Passos afirma que "não está nas previsões do Governo" reavaliar feriados

Primeiro-ministro desvaloriza proposta do parceiro de coligação para repor feriado do 1.º de Dezembro. E atira para o próximo ano a decisão sobre renovação da aliança com o CDS.

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Miguel Manso

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou esta sexta-feira que não tenciona suscitar "proximamente" uma reavaliação dos feriados, que essa matéria "não está nas previsões do Governo", e rejeitou que isso constitua um problema dentro do executivo PSD/CDS-PP.

Em declarações aos jornalistas, durante uma visita ao navio-patrulha oceânico Viana do Castelo, na Base Naval de Lisboa, no Alfeite, em Almada, Passos Coelho desvalorizou a proposta do CDS-PP para repor o feriado do 1.º de Dezembro, considerando "natural" que os centristas "façam as suas avaliações e tenham as suas posições".

Depois de reiterar que "essa não é uma questão que se coloque agora para o Governo", o chefe do executivo e presidente do PSD acrescentou: "Os partidos têm a sua agenda, mas eu não quero como primeiro-ministro estar a fazer comentários sobre o sentido de oportunidade que tem ou não discutir [dadas] matérias."

Passos Coelho fez estas declarações após ser questionado sobre a notícia de que o vice-primeiro-ministro e presidente do CDS-PP, Paulo Portas, vai propor na próxima reunião do conselho nacional do seu partido a reposição do feriado do 1.º de Dezembro.

Interrogado se não o incomoda esta iniciativa do CDS-PP, respondeu: "Não me incomoda nada, porque é que havia de incomodar?" Passos Coelho começou por dizer que essa "não é uma questão que tenha que ver com o Governo".

Em Maio de 2012, por proposta pelo executivo PSD/CDS-PP, foram eliminadas quatro datas da lista de feriados obrigatórios inscrita no Código do Trabalho: o 1.º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência, o 5 de Outubro, Dia da Implantação da República, o feriado móvel do Corpo de Deus e o 1.º de Novembro, Dia de Todos-os-Santos.

O primeiro-ministro lembrou que o fim desses feriados entrou em vigor em 2013. "Estará, portanto, a fazer dois anos sobre essa alteração, e prevê-se que num prazo máximo de cinco anos se possa fazer uma nova avaliação sobre isso. Eu não tenciono suscitar isso proximamente, mas teremos nos próximos anos a possibilidade de fazer uma avaliação dessa situação", acrescentou.

Segundo Passos Coelho, "isso não está dentro das previsões do Governo, e não há nenhum problema dentro do Governo a propósito de feriados". E reforçou que "essa não é uma questão que se coloque agora para o Governo".

"Quando se vier a colocar no âmbito da discussão partidária, será discutida em termos partidários com normalidade. Eu creio sinceramente que não vale a pena estarmos a antecipar questões que, a seu tempo, serão discutidas e tratadas, mas não é este o tempo de as tratar –dentro do Governo não é seguramente", concluiu.

A reposição de feriados irá a votos na Assembleia da República, porque na quarta-feira o Bloco de Esquerda e o PS apresentaram projectos de lei nesse sentido. Os bloquistas querem repor os quatro feriados eliminados pela actual maioria PSD/CDS-PP e acrescentar a terça-feira de Carnaval, os socialistas propõem a reposição do 1.º de Dezembro e do 5 de Outubro.

Coligação, logo se vê
Quanto à renovação da aliança com o CDS, Passos Coelho lembrou que está previsto que PSD e CDS-PP se vão reunir para discutir uma eventual coligação às legislativas e que essa avaliação será feita no próximo ano.

"Haverá com certeza uma oportunidade em que os partidos, conforme está prometido, se reunirão para discutir a possibilidade de se apresentarem coligados nas eleições", declarou Passos Coelho. E acrescentou: "É uma matéria que os partidos irão avaliar, com certeza no próximo ano, dentro de um timing que seja suficientemente confortável para que todos possam tomar as suas decisões atempadamente."

Questionado sobre a possibilidade de haver uma coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS-PP às legislativas de 2015, Passos Coelho começou por responder que já falou "abundantemente sobre isso" e que essa matéria não está agora na agenda.

"Nós temos eleições entre finais de Setembro e princípios de Outubro do próximo ano. Faltam quase dez meses até às eleições", assinalou.

Remetendo a questão para o próximo ano, Passos Coelho disse que haverá uma decisão "a tempo de os portugueses saberem o que é que os partidos que compõem hoje o Governo tencionam fazer para as eleições de 2015".