E-mails do IAVE geram confusão de prazos sobre a prova

Há candidatos impedidos de realizar a prova que tentaram pagar dentro do prazo indicado e foram rejeitados.

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O documento de pagamento da prova DR

O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) enviou no dia 4 de Dezembro um email a professores inscritos para a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) que deixa dúvidas quantos aos prazos reais em que estes tinham de se inscrever e efectuar o pagamento de 20 euros que o IAVE cobra por aquela prova.

No email, que foi dado a conhecer ao PÚBLICO por uma das candidatas à prova, e confirmado por outra, o IAVE informa que os professores que se tenham inscrito na PACC “nos dias 29, 30 de Novembro e 1 de Dezembro poderão efectuar o respectivo pagamento até ao final de 5 de Dezembro”. No anúncio de abertura deste procedimento, publicado em Diário da República, o prazo estipulado para a inscrição terminava a 28 de Novembro, portanto antes das datas ali referidas pelo IAVE.

Os prazos posteriores estipulados no mesmo aviso nada têm a ver com as inscrições: as escolas deviam validar as candidaturas até 1 de Dezembro e no caso destas serem invalidadas os inscritos podiam aperfeiçoar as suas candidaturas até ao meio-dia de 2 de Dezembro. O prazo para o pagamento de 20 euros varia consoante a data da validação da candidatura, sendo que a norma estipulada pelo IAVE foi que este teria de ser efectuado “por apenas três dias consecutivos, incluindo o da validação”.

Antes de enviar o email a estender o prazo de pagamento até dia 5, o IAVE tinha feito seguir outro, a 1 de Dezembro, onde lembrava esta norma. Mas por essa altura em documentos gerados na plataforma informática do Ministério da Educação e Ciência (MEC), com as referências e datas para pagamento da inscrição na PACC, havia  candidatos a serem informados que podiam pagar até dia 4 de Dezembro, aplicando-se assim a norma geral de que a contagem do prazo é feita a partir do dia seguinte ao do acto em causa.

Foi na posse deste documento, que o PÚBLICO também consultou, que uma candidata ao 1.º ciclo se dirigiu a uma caixa Multibanco no dia 4 para efectuar o pagamento. “Tentei todo o dia e não consegui. Havia sempre o aviso de que tinha expirado o prazo”, conta. É uma das 611 excluídas da prova, que se realiza nesta sexta-feira. Naquele dia, quando chegou a casa, também tinha na sua caixa de correio electrónico o tal email do IAVE a dizer que o pagamento podia ser efectuado até dia 5. “Nem liguei. Se calhar fiz mal, mas pensei que não era comigo, porque eu fiz a inscrição no dia 28 de Novembro e ali diziam que era para os inscritos nos dias seguintes”.

Em resposta a estas dúvidas, o gabinete de imprensa do IAVE limitou-se a comunicar que não comentam casos individuais porque cada um “deve ser analisado em particular, percebendo as circunstâncias em que o mesmo ocorreu, e assim que ele seja exposto nos canais próprios”.  Durante o dia, o IAVE tinha anunciado que a falta de pagamento dentro dos prazos foi a razão para a exclusão de 515 dos 611 professores não poderão realizar esta sexta-feira a PACC e que esta situação foi criada por “razões alheias” aquele organismo.

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