Opinião

Em nome da Educação

A recentralização da Educação pode ser atenuada com medidas de proximidade, se forem explicadas, e seria importante uma apresentação e uma discussão prévias, para que as desconfianças se desvanecessem e não tivessem razão de existir.

Os dois últimos anos (letivos, 2013/14 e 2014/15 e civis, 2013 e 2014) na Educação têm sido muito agitados, repletos de notícias déjà vu – gastas, mas a evidenciar os mesmos erros que gostaríamos que fossem ultrapassados, acompanhados de demissões, da colocação (ainda mais) tardia de professores, da emanação de profusa legislação onde não é necessário (embora com a ausência da mesma onde é muito urgente), da retórica discursiva que deu lugar à retórica contratual no que se refere aos contratos de autonomia, etc.

“Aproximar Educação”  nome do programa que visa a passagem de competências do Ministério da Educação para as autarquias (consubstanciada na celebração do contrato interadministrativo de delegação de competências) e que atraiu alguns (poucos) municípios à discussão será o próximo pomo da discórdia, sobretudo envolvendo os sindicatos afetos a uma grande central sindical. A recentralização da Educação pode ser atenuada com medidas de proximidade se forem explicadas. Sendo um assunto muito importante, que mexerá com os alicerces do edifício educativo, seria importante a apresentação e a discussão prévias, para que as desconfianças se desvanecessem e não tivessem razão de existir. É bom para quem implementa qualquer inovação sentir as partes interessadas do seu lado, sob pena de mais um falhanço.

Pelo segundo ano consecutivo, será aplicada a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (destina-se a todos os docentes contratados com menos de cinco anos de serviço que queiram lecionar no próximo ano), coincidindo com a marcação de uma greve. Parece-me que os contestatários (alguns sindicatos) desprezaram a pressão que poderiam ter exercido para que fosse tomada alguma iniciativa legislativa no sentido de abolir o decreto regulamentar (de 21 de janeiro de 2008!) que a criou, sendo essa a sua intenção. Parece-me igualmente que a tutela, tendo em conta o número de contratados (menos de 400) que este ano estão a lecionar, deveria repensar o modelo para “assegurar que o exercício efetivo de funções docentes fica reservado a quem possui todos os requisitos necessários a um desempenho profissional especializado e de grande qualidade”. Reconheço à entidade empregadora esse direito, mas talvez não seja o melhor caminho para a finalidade pretendida. Por outro lado, a realização e aprovação da PACC são condições indispensáveis para que os candidatos possam lecionar no ano seguinte, embora as oportunidades sejam cada vez mais escassas. Contudo, porque se inscreveram e pagaram, é um direito que lhes assiste, o de realizarem esta prova, legalmente admissível e que deverá merecer maior atenção dos nossos responsáveis e dos parceiros institucionais, sob pena de, passado quase um ano sem qualquer evolução, fazer-se um braço de ferro em que ninguém sai vencedor e a escola pública, uma vez mais, ficar mal vista.

A Avaliação do Desempenho Docente ADD (tema que fez correr muita tinta, muitos discursos inflamados e que levou para a rua mais de 100.000 professores!) parece estar morta. Mas não está!

Anestesiada pelo congelamento das progressões na carreira, a ADD trará muitos problemas operacionais a partir do momento em que a contagem do tempo de serviço volte a efetivar-se, atrapalhando uma legislação dispersa, espartilhada, complexa, induzindo burocracias evitáveis. É recomendado à tutela que previna este (grande) problema que, se não for atempadamente programado e resolvido, dará origem a mais uma onda de conflitos, evitados por um planeamento estratégico, em que a auscultação deve imperar.

Os pedidos de demissão (primeiro de um diretor-geral e depois de um secretário de Estado, por diferentes motivos) deram para tirar dividendos políticos pelos partidos da oposição (a uns mais que outros, naturalmente) e a alguns sindicatos dos professores, ciosos do reconhecimento de que a sua atitude ajudou na situação. Contudo, o corporativismo cego não pode legitimar práticas do quanto pior melhor, num setor (o da Educação) em que a politização se faz sentir como em mais nenhum outro. Se, por um lado, devemos exigir a quem nos governa planeamento estratégico nas/das suas ações e participação nas/das mesmas, por outro lado, contamos com a capacidade interventiva de todos os atores educativos, sem menosprezo para qualquer um. Deverá existir um esforço na partilha da decisão, sendo certo que esta pertencerá a quem nos governa.

A colocação tardia de professores, este ano agravada pela falha inicial da Bolsa de Contratação de Escola (BCE), pelos motivos sobejamente conhecidos, deve fazer-nos pensar e motivar para i) reformar o sistema de contratação/colocação de professores (estes devem saber em junho/julho em que escola lecionarão no ano seguinte e estas com que professores irão contar), ii) operacionalizar corretamente a BCE (entre outras alterações, a um candidato só pode ser atribuído um horário e a validação dos dados deverá ocorrer aquando da candidatura).

Os assistentes operacionais (AO), trabalhadores indispensáveis ao bom funcionamento de uma escola, são escassos em alguns casos e encontram-se mal distribuídos noutros. A portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro (que define os rácios), tarda em ser atualizada e grande parte dos funcionários é proveniente dos centros de emprego, sobejando vontade de trabalhar à falta de experiência que adquirem em contexto de trabalho. É necessário dotar as escolas de AO de carreira, atribuindo-se-lhes os respetivos contratos para que a qualidade e formação destes profissionais sejam uma mais valia na escola.

De forma sucinta, apresento algumas ideias que, a serem tidas em consideração, e depois de trabalhadas, evitarão muitos problemas, em nome da Educação.

Professor, director de escola

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