Administração da RTP admite renunciar se for assegurado "respeito pelo bom trabalho"

Órgão presidido por Alberto da Ponte entregou defesa contra a proposta da sua destituição feita pelo Conselho Geral Independente da TV pública.

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Administração da RTP considera que CGI deixou de ter condições para desempenhar funções Enric Vives-Rubio

O Conselho de Administração da RTP afirma-se disposto a apresentar a renúncia dos cargos desde que seja assegurado "o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado" nos seus mandatos.

Esta é a posição manifestada pela administração da RTP — composta por Alberto da Ponte, Luiana Nunes e António Beato Teixeira — no seu despacho de pronúncia (defesa) sobre a proposta da sua destituição proposta pelo Conselho Geral Independente (CGI), a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Os membros do Conselho de Administração (CA) "desde já declaram que não têm a menor intenção de permanecer nas suas funções contra o desejo do accionista da RTP", acrescentando que "caso esse desejo lhes seja manifestado, e tendo em vista a salvaguarda do superior interesse da RTP, estão disponíveis para apresentar a sua renúncia aos cargos que actualmente ocupam".

No entanto, essa renúncia só acontecerá "desde que assegurado o respeito pelo bom trabalho por si colegialmente e individualmente realizado durante o período já decorrido dos seus mandatos, bem como o respeito pelas suas reputação e ética profissionais", apontam ao longo de quase 90 páginas, onde acusam o CGI de ter actuado numa "pura lógica de apparatchik [aparelho]" e de ter deixado de ter "condições mínimas" para desempenhar as suas funções.

"Os membros do CA pretendem deixar muito claro que não aceitarão ser destituídos das funções que legitimamente exercem de forma ínvia, ilegal e, sobretudo, imoral, na medida em que surge justificada em considerações que são directamente atentatórias da dignidade do trabalho por si desempenhado em prol da RTP, bem como da sua reputação e da ética profissionais", acrescentam.

Os administradores da RTP dizem esperar que o Governo não se demita de fazer uma análise "de forma objectiva e imparcial", uma vez que estão confiantes de que "a razão lhes assiste".

Para a administração, "os fundamentos apresentados pelo CGI para a proposta de destituição" do CA "são manifestamente improcedentes no plano jurídico", pelo que caso esta venha a ser deliberada "será ilegal", pelo que o accionista Estado "deve abster-se de a adoptar".

"Os membros do CA declaram por fim, desde já, que não abdicam de reagir por quaisquer meios ao seu dispor contra uma eventual deliberação da AG [assembleia geral] que, no seu entender, sem que se verifiquem as condições para tal legalmente exigidas, venha a determinar a sua destituição dos cargos que actualmente ocupam, tendo em vista assegurar a integral reposição do seu bom nome e da sua reputação profissionais, bem como para apuramento das responsabilidades, tanto institucionais como pessoais, a que haja lugar a qualquer título", salientam.

Depois ter “chumbado” o Projecto Estratégico apresentado pelo CA da RTP, o Conselho Geral propôs a sua destituição.

 

 

 

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