Governo só decide quinta-feira se avança para requisição civil na TAP

Medida irá a Conselho de Ministros, se os sindicatos mantiverem a greve geral de quatro dias entre o Natal e o Ano Novo. Privatização continua a impedir acordo entre as partes.

Mais de dez mil passageiros da TAP já foram obrigados a alterar as viagens
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Mais de dez mil passageiros da TAP já foram obrigados a alterar as viagens Pedro Nunes

O Governo só deverá decidir nesta quinta-feira se avança com uma requisição civil para minimizar os impactos da greve de quatro dias agendada pelos sindicatos da TAP. A decisão terá de ser tomada em Conselho de Ministros e, ao que o PÚBLICO apurou, não há a intenção de antecipar a reunião, apesar de, a cada dia que passa, milhares de passageiros estarem a alterar as suas viagens e, em alguns casos, a pedir o reembolso dos bilhetes, com uma perda imediata de receitas para a companhia.

O impasse a que a plataforma sindical e o Governo chegaram não será facilmente ultrapassado, já que a privatização do grupo TAP os coloca em posições extremas. O que na sexta-feira, no final de um encontro no Ministério da Economia, parecia ser o vislumbre de um entendimento acabou por se transformar num braço-de-ferro, com os estilhaços a atingirem o sindicato dos tripulantes, cujo presidente já se demitiu por causa deste conflito.

Neste momento, as negociações estão suspensas. E, por isso, se os 12 sindicatos que compõem a plataforma não decidirem até esta quinta-feira suspender a paralisação entre 27 e 30 de Dezembro, o cenário de requisição civil será debatido em Conselho de Ministros. Esta medida, que permite ao Governo convocar trabalhadores para assegurar os serviços na empresa em nome do interesse nacional, foi usada uma vez na TAP, em 1997, por António Guterres.

O objectivo será minimizar os impactos da paralisação, embora o seu sucesso não seja garantido. Mesmo convocados, os trabalhadores podem não comparecer, desde que justifiquem a ausência. E, por isso, o Governo ainda está a ponderar a eficácia da medida, tendo em conta a carga política e social associada a uma decisão deste tipo.

Ainda haverá, porém, mais algumas horas para que surja um entendimento, já que o executivo não planeia antecipar o Conselho de Ministros por causa da greve. Mas, à medida que o tempo passa, a TAP vai-se ressentindo, perdendo definitivamente uma parte dos passageiros que tinham reservas para estes dias.

Na terça-feira, a transportadora aérea informou que mais de dez mil clientes já foram obrigados a alterar as viagens por causa do anúncio da paralisação, que poderá afectar, no total, 130 mil pessoas. Alguns optaram por marcar os voos para datas alternativas, mas também há passageiros que pedem simplesmente o reembolso, o que significa que a TAP perde essas receitas que podem ir parar ao bolso das suas concorrentes.

A privatização da discórdia

Neste momento, não se antevê um acordo que cancele a greve geral de quatro dias, entre o Natal e o Ano Novo. Um protesto quase inédito, que junta pilotos, tripulantes, técnicos de manutenção ou operadores de


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, numa convergência que já não acontecia desde 1993.

O ponto de discórdia é, desde o início, a privatização do grupo, que o Governo relançou em Novembro, prevendo, numa primeira fase, a venda de 66% da TAP e a retirada completa do Estado do capital da empresa, num período de dois anos após a assinatura do contrato.

À saída da reunião de sexta-feira com a plataforma sindical, o ministro da Economia, António Pires de Lima, anunciou que este obstáculo estava ultrapassado, afirmando que os trabalhadores não queriam suspender a privatização, mas sim serem envolvidos no processo. E, por isso, a proposta feita pelo Governo ia no sentido de criar um grupo de trabalho que permitisse a participação dos sindicatos no desenho do caderno de encargos.

Mas a resposta da plataforma, enviada ao ministério ao início da noite de segunda-feira, mantinha a suspensão da venda como condição para que as negociações continuassem. Apesar de os sindicatos não pedirem que o Governo recuasse na decisão, exigiam que o processo fosse suspenso temporariamente, até que houvesse acordo entre as partes.

Na terça-feira, o secretário de Estado dos Transportes reagiu à proposta da plataforma com um redondo “não”. “Os sindicatos dos trabalhadores da TAP rejeitaram a proposta do Governo e fizeram chegar ao Ministério da Economia um caderno de encargos negocial que fere a aproximação e o entendimento tido pelas partes na reunião de sexta-feira”, afirmou Sérgio Monteiro, acrescentando que “a forma como, 72 horas após a reunião, se procurou condicionar a constituição do grupo de trabalho (...) revela que os sindicatos não estão interessados em qualquer negociação e pretendem avançar com a greve na quadra natalícia”.

Do lado dos sindicatos, reinou o silêncio, apesar de serem evidentes as dificuldades que a plataforma está a enfrentar para consensualizar exigências e sensibilidades tão díspares. Na terça-feira, os tripulantes abandonaram o grupo de 12 sindicatos que convocou este protesto conjunto por não concordarem com o conteúdo da proposta enviada ao Governo. Para estes trabalhadores, a privatização não deve ser suspensa temporariamente, mas sim de forma definitiva. O presidente do sindicato, que assinou o memorando, demitiu-se do cargo em desacordo com o resto da direcção.