Passos avisa: solução para a TAP é privatização ou despedimento colectivo

Maioria aponta contradição do PS sobre a privatização da TAP, lembrando que foram os socialistas que incluíram a venda da transportadora aérea no memorando da troika. Este Governo só está a “cumprir”.

Passos vira as costas à recapitalização pública da TAP
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Passos vira as costas à recapitalização pública da TAP Daniel Rocha

A TAP só tem neste momento duas soluções: ou é privatizada ou sofre um processo de reestruturação que terá de passar por um despedimento colectivo e por uma recapitalização, cujo dinheiro acabará por sair dos bolsos dos contribuintes. As cartas foram postas na mesa pelo primeiro-ministro para defender a privatização da TAP, tão criticada pela oposição.

No debate quinzenal com Pedro Passos Coelho, a privatização da TAP foi uma das armas de arremesso entre maioria/Governo e oposição. Os primeiros lembraram que a opção pela venda da companhia aérea foi tomada pelo anterior Governo PS, que a inscreveu no memorando de entendimento.

Passos Coelho dramatizou a questão: “Se deixarmos tudo como está, a TAP vai desaparecer: esta empresa, que é estratégica, importante para o turismo nacional, para as nossas ligações à lusofonia, tudo isso vai desaparecer.”

A decisão, nas palavras do primeiro-ministro, é entre o caminho de uma “profunda reestruturação com despedimentos sérios e que muito provavelmente não vai servir o propósito de manter a TAP no longo prazo” e “conseguir que ela possa ser privatizada”.

“O PS devia ter humildade e memória”, realçou o centrista Nuno Magalhães. “Ou queremos que tudo fique como está, com os problemas, ou queremos que o Estado faça uma recapitalização. Era importante que o PS dissesse que imposto aumentava para os 300, 400 ou 500 milhões de euros [que são] necessários para recapitalizar a TAP”, desafiou o líder da bancada do CDS-PP, quando interpelava o primeiro-ministro.

Ferro Rodrigues havia recorrido à TAP para catalogar o Governo de Passos Coelho como neoliberal. Depois de lembrar declarações de uma comissária europeia que admitia uma solução pública para a empresa, embora reconhecendo ser essa uma questão “delicada”, o líder parlamentar do PS criticou o executivo português por não tentar sequer essa possibilidade.

"O Governo português tinha a obrigação de levar até ao limite essa tentativa [de recapitalização pública] para que a TAP não venha a cair em mãos estrangeiras, porque isso será mau para o papel do país no mundo. É uma questão de soberania e não apenas de empresas", advertiu Ferro Rodrigues.

Na quinta-feira, após o seu encontro com o primeiro-ministro, o líder socialista António Costa referira-se ao tema para avançar com duas possibilidades que considerava preferíveis à privatização. Ou pela intervenção de empresas do sector público, ou “através da bolsa, sem que o Estado perca o controle da empresa”.

Passos Coelho contra-atacou com o memorando de entendimento. "A privatização da TAP, que o doutor António Costa tanto critica hoje, era um dos objectivos inscritos no memorando de entendimento. Era uma privatização da TAP a 100%, veja-se até onde ia o neoliberalismo" em Maio de 2011, disse.

Referindo-se à comissária europeia, Passos alegou que esta falara em “termos abstractos”, sem que estivesse a dar uma solução para a TAP, que teria de passar sempre por um processo negocial e de autorização entre Lisboa e Bruxelas.

Passos Coelho lembrou o caso da Alitalia, a transportadora aérea pública italiana que passa neste momento por um processo de reestruturação, com a recapitalização a ser feita por um grupo de outras empresas públicas, que implicou a cisão em duas companhias, uma boa e outra má. A primeira ficou com as rotas rentáveis, a segunda com os trabalhadores e as piores rotas. “Nessa má empresa, o pessoal vai ser despedido e a parte que gerava défices de exploração será paga pelos contribuintes. A empresa boa... vamos ver quanto tempo dura.”

“Para seguirmos o caminho da Alitalia, é importante que haja uma plena consciência disto, teríamos de proceder da mesma maneira: fazer despedimento colectivo na TAP, e procurar criar uma empresa mais pequenina”, descreveu o primeiro-ministro. Tal processo necessita do aval da Comissão e implicaria uma recapitalização da empresa com dinheiro público. “Até ver quanto tempo mais iria durar e se ela, nessa nova configuração, era tão estratégica como hoje a oposição a considera.”

“Essa não foi a opção do Governo. A opção do Governo é defender a TAP”, vincou Passos Coelho, considerando que a empresa “pode ser perfeitamente viável”, em especial atendendo às rotas muito particulares que tem, em que se destaca o facto de servir de hub para o Brasil e para países africanos lusófonos. Mas, insistiu, “desde que haja condições para a capitalizar convenientemente. Não é capitalizar com despedimentos colectivos e diminuir o tamanho da empresa, porque assim nós fazemos”.