Bloco quer juntar documentos dos submarinos ao inquérito do GES

Depois do arquivamento do processo judicial que investigou a compra do Arpão e do Tridente aos alemães do GSC, Mariana Mortágua pede para que as provas recolhidas sejam acrescentadas ao espólio da comissão de inquérito do BES.

Mariana Mortágua diz que a posição do Governo não faz sentido
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Mariana Mortágua diz que a posição do Governo não faz sentido Enric Vives-Rubio

Há menos de seis meses, os deputados estavam na mesma sala 6 das comissões a investigar o negócio dos submarinos (o tema do inquérito era mais lato: as compras de material militar, mas o protagonismo era todo dos dois “charutos”, como na altura, por graça, José Magalhães, do PS, lhes chamou). Um dos pontos mais polémicos do debate, na altura, era precisamente o acesso que os deputados (da oposição) queriam ter ao processo judicial em curso. Há seis meses estava em segredo de justiça. Esta semana foi arquivado.

Na sala 6 já não se investigam os mil milhões de euros que o Estado português pagou pelo Arpão e pelo Tridente, em 2004, aos alemães do Gernam Submarine Consortium. Agora investigam-se os vários “bis” (milhares de milhões de euros) que se evaporaram com a falência do Grupo Espírito Santo (GES) e a resolução do banco fundado há mais de cem anos pela família Espírito Santo.

Mas as histórias cruzam-se: O BES financiou a operação de compra dos submarinos e – porventura mais importante ainda – a Escom, do mesmo grupo, foi contratada pelos vendedores alemães para assessorar o dossier das contrapartidas. Por tudo isso, mais de 20 milhões terão sido pagos em comissões. O Bloco de Esquerda pediu, esta sexta-feira, para que se cruzem também os arquivos documentais. Uma vez que já não se encontra em segredo de justiça, Maria Mortágua quer que os documentos recolhidos pela justiça passem a integrar o “espólio documental da Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do Grupo Espírito Santo”. Aí se incluem todas as “peças processuais e toda a documentação dos autos referentes ao ‘processo dos submarinos’ “.

Recorde-se que cada um dos cinco “ramos” da família Espírito Santo recebeu à volta de um milhão, como “retribuição extraordinária” pelo negócio dos submarinos. Os três administradores da Escom terão ficado com 15 milhões para gerir por si. Daí a famosa frase de Ricardo Salgado, numa reunião do Conselho Superior do grupo, gravada, em finais do ano passado:  “E vocês têm todo o direito de perguntar: mas como é que aqueles três tipos receberam 15 milhões? A informação que temos é que há uma parte que não é para eles. Não sei se é ou não é. Como hoje em dia só vejo aldrabões à nossa volta... Os tipos garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia.”

No processo agora arquivado, o Ministério Público critica a actuação de Paulo Portas, então ministro da Defesa. No despacho de arquivamento, como o PÚBLICO revelou, os magistrados referem que Portas “excedeu o mandato” que lhe foi conferido pelo Conselho de Ministros em finais de 2003 ao celebrar um contrato de compra diferente dos termos definidos na adjudicação e insistem que as negociações entre o Estado português e o consórcio alemão “decorreram de forma opaca”.

O mesmo despacho cita uma parte do depoimento prestado por Portas, como testemunha, onde este explica por que escolheu a proposta do consórcio de que o BES fazia parte: “Nas declarações prestadas o Dr. Paulo Portas referiu que a decisão tomada quanto à necessidade de inclusão do BES no financiamento teve por base a defesa da soberania do Estado português a quem competia a escolha do financiador, sem que tal se reflectisse numa ruptura do processo negocial.”