Entrevista

"A TAP só não será vendida se não houver interessados nas condições que o Estado coloca"

Secretário de Estado dos Transportes respondeu a perguntas dos leitores do PÚBLICO sobre a privatização da companhia aérea.

"É impossível injectar dinheiro na TAP porque a companhia que sobrava não era a TAP que conhecemos", diz Sérgio Monteiro
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"É impossível injectar dinheiro na TAP porque a companhia que sobrava não era a TAP que conhecemos", diz Sérgio Monteiro João Silva

O PÚBLICO desafiou o secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações a responder a perguntas dos leitores sobre a privatização da TAP. Foram seleccionadas 13 questões, e não dez como inicialmente previsto, dada a quantidade e qualidade dos contributos recebidos. Nas respostas, Sérgio Monteiro frisa que só a ausência de candidatos à altura levará à suspensão da venda do grupo que o Governo relançou em Novembro. Explica que o cenário de auxílios públicos foi estudado, mas descartado por obrigar a uma reestruturação profunda da companhia.

Se a TAP pode ser privatizada, há interessados, significando isso à partida que a TAP é um negócio rentável. O Estado não quer ficar com negócios rentáveis por quê?

Rodrigo de Oliveira Marques, 38 anos, assessor, Lisboa

É preciso dividir essa pergunta em duas partes. Primeiro, a existência ou não de interessados. Haver manifestações de interesse pode não querer dizer que haja propostas finais. Depois, a questão de o Estado não querer ficar com um negócio rentável prende-se com o facto de não poder fazer o negócio crescer. A TAP, como hoje está, enfrenta três desafios importantes. O primeiro é concorrer com um segmento de negócio com o qual até agora não tinha concorrido ou, pelo menos, não a esta escala. As low cost têm provocado a todas as companhias europeias de bandeira uma diminuição da sua margem comercial. O segundo desafio é fazer face ao plano de investimentos que é importante para assegurar a rentabilidade da operação, nomeadamente com os aviões A350, que começam a ser entregues a partir de 2017 e para os quais é necessário conseguir financiamento. O terceiro desafio é permitir que a empresa possa manter a operação e crescer. Porque a alternativa de capitalização por parte do Estado implica uma reestruturação. Portanto, não é uma questão de o Estado querer ou não ficar [com um negócio rentável]. A questão é que este Governo faz a avaliação de que ter o Estado como accionista único limita a capacidade de crescimento da empresa. Daí a opção que tomámos de abertura do capital, no formato que nos parece adequado. Isto é, a abertura maioritária do capital, mas mantendo-se o Estado, durante pelo menos dois anos, com a opção de ficar dentro da empresa e de acompanhar o seu desenvolvimento.

Sendo a nossa companhia de valor estratégico para a economia e sabendo-se desde a semana passada, por Bruxelas, que a injecção de capital é um assunto delicado mas possível, por que é que o Governo não fez o trabalho de casa estudando esta hipótese, por que preferiu alienar património português?

Ilda Mofirra

Fizemos o trabalho de casa e sabemos qual seria a consequência de uma capitalização. Tipicamente, quando a Comissão Europeia aceita que um Estado injecte dinheiro numa companhia aérea, este é obrigado a apresentar um plano de reestruturação em que se faz uma análise da operação e as rotas que são deficitárias ou prestadas por serviço público são descontinuadas. Por isso é que, nos últimos anos, todas as capitalizações de empresas aéreas por Estados pressupuseram duas coisas: que o Estado se comprometesse a capitalizar uma vez e a última vez a empresa e que houvesse uma reestruturação profunda, autofinanciada pela companhia em pelo menos 50% e com diminuição de rotas e despedimento de pessoas. Ora, a defesa que queremos fazer do serviço da TAP, por inteiro, impede-nos de olhar para esta hipótese. Por isso, tendo feito o trabalho de casa preparatório, acreditamos que é impossível injectar dinheiro na TAP, porque a companhia que sobrava depois da injecção de capital não era a TAP que conhecemos. Era uma TAP porventura mais rentável, mas que também não cumpriria a função estratégica que hoje cumpre. 

Acha correcto levar a cabo um processo de privatização de uma empresa do Estado sem consultar os seus accionistas, os cidadãos portugueses, e sem procurar a colaboração dos milhares de trabalhadores?

Nuno Pedro Alves Chermont Bandeira, 29 anos, oficial piloto, Lisboa

 

A opinião dos accionistas foi tida em conta. A privatização TAP fazia parte do programa dos partidos que se propuseram a eleições e faz parte do programa do Governo. Não haja dúvida nenhuma de que os accionistas foram consultados e que se pronunciaram. Aliás, julgo que estamos a querer negar a democracia ao voltar a esse ponto. Não me parece haver dúvidas de que mais de 80% da representação parlamentar apoia a privatização. O Partido Socialista (PS) não lhe chama privatização, mas eu não sei que outro nome se há-de dar a um aumento de capital em que 49% não é do Estado. É uma privatização. Há um amplo consenso na sociedade quanto à importância de privatizar a companhia. E o input dos trabalhadores, se for em prol da companhia e não estritamente dos seus direitos, não é só bem-vindo, como está a ser tido em conta com o convite que o Governo fez para a criação do grupo de trabalho [aos sindicatos que convocaram a greve entre o Natal e o Ano Novo].

Quais são as motivações reais deste Governo para querer privatizar a TAP a pouco mais de seis meses das eleições, com todos os partidos da oposição contra?

João Silva

 

Uma vez mais, julgo que o PS não está contra. Apenas defende um outro modelo. Mas convidava o leitor a fazer a pergunta objectivamente ao PS, porque eu já tive ocasião de o fazer na Assembleia da República e não obtive resposta. Quais são os estudos que suportam a posição que o PS publicamente assumiu de fazer um aumento capital representativo de 49% da TAP SGPS num valor suficiente para capitalizar a empresa? A discussão sobre os modelos tem de ser tida numa base séria. A nossa avaliação faz-nos crer que o cenário de privatização por aumento de capital na bolsa de forma nenhuma resolve os problemas de subcapitalização da TAP. Temos todo o material para suportar a nossa decisão. O convite que deixo é que o PS possa suportar a sua proposta em valores concretos. Porque se a proposta se limitar à TAP SA [que abrange apenas a actividade da aviação], então significa a venda da companhia aérea e que o Estado fique 100% dono do negócio deficitário, a manutenção no Brasil. 

Na situação actual de exiguidade do mercado de capitais, reconhecendo-se que faltam empresas em bolsa e que os investidores estão afastados e tendo ainda em consideração que a operação de dispersão do capital dos CTT em bolsa foi um tremendo sucesso, por que não optou o Estado por cotar em bolsa, pelo menos, parte do capital da TAP (digamos, 35% - 45%)?

Pedro Silva Marques, 40 anos, economista, Lisboa

 

A natureza das empresas é muito diferente. Os CTT são uma empresa que precisa de muito pouco investimento e que paga dividendos todos os anos, ao contrário da TAP, que é uma empresa que precisa de muito investimento, no curto e no médio prazo, e que não pagará dividendos nos anos mais próximos. Infelizmente, no caso da TAP, todos os conselhos que recebemos foram no sentido de encontrarmos um parceiro que aceite o plano de capitalização e de crescimento, porque, com elevada probabilidade, o mercado de capitais não estaria disponível. E há uma questão importante: se tentássemos o mercado de capitais com todos estes sinais contrários e falhássemos, a probabilidade de encontrarmos um investidor estratégico interessado em apostar na companhia era muito menor. Temos sempre de escolher o modelo que apresenta o menor risco para as necessidades da empresa. A haver interesse do mercado de capitais, seria só ao nível da TAP SA, mas isso obrigaria o Estado a ficar com o negócio deficitário. Não me parece adequado privatizar os lucros e ficar com 100% dos prejuízos da operação de manutenção no Brasil.

Por que razão a concessão de exploração a privados foi descartada em prol de da venda parcial e depois total do capital? Não seria a médio-longo prazo mais benéfico ter rendimentos fixos?

Gonçalo Casimiro, 23 Anos, estudante, Lisboa

A concessão de exploração a privados, neste caso, precisaria sempre de um contrato. O leitor saberá que, no caso dos transportes públicos terrestres, existe um contrato de concessão com obrigações de serviço público e os direitos e deveres desse contrato são transferidos para um operador privado. Ora, no caso do transporte aéreo, isso não existe. A TAP opera num mercado aberto e concorrencial. Portanto, não era possível abrir o processo nos mesmos moldes porque a natureza do serviço prestado é completamente diferente.

Como é possível ao Governo fazer as exigências que salvaguardem os interesses da TAP e do país, se quer vender 66% e, em dois anos, os restantes 34%? Como é que, perdendo a propriedade da companhia, o Estado conseguirá exigir o que quer que seja?

Miguel Pinheiro de Melo, 56 anos, artista plástico/arquitecto, Lisboa

As exigências são um somatório das obrigações inscritas no caderno de encargos e no acordo de parceria estratégica. Já no passado, quando o Governo tentou vender 100% da TAP, existia um caderno de encargos exigente e um acordo de parceria estratégica também exigente para dez anos, que garantia que, pelo menos durante esse período, existiria um alinhamento entre o Estado e o comprador. Acresce que a percentagem de 34% do capital não foi calculada por acaso. De acordo com o Código das Sociedades Comerciais, um accionista minoritário que tenha mais do que um terço do capital, participa num conjunto de decisões, como fusões, aquisições, cisões de negócios, transferência da sede, extinção e compra de empresas. Acreditamos que é uma garantia adicional que o Estado tem de que controlará o destino da companhia. Além disso, e tal como acontecia em 2012, a violação do acordo de parceria estratégica implica a reversão do negócio. É claro que o público em geral tem de ter consciência de que, de cada vez que colocamos mais uma exigência na venda, essa venda torna-se mais difícil. Tipicamente, as companhias aéreas na Europa são vendidas livres de ónus e encargos. Portanto, não achamos que, ao aumentar as restrições na venda, estamos a tornar mais fácil a privatização. Estamos a torná-la mais difícil.

Qual seria o investidor ideal para a TAP? Uma empresa do sector ou um grupo de natureza mais financeira? Porquê?

Anabela Dias, 37 anos, directora comercial, Porto

 

Ficar-me-ia mal nesta fase estar a discriminar negativa ou positivamente a natureza dos investidores. Genericamente, diria que o investidor ideal para a TAP é aquele que comungue da visão, que a companhia tem e que é partilhada pelo Estado, de que, com o crescimento das rotas e da actividade, se consegue não apenas rentabilizar o investimento, mas também aumentar o contributo para o país. É preciso conseguirmos quem se comprometa com a capitalização, com o crescimento, com a exploração de rotas adicionais e com um conjunto de compromissos como a manutenção do hub, da sede em Portugal, da manutenção da empresa de bandeira, do pagamento dos impostos em Portugal ou do vínculo dos trabalhadores à lei portuguesa. 

Sabendo de antemão o que aconteceu com a vizinha Iberia, aquando da sua venda à British Ariways, como garantir que Portugal não perderá o lugar privilegiado como plataforma de ligação à América do Sul e África?

Sofia Gomes, 30 anos, Vila Real

 

Desde logo, a situação geográfica de Portugal é diferente da de Espanha. Voar de Espanha por exemplo para a América do Sul não permite ir e voltar no próprio dia. De Lisboa consegue-se. Portanto, o hub [placa giratória] de Lisboa e a sua preservação são de natureza estratégica, mas também operacional. Há obviamente lições a tirar do caso da Iberia. Já no processo de 2012, como agora, se previa a obrigação de explorar determinadas rotas, que têm de ficar obrigatoriamente na TAP e não podem ser transferidas para outra entidade. Aqui se incluem rotas para a América Latina, América do Norte, África, algumas das rotas estratégicas europeias e para alguns países onde não estamos hoje porque não temos aviões suficientes, nomeadamente a China. Tudo isso fará parte do património inalienável da TAP. 

Que conta o Governo fazer para assegurar a regulação pública [da TAP, uma vez privatizada], que tem vindo a ser descurada desde a privatização da ANA?

Sérgio Palma e Brito, 70 anos, gestor reformado, analista sénior de Turismo, Lisboa

 

Não acompanho o diagnóstico. Não vejo de que forma a regulação está descurada. Direi apenas que a regulação no caso das companhias aéreas é muito mais de verificação do cumprimento de obrigações internacionais. A regulação não só está a funcionar, como continuará a funcionar, independentemente de quem for o accionista. 

Se esta privatização falhar, como aconteceu em 2012, que planos tem o Governo para a TAP? Vai fechar a empresa?

Hélder Moreira, 29 anos, bancário, Aveiro 

Não. Já deixámos claro que [a privatização] não se trata de evitar um risco de fecho imediato da empresa. Estamos preocupados, como sempre, com o desenvolvimento harmonioso, no médio prazo, de todas as empresas do Sector Empresarial do Estado. Com a privatização há imediatamente uma valorização remuneratória dos trabalhadores, uma libertação de um conjunto de regras e condições para que a empresa possa operar num mercado plenamente concorrencial e ter o mesmo tipo de armas. Mas, sobretudo, a privatização é importante para o plano de crescimento. Não vejo como é que a TAP pública pode adquirir, em definitivo, os A350 que vai receber em 2017. Não é possível à TAP conseguir na esfera pública os financiamentos na dimensão necessária para conseguir esses aviões, que são importantíssimos para o crescimento da actividade. Daí que, não sendo uma questão de sobrevivência, é uma questão de extrema importância. Se a privatização falhar, mantém-se uma TAP com a dimensão que tem nesta altura, com as dificuldades que tem nesta altura. Portanto, a TAP tenderá a ter uma redução cada vez maior do seu impacto positivo para a economia e começará a perder quota de mercado para os seus principais concorrentes nos mercados onde opera, nomeadamente no europeu, onde está a sofrer um ataque fortíssimo das low cost.

O que seria preciso acontecer para o Governo recuar na venda da TAP?

Luís Gouveia, 41 anos, responsável de comunicação, Lisboa

 

Recuar na intenção de venda não vejo que seja possível, mas, como sempre, um processo aberto e concorrencial pode chegar ao fim sem candidatos aptos a cumprir as obrigações do caderno de encargos. No limite, a TAP só não será vendida se não houver concorrentes interessados, nas condições que o Estado coloca. 

Por que razão a TAP comprou a M&E Brasil e que contrapartidas teve, já que a empresa só deu prejuízos e os seus funcionários tiveram sempre aumentos salariais?

Maria Vinagre, 47 anos, assistente de bordo, Parede

Limitámo-nos simplesmente a fazer a gestão de um passivo, tentando que tendesse para o equilíbrio. Quando chegámos ao Governo, a empresa tinha resultados operacionais negativos de 70 milhões de euros por ano. Este ano esperamos que praticamente atinja o equilíbrio operacional. Fizemos um trabalho vasto de reestruturação. Sobre o racional da compra, enfim, terá tido certamente, mas não só não o conhecemos como não o acompanhamos. O resultado está à vista. Sobre os aumentos salariais, é importante dar conta de que não podem ser assacados a ninguém porque decorrem de uma obrigação da legislação laboral brasileira.

Perguntas seleccionadas e respostas recolhidas por Raquel Almeida Correia