Os quatro deputados do PSD eleitos pela Madeira, sujeitos a um processo disciplinar, já foram notificados para fundamentarem a sua posição que sustentou o voto contra o Orçamento do Estado para 2015.

Ao que o PÚBLICO apurou, são invocados os estatutos e o regulamento interno do grupo parlamentar para avançar com o processo, mas os deputados consideram não ter cometido nenhuma infracção que possa ser punida num processo disciplinar.

A participação do líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, foi feita aos órgãos do partido logo a 25 de Novembro, dia em que Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Francisco Gomes votaram contra o Orçamento do Estado para 2015.

Depois de instaurado o processo disciplinar pelo Conselho Nacional de Jurisdisção, nesta fase os deputados têm de apresentar a sua posição para aquele órgão verificar se o caso tem seguimento. Ainda não é a fase de audição, essa será posterior.

Foram invocados os estatutos do PSD e o regulamento interno do grupo parlamentar. Os estatutos do PSD, disponíveis no site, estabelecem apenas que o militante tem de ser “leal” ao “programa, aos estatutos, directrizes e regulamentos”. As sanções a aplicar vão desde a advertência à expulsão do partido, passando pela suspensão da militância por dois anos.

No caso do regulamento interno do grupo parlamentar, que não está no site e que não foi disponibilizado pela direcção da bancada, o texto estabelece que os deputados têm de “votar no sentido estabelecido” pela comissão política nacional e pela bancada. Estão previstas dispensas pontuais à disciplina de voto,mas têm de ser comunicadas e fundamentadas previamente.

Ao que o PÚBLICO apurou, os deputados consideram que não infringiram qualquer norma que seja passível de ser sancionada num processo disciplinar.

Mais do que um processo jurídico, o caso está a ganhar contornos políticos,até porque está prestes a ser escolhido um novo líder do PSD/Madeira e, em Outubro de 2015, há eleições regionais na Madeira e também legislativas. O braço de ferro entre o líder da bancada do PSD e Guilherme Silva tornou-se esta quinta-feira mais evidente quando aquele deputado eleito pela Madeira voltou a recusar demitir-se da vice-presidência da Assembleia da República, tal como pretendia Luís Montenegro.

Guilherme Silva, em entrevista à Antena 1, argumenta que foi eleito pelo colectivo dos deputados (e não apenas pela bancada do PSD) e que, com esse gesto de demissão, estaria a auto-incriminar-se no processo disciplinar a que está sujeito. O deputado assegura que, mesmo que seja condenado, pode recorrer até ao Tribunal Constitucional. E lança acusações a Montenegro: "A direcção do grupo parlamentar está numa actuação de que somos presumivelmente culpados”, aponta na entrevista, tendo considerado que foi uma intervenção de “bando” a que o líder da bancada teve ao pedir para que Hugo Velosa, coordenador do PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, se demitisse dessa função.

O PÚBLICO contactou Luís Montenegro, que não quis fazer comentários.

Estas acusações surgem duas semanas depois de uma reunião de bancada bastante acesa sobre este tema. Na altura, Luís Montenegro invocou a violação do regulamento interno do grupo para “sugerir” a saída de Guilherme Silva da vice-presidência da Assembleia. E considerou que os motivos invocados pelos deputados não eram suficientes para o voto contra, além de se ter queixado de só ter sido informado da posição poucos minutos antes da votação.

 Os deputados do PSD/Madeira alegam que o secretário de Estado do Orçamento, Hélder Reis, falhou o compromisso de alterar as verbas do fundo de coesão regional e de uma redefinição nas verbas da Lei de Meios destinada à recuperação dos danos do temporal de 20 de Fevereiro de 2010.