MEC pagou rendas de 7,3 milhões à Parque Escolar por edifício que já foi seu

Escolas sujeitas a obras são o principal activo da Parque Escolar, que em 2013 já era proprietária de 136.

Escola Passos Manuel, em Lisboa, foi uma das intervencionadas pela Parque Escolar
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Escolas são o principal activo da Parque Escolar PÚBLICO/Arquivo

O Ministério da Educação e Ciência pagou, em 2013, 7,3 milhões de euros à Parque Escolar pela ocupação do edifício da Avenida 24 de Julho, em Lisboa, onde funcionam cinco serviços centrais do MEC e que foram comprados por aquela empresa pública em Dezembro de 2010.

O montante das rendas pago pelo MEC por este edifício, que antes era propriedade sua, foi divulgado agora pelo Tribunal de Contas e representa 33% das receitas de funcionamento obtidas pela empresa no ano passado.

De uma receita registada de 213,5 milhões de euros em 2013, 71% teve origem no saldo do ano anterior e 19% em fundos comunitários. Do valor remanescente, que totaliza cerca 22,1 milhões de euros, 8,9 milhões respeitam à cobrança de rendas, 1,1 milhões à venda de outros bens e serviços e 11,9 milhões a empréstimos obtidos do Estado.

A Parque Escolar é uma empresa tutelada pelo MEC e pelo Ministério das Finanças, que foi criada em 2007 para gerir um programa de obras nas escolas secundárias. A transferência do edifício da 24 de Julho para a propriedade daquela empresa resultou de um negócio que envolveu três entidades públicas: foi comprado ao ministério pela empresa pública Estamo, que, por sua vez, o vendeu à Parque Escolar. Nesta operação, a Estamo comprou por 34 milhões de euros e vendeu por 34,3 milhões.

Para além do edifício da 24 de Julho e de outros onde funcionam as Direcções Regionais de Educação, a Parque Escolar era também proprietária em 2013 de 136 escolas secundárias. No conjunto estes imóveis representavam 76,4% de um activo de 2,4 mil milhões  registado pela empresa, segundo revela o relatório da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à actividade da Parque Escolar em 2013, divulgado na semana passada.  

Com base no contrato celebrado com o Estado quando da sua criação, a Parque Escolar ficará com a propriedade de todas as escolas que sejam sujeitas a obras no âmbito do programa de modernização lançado em 2007. Eram para ser 332, mas o universo foi reduzido para 309 no âmbito da revisão daquele contrato feita em 2012. O resultado é equivalente: a Parque Escolar será dona de milhares de metros quadrados, localizados na maioria dos casos em zonas centrais de várias cidades. 

Entre os Serviços e Fundos Autónomos do Estado, sector  que passou  a integrar, a Parque Escolar ficou em quarto lugar na lista dos que tiveram um maior volume de despesa executada em 2013. Segundo o Tribunal de Contas, em média cada um daqueles serviços gastou, em 2013, 22,9 milhões de euros. Já a despesa da Parque Escolar ascendeu a 124,9 milhões de euros, dos quais 50% foram gastos nas obras das escolas.  

Também em 2013, a Parque Escolar teve pela primeira vez de reservar uma verba (68,2 milhões de euros) para fazer face ao “significativo aumento de processos” contra a empresa, a maioria dos quais interpostos por empreiteiros com vista à impugnação de multas que lhe foram aplicadas pelo atraso na execução de obras. No conjunto estavam em curso 36 processos, a maioria dos quais a correr em tribunais arbitrais. O valor das acções interpostas ascendia a 189,7 milhões de euros. 

Na sua primeira auditoria à Parque Escolar, divulgado em 2012, o Tribunal de Contas denunciou o “incumprimento generalizado” dos prazos das empreitadas, responsabilizando também a administração da empresa por esta situação, por não ter aplicado as multas previstas nos contratos de empreitada para atrasos não justificados.