portugal.

O Governo acordou um financiamento de dois milhões de euros anuais, durante três anos, que seriam canalizados para a Ocean, através da Parkalgar, detentora do circuito instalado em Portimão, um equipamento desportivo muito acarinhado pelo Executivo de José Sócrates, que lhe atribuiu o estatuto de projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN).

Na prática, como o PÚBLICO revelou a 10 de Dezembro de 2012, o Governo financiava por via indirecta e com dinheiros públicos uma equipa privada de automobilismo, através de um intermediário também totalmente privado (na altura), sem formalizar qualquer contrato para o efeito. No final, as verbas não chegaram ao AIA nos montantes acordados e a Ocean acabou por não receber a maior parte do combinado, acumulando prejuízos e dívidas. A empresa quer agora ser ressarcida pelos danos sofridos e deu entrada com um processo contra o Estado no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, no passado dia 7 de Setembro.

Segundo o PÚBLICO apurou, a Ocean garante que só avançou com o projecto de constituição de uma equipa de GP2 após ter recebido o aval de Laurentino Dias e que foi o antigo SEJD a liderar todo o processo que conduziu à assinatura de um contrato de patrocínio celebrado com a Parkalgar, mas com os valores envolvidos a serem suportados pelo Estado. Isso mesmo ficou explícito num memorando enviado pelo ex-governante, por correio electrónico, à empresa de Tiago Monteiro e José Guedes, a 2 de Outubro de 2008, um mês antes da inauguração do AIA, consultado pelo PÚBLICO, no âmbito do Processo Especial de Revitalização (PER) da Parkalgar.

“O apoio a conceder a esta empresa [Oceanational Motor], em termos, prazos e condições a estabelecer com a Parkalgar, será no montante máximo de dois milhões de euros por época desportiva, nas próximas três épocas, e decorrerá também do quadro de apoio público ao autódromo”, esclareceu o ex-governante, sem pormenorizar como pretendia transferir os valores em causa para o AIA. Na realidade, os únicos contratos-programa que foram celebrados entre o Estado e a Parkalgar destinaram-se a comparticipar a realização de eventos desportivos específicos no AIA, de acordo com documentos oficiais consultados pelo PÚBLICO.

A intervenção e o apoio directo do Estado fizeram-se sentir também ao nível das entidades bancárias financiadoras do projecto Ocean, nomeadamente junto da administração do BANIF, a quem o antigo SEJD terá assegurado, a 18 de Dezembro de 2008, que era o Governo quem estava por detrás do apoio a esta empresa, viabilizando um empréstimo de 1,5 milhões de euros concedido a 29 de Janeiro de 2009.

Do total dos seis milhões de euros prometidos pelo Governo (que seriam divididos por 12 parcelas de 500 mil euros trimestrais a liquidar entre 31 de Dezembro de 2008 e 15 de Agosto de 2011), a empresa de Tiago Monteiro e José Guedes recebeu 1.051.534,63 euros. Por pagar ficaram perto de cinco milhões de euros.

Uma dívida que o Parkalgar não reconhece como sua e isso mesmo fez saber numa carta remetida à Presidência do Conselho de Ministros, com a data de 25 de Janeiro de 2012 (já com o actual Governo em funções), a que o PÚBLICO teve acesso. Na missiva, a empresa detentora do AIA solicita também “a restituição das verbas já por si despendidas até à presente data” para pagar à Oceanational, sugerindo que o assunto passasse a ser tratado directamente “entre as partes interessadas”, a Ocean e o Estado, “como previa o acordo inicial”.

Com a garantia do suporte financeiro governamental, as duas empresas privadas assinaram um “contrato de patrocínio publicitário”, a 26 de Novembro de 2008, com um aditamento rubricado a 4 de Junho de 2009, que reescalonava os pagamentos das verbas acordadas. A Ocean, que já tinha adquirido uma equipa de GP2 e as respectivas licenças de competição, em Outubro de 2008, ia cumprindo a sua parte do acordo, publicitando o AIA com grande destaque nos seus dois monolugares. Numa outra cláusula do contrato, também por decisão de Laurentino Dias, a Ocean comprometia-se a instalar a sua sede no futuro parque tecnológico do Parkalgar, nas imediações do circuito de Portimão, o que acabou por não acontecer devido às condições provisórias das instalações.

Antes de decidirem avançar para os tribunais, os responsáveis da Ocean procuraram chegar a um acordo extra-judicial com o actual Governo, a quem entregaram um extenso dossier sobre o processo, onde constavam inúmeros sms e emails trocados com Laurentino Dias, nos quais o ex-responsável pela pasta do Desporto pormenorizava os termos do acordo, reconhecendo posteriormente a existência dos valores em dívida. Correspondência que o Executivo de Pedro Passos Coelho considerou insuficiente para comprometer o Estado com a Oceanational.

“Não arriscaria fazer o que essa empresa fez com base em sms e emails. Não faria nunca um negócio, fosse com quem fosse, sem ter um contrato assinado e o único existente foi assinado entre a Ocean e a Parkalgar”, justificou ao PÚBLICO Emídio Guerreiro, actual secretário de Estado do Desporto e Juventude, que já foi notificado do processo interposto pela empresa de Tiago Monteiro. “Vamos esperar serenamente que a justiça decida, mas a verdade é que, formalmente, não há nenhuma ligação entre o Estado e essa empresa [Oceanational]”, concluiu, admitindo a existência de uma “questão moral” em todo este processo: “A opção que o Governo da altura tomou foi fazer o contrato entre a Parkalgar e a Ocean e, a partir de aí, a relação é entre estas duas entidades.”

Sem as verbas acordadas com o Estado, a Ocean foi acumulando prejuízos, acabando por ser obrigada a abandonar o campeonato de GP2 em 2013, após quatro temporadas a competir nos circuitos com a equipa Ocean Racing Technology. No final de Julho do ano passado, com um passivo de 3,2 milhões de euros, a empresa recorreu a um PER, que seria homologado a 27 de Janeiro de 2014.

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