Bloco quer juntar documentos dos submarinos ao inquérito do GES
Depois do arquivamento do processo judicial que investigou a compra do Arpão e do Tridente aos alemães do GSC, Mariana Mortágua pede para que as provas recolhidas sejam acrescentadas ao espólio da comissão de inquérito do BES.
Há menos de seis meses, os deputados estavam na mesma sala 6 das comissões a investigar o negócio dos submarinos (o tema do inquérito era mais lato: as compras de material militar, mas o protagonismo era todo dos dois “charutos”, como na altura, por graça, José Magalhães, do PS, lhes chamou). Um dos pontos mais polémicos do debate, na altura, era precisamente o acesso que os deputados (da oposição) queriam ter ao processo judicial em curso. Há seis meses estava em segredo de justiça. Esta semana foi arquivado.
Na sala 6 já não se investigam os mil milhões de euros que o Estado português pagou pelo Arpão e pelo Tridente, em 2004, aos alemães do Gernam Submarine Consortium. Agora investigam-se os vários “bis” (milhares de milhões de euros) que se evaporaram com a falência do Grupo Espírito Santo (GES) e a resolução do banco fundado há mais de cem anos pela família Espírito Santo.
Mas as histórias cruzam-se: O BES financiou a operação de compra dos submarinos e – porventura mais importante ainda – a Escom, do mesmo grupo, foi contratada pelos vendedores alemães para assessorar o dossier das contrapartidas. Por tudo isso, mais de 20 milhões terão sido pagos em comissões. O Bloco de Esquerda pediu, esta sexta-feira, para que se cruzem também os arquivos documentais. Uma vez que já não se encontra em segredo de justiça, Maria Mortágua quer que os documentos recolhidos pela justiça passem a integrar o “espólio documental da Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo”. Aí se incluem todas as “peças processuais e toda a documentação dos autos referentes ao ‘processo dos submarinos’ “.
Recorde-se que cada um dos cinco “ramos” da família Espírito Santo recebeu à volta de um milhão, como “retribuição extraordinária” pelo negócio dos submarinos. Os três administradores da Escom terão ficado com 15 milhões para gerir por si. Daí a famosa frase de Ricardo Salgado, numa reunião do Conselho Superior do grupo, gravada, em finais do ano passado: “E vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.”
No processo agora arquivado, o Ministério Público critica a actuação de Paulo Portas, então ministro da Defesa. No despacho de arquivamento, como o PÚBLICO revelou, os magistrados referem que Portas “excedeu o mandato” que lhe foi conferido pelo Conselho de Ministros em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação e insistem que as negociações entre o Estado português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”.
O mesmo despacho cita uma parte do depoimento prestado por Portas, como testemunha, onde este explica por que escolheu a proposta do consórcio de que o BES fazia parte: “Nas declarações prestadas o Dr. Paulo Portas referiu que a decisão tomada quanto à necessidade de inclusão do BES no financiamento teve por base a defesa da soberania do Estado português a quem competia a escolha do financiador, sem que tal se reflectisse numa ruptura do processo negocial.”