A carta de lei de abolição da pena de morte em Portugal, datada de 1867, e a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra estão entre os 16 bens culturais – documentos ou sítios – recomendados por um painel de peritos para receberem o Selo do Património Europeu 2014.

Esta é uma iniciativa criada em 2011 pela União Europeia (EU) com o objectivo de reconhecer bens que “contribuíram para a história e cultura europeias e/ou constituição da União” e cuja dimensão europeia continua a ser valorizada nos dias de hoje. Esta é apenas a segunda edição da iniciativa, que arrancou em 2013, e à qual se submeteram 36 candidaturas de 13 Estados-membro da EU, incluindo Portugal.

A decisão final será tomada pela Comissão Europeia em Março de 2015, mas como explicou ao PÚBLICO Silvestre Lacerda, director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde se encontra a carta de lei de abolição da pena de morte, “normalmente a Comissão Europeia não rejeita as recomendações” do painel de peritos.

As candidaturas são pré-seleccionadas a nível nacional e cada país pode apresentar o máximo de quatro. Portugal submeteu três candidaturas e uma delas, o Convento de Jesus, em Setúbal, onde foi assinado o Tratado de Tordesilhas em 1494, foi recusada pelo painel de peritos por não corresponder aos critérios de relevância europeia consagrados no documento que estabeleceu o Selo do Património Europeu (Decisão 1194/2011/EU).

O relatório de avaliação do painel de especialistas nota que a pena de morte já tinha sido abolida antes, em San Marino e Turim (onde voltou a ser reintroduzida, mais tarde), mas que a carta de lei abolindo a pena de morte em Portugal, ratificada por D. Luís em 1867, constitui “um caso atípico” porque o rei foi “guiado por princípios humanistas”. Nesse documento, que aprova a reforma penal e das prisões, é decretada a abolição da pena de morte e a sua substituição por pena de “prisão celular perpétua”. À época, o escritor francês Vítor Hugo escreveu uma carta congratulando Portugal como um país pioneiro na adopção dessa medida. A candidatura que foi apresentada compromete a Torre do Tombo a levar a cabo uma série de actividades de divulgação do documento, nomeadamente a sua tradução noutras línguas da EU, exposições, digitalização e programas para escolas.

Quanto à Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra, fundada há 500 anos, o relatório do painel de peritos reconhece o seu pioneirismo: foi uma das primeiras bibliotecas na Europa a permitir o acesso público ao seu acervo e a organizá-lo em catálogos por temas para consulta, além de ter disponibilizado livros proibidos durante o Estado Novo.

Da lista de sítios patrimoniais recomendados para receber o Selo do Património Europeu 2014 constam o centro histórico de Atenas, a abadia de Cluny em França, ou o estaleiro naval de Gdansk, palco das manifestações que levariam ao fim do regime comunista na Polónia no arranque da década de 1980.

No ano passado, a Universidade de Coimbra, onde está incluída a biblioteca joanina, parte da biblioteca geral, foi classificada como Património da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).