O Movimento cívico Revolução Branca (MRB) vai apresentar esta sexta-feira aos partidos uma proposta legislativa que visa a salvaguarda patrimonial dos interesses do Estado quando lesado por alguém em exercício de funções públicas ou privadas.

Em declarações à agência Lusa, Pedro Pereira Pinto, do Movimento Revolução Branca, explicou que o objectivo é apresentar aos deputados uma proposta que visa dotar o Estado de recursos para poder mais facilmente garantir os seus direitos, inclusive no ressarcimento de danos.

"A proposta legislativa, a que chamámos 'Lei de garantia dos interesses e património do Estado', não pretende perseguir alguém criminalmente ou punir alguém criminalmente, para isso já existem leis", disse.

De acordo com Pedro Pereira Pinto, a proposta visa conferir ao Estado ferramentas que garantam a salvaguarda patrimonial dos seus interesses, caso os mesmos venham a ser atingidos e existam indícios claros dos responsáveis culposos por tal lesão.

"A maioria das pessoas não compreende como é que alguém lesa o Estado mesmo sendo punido criminalmente. O Estado limita-se a punir e não tem mecanismos para garantir que o património do Estado seja ressarcido", adiantou.

Pedro Pereira Pinto explicou que a proposta do movimento é que, "existindo determinadas realidades verificadas por entidades como o Tribunal de Contas (TC), Banco de Portugal (BdP) ou a Autoridade Tributária, o Estado possa agir sob o património das pessoas, arrestando-os [bens] ".

O Movimento Revolução Branca, que se afirma apartidário e que aponta como seus objectivos «consciencializar, alterar a Constituição e as leis eleitorais, impedir a 'escravatura' e transformar o Estado português», vai reunir-se ao início da tarde com o Partido Socialista (PS), os Verdes e o Nós Cidadãos, remetendo para depois dos encontros mais pormenores sobre a proposta.