Sem-abrigo vão processar Estado por atentado aos direitos humanos

Movimento Uma Vida como a Arte decidiu intentar acção contra Estado e já tem advogada disposta a bater-se pela causa em regime de voluntariado.

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Há cerca de 1300 sem-abrigo no Porto Manuel Roberto
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António Ribeiro, de 64 anos, apresentou a ideia Regina Coelho
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Nelson Garrido

Já dormiram ao relento. Dormem em quartos de casas, pensões ou albergues. Formaram um movimento a que chamaram “Uma Vida como a Arte” para dizer que existem, que são pessoas. Decidiram intentar uma acção contra o Estado por violação dos direitos humanos.

A ideia foi apresentada por António Ribeiro e acolhida pelos restantes membros do movimento, que há cerca de um ano se reúne todas as terças-feiras na Casa da Rua, comunidade de inserção da Santa Casa da Misericórdia do Porto. Não havia naquela sala quem não o percebesse quando, a 28 de Novembro, disse que não podia fazer vida só com o rendimento social de inserção (RSI).

“Queremos fazer lembrar o Estado das obrigações que tem para com as pessoas”, diz o homem de 64 anos, a quem os outros tratam por “senhor”. Parece-lhe que está “tudo esquecido” e que “o Estado não se pode esquecer”. Menciona a Constituição da República, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o país subscreveu.

O seu caso afigura-se-lhe exemplar. Caiu na indigência em 2012. “Sou demasiado velho para trabalhar, demasiado novo para me reformar.” Recebe 178,15 euros de RSI, o valor máximo previsto para uma pessoa que mora sozinha. Paga 150 euros pelo quarto arrendado, água e luz incluídos. Sobram-lhe 28,15 para viver o mês inteiro.

De acordo com a Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, ninguém deve ser forçado a permanecer na rua mais de 24 horas. “O problema é que quando um sem-abrigo está debaixo de um tecto já ninguém mais lhe dá importância”, suspira. Há quem durma ao monte, sem conforto nem higiene. Ocorre-lhe o exemplo de dois homens e uma mulher que partilham um quarto na Sé do Porto. “Entendemos, como movimento, que, para além do tecto, há vida!”

Já muitas vezes António Ribeiro ouviu dizer que quem recebe RSI, como ele, tem é de saber gerir o dinheiro. “Como é que se gere 28,15 euros? Nem o melhor gestor!” Aos que lhe dizem que se alegre por ter tecto e que vá às carrinhas que passam em pontos estratégicos da cidade a cada noite, distribuindo sopa e outros alimentos, conta que tem de ter cuidado com o que mete na boca. Sofre de hipertensão arterial, doença crónica caracterizada por elevados níveis de pressão sanguínea nas artérias. Nuns meses recebe 80 euros de apoio para comida, noutros nada. “Deixei de receber há três meses. Disseram-me que não há verbas e eu acredito que não haja.”

A vida dos beneficiários de RSI piorou em 2010, com a entrada em vigor do decreto-lei que harmonizou as regras de acesso às prestações sociais não contributivas e acabou com o apoio complementar, que podia ir até 1137,12 euros por ano. E tornou a piorar em 2012, quando as regras voltaram a mudar. Para satisfazer necessidades básicas, muitos dos mais pobres recorrem à acção social. São apoios pontuais dados conforme os recursos existentes. Pode não haver dinheiro, como tem acontecido nos últimos meses do ano no Porto. Nessa espera, há quem fique sem casa. 

Sobram relatos de pessoas que dizem esperar apoio para satisfazer necessidades urgentes. Questionado pelo PÚBLICO, o Instituto de Segurança Social respondeu que o problema se circunscreve ao Porto e está a ser resolvido. “No final do mês de Outubro, houve um reforço da verba para prestação de apoios económicos pontuais no valor de 225.000,00€, estando a priorizar-se os destinados à medicação e à habitação (comparticipação para rendas de casa)”, informou, por email.

A espera, na opinião de António Ribeiro, é uma clara violação dos direitos humanos. As receitas que o médico lhe passou, por exemplo, aguardam há dois meses por verba. Andava a fazer tratamento para uma doença que não sabe identificar. Primeiro, inchou-lhe uma mão, depois outra mão, uma perna, outra perna. “Tive de interromper o tratamento”, suspira. Tudo lhe parece absurdo: isente-se quem vive em situação de pobreza extrema de taxa moderadora, mas espera-se que pague medicamentos. “Temos de andar a pedir esmola para os comprar?”

Não é só a medicação. Não tem dentes no maxilar superior. “Tenho consulta para 12 de Fevereiro. À consulta consegue-se chegar. O que vou fazer a seguir? Não tenho dinheiro para a placa! Em oftalmologia é igual. Leva tempo para ter a consulta. Receitam-me os óculos. O que faço?”

Intentar uma acção contra o Estado é a maneira que ele e os outros membros do movimento encontraram de dizer basta de míngua. “Pensámos muito”, diz La Salete Miranda, de 52 anos, também ela membro do movimento Uma Vida como a Arte. “Nós pensámos se valia a pena ou não fazer isto. Entre não fazer nada e fazer isto, decidimos fazer isto.” Espera, pelo menos, despertar alguns. 

Conseguiram uma advogada para intentar a acção contra o Estado: Carla Ramos, que tem um percurso de trabalho voluntário, irá representá-los a título gratuito. “Estamos numa fase muito embrionária”, diz ela. “Estamos a estudar se devemos avançar com uma acção individual ou colectiva.”

A notícia avança pelas ruas, até pela boca dos voluntários que trabalham com sem-abrigo. La Salete Miranda anima-se com isso. Parece-lhe que quantos mais forem a intentar a acção, mais força terão. Há cerca de 1300 sem-abrigo na cidade, 300 a pernoitar na rua. "Há uma diferença entre assinarem cem ou mil." 

Ela está tão cansada de ter a vida no arame. Não recebeu RSI este mês. Foi perguntar o que se passa. “Está tudo direitinho.” Em Julho de 2012, o RSI ficou associado a um contrato anual de inserção, com uma série de obrigações; decorrido esse prazo, o beneficiário tem de voltar a fazer prova de que precisa de continuar a ser apoiado. Na teoria, não há interrupção. Na prática, os serviços nem sempre respondem dentro do prazo. E os beneficiários ficam sem receber um mês ou mais.