Sindicatos da TAP confirmam greve geral entre 27 e 30 de Dezembro

Pilotos decidiram aderir aos protestos. Paralisação vai abranger todas as empresas do grupo e trará elevados prejuízos. Ministro da Economia recusa comentar greve, mas diz que alterar planos de privatização da empresa "é uma questão que nem se põe".

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TAP está a viver ano recorde de protestos Raquel Esperança

Os sindicatos que representam todos os trabalhadores da TAP confirmaram, nesta quarta-feira, a realização de uma greve total entre o Natal e o Ano Novo. A paralisação, a que os pilotos decidiram juntar-se, ocorrerá a 27, 28, 29 e 30 de Dezembro.

Tal como o PÚBLICO tinha noticiado, a greve foi convocada pela plataforma que junta 12 sindicatos da TAP e pretende contestar a privatização do grupo, que o Governo decidiu relançar em Novembro.

Num comunicado enviado às redacções, a plataforma explica que decidiu "desencadear todas as acções necessárias e suficientes, com destaque para uma acção industrial contínua e coordenada para os próximos dias 27, 28, 29 e 30 de Dezembro, para sensibilizar o Governo para a necessidade de travar o processo de privatização".

Esta acção passará pela convocação de greves nos 12 sindicatos que fazem parte desta organização, o que abrangerá não apenas a TAP e a companhia regional PGA, mas também todas as restantes empresas do grupo, como a operadora de handling Groundforce ou as lojas francas. 

No caso do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), a decisão de aderir aos protestos foi tomada nesta quarta-feira, em assembleia geral. O encontro serviu para votar a paralisação na TAP, seguindo-se nesta quinta-feira um encontro relativo à PGA. Também os tripulantes têm assembleia geral marcada para quinta-feira com o mesmo propósito.

A TAP tem estimado em cinco milhões de euros os prejuízos diários com greves, mas apenas para a actividade da aviação. Além de se tratar de um período mais longo, as perdas serão necessariamente maiores, visto que todas as empresas do grupo serão abrangidas. A companhia está a viver um ano recorde de prejuízos, tendo sido já cancelados mais de 700 voos com as paralisações agendadas pelos pilotos e pelos tripulantes em 2014.

No comunicado, os sindicatos explicitam os motivos que os levaram a convocar esta greve, começando por referir que o Governo está a "excluir os trabalhadores do processo de reprivatização da TAP SGPS", o que coloca em causa "a continuidade dos acordos de empresa em vigor, os postos de trabalho, os direitos contratuais estabelecidos".

A plataforma acredita que, com a venda, "serão exigidas concessões adicionais, através da denúncia de todos os demais acordos de empresa (...) para financiar a reestruturação do grupo, os insustentáveis prejuízos da manutenção Brasil e os lucros supranormais dos accionistas privados".

É ainda feito um alerta para "os riscos de subcontratação, da implementação de um programa de revitalização empresarial ou de transferência da actividade de voo para outras empresas". E denuncia-se que "o Governo pretende entregar todo o grupo TAP a interesses privados por um preço irrisório, mas rejeita entregar uma participação significativa aos trabalhadores, que são um factor de estabilidade de centro de decisão empresarial em Portugal". Os sindicatos consideram, por isso, que "os interesses vitais dos trabalhadores ficam comprometidos".

A plataforma defende que "é necessário combater com toda a energia este modelo de privatização e salvaguardar o futuro do grupo TAP, dos trabalhadores e do país" e acredita que "há alternativas viáveis", fazendo referência ao facto de a empresa dispor, a 30 de Junho, de "depósitos bancários no valor de 305,6 milhões de euros, dos quais 146,2 milhões imediatamente mobilizáveis".

Os sindicatos argumentam também que "a privatização do grupo, nos termos anunciados pelo Governo, não garante o crescimento da actividade, nem a manutenção da TAP de hoje, nem o nível de emprego, nem as receitas fiscais e nem os fluxos turísticos no território nacional". E criticam o facto de o relançamento da venda "enfermar de manifesta falta de tempo para que fossem acauteladas todas as vitais matérias de um processo desta dimensão".

O comunicado termina com a afirmação de que "as garantias invocadas pelo Governo, até este momento, não são credíveis, nem eficazes", referindo que "o interesse nacional não é salvaguardado".

A privatização da TAP faz parte do programa acordado com a troika em 2011. E a decisão tomada em Novembro em Conselho de Ministros surgiu depois de a primeira tentativa de venda ter fracassado, no final de 2012, com a rejeição da oferta apresentada por Gérman Efromovich.

O empresário colombo-brasileiro, dono do grupo de aviação Avianca, mantém o interesse na transportadora aérea portuguesa e é um dos quatro candidatos que manifestaram vontade de analisar a operação. Nesta lista figuram ainda um consórcio liderado pelo empresário português Miguel Pais do Amaral e pelo milionário norte-americano Frank Lorenzo, bem como a companhia brasileira Azul e o grupo espanhol Globalia. Mais recentemente, a transportadora aérea brasileira Gol sondou o Governo para obter mais pormenores sobre o processo.

O executivo pretende concluir a privatização até ao início do segundo trimestre de 2015, prevendo-se que salte a fase de apresentação de propostas preliminares, agendando apenas a entrega de ofertas vinculativas pela TAP. Quanto mais próximo das eleições legislativas, agendadas para o Outono do próximo ano, mais riscos políticos corre, visto que de todas as vendas esta tem sido a menos consensual.

Privatização nos primeiros meses de 2015, insiste Pires de Lima
Em Boston, nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Pires de Lima, recusou comentar a greve, alegando que na sexta-feira haverá uma reunião no ministério com os sindicatos da TAP. Mas deixou claro que o Governo não vai alterar os planos para a privatização do grupo. "Essa é uma questão que nem se põe", disse o ministro, citado pela Lusa, garantindo que a privatização da TAP vai acontecer "durante os primeiros meses de 2015".

Já a TAP reagiu na sua página no Facebook. "A TAP está a par, através da comunicação social, de que terá sido decidida hoje [quarta-feira] uma greve, mas, até ao momento, não recebeu qualquer pré-aviso oficial de qualquer sindicato que confirme esta informação. Se, e quando, o pré-aviso exigido por lei for recebido, transmitiremos todas as informações exigidas pelos nossos clientes", lê-se na página da transportadora. com Lusa

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