Reforma do IRS aprovada só pelo PSD-CDS

Oposição argumenta que o “enorme” aumento do imposto protagonizado por Vítor Gaspar se mantém.

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O PS diz que a reforma beneficia as famílias com mais rendimentos Nuno Ferreira Santos

A reforma do IRS foi aprovada em votação final global só com os votos da bancada da maioria PSD-CDS, com oposição em bloco a votar contra e a acusar o Governo de querer passar a ideia de que há um alívio fiscal no próximo ano. O PS, o PCP e o Bloco de Esquerda votaram contra. E votação idêntica teve a proposta de lei da fiscalidade verde.

O texto final da reforma do IRS, com as recentes alterações da maioria parlamentar, foi aprovado depois de PSD e CDS terem recusado as avocações a plenário feitas pelas bancadas da oposição. Esta recusa gerou protestos por parte do PCP e do BE.

Nas declarações de voto orais, José Vieira da Silva, vice-presidente da bancada socialista, justificou a oposição da sua bancada à proposta do Governo sobre o IRS. “A reforma foi feita e mal pelo PSD e CDS e por Vítor Gaspar [ex-ministro das Finanças], que aumentou em 30% os impostos aos portugueses [de 2012 para 2013].” “Esta proposta”, argumentou, apenas reduz “esse enorme aumento de impostos em 4%, insistindo na injustiça do quociente familiar.”

“O desagravamento que a maioria pretende apresentar a partir da dimensão familiar é injusto e fiscalmente contrário aos preceitos constitucionais, porque beneficia mais quem tem mais rendimentos. Este é um facto que nenhuma cláusula de salvaguarda, nenhuma salganhada pode desmentir”, afirmou Vieira da Silva.

A resposta às críticas viria da bancada do CDS. “Os senhores podem tentar baralhar e confundir, mas uma coisa é certa: os portugueses com ascendentes ou descendentes a cargo pagarão menos IRS em 2015. Também será impossível ao PS continuar a explicar por que é que um cônjuge de um rico vale mais do que um de um pobre. Ou vão acabar com o quociente conjugal?”, questionou a centrista Cecília Meireles.

A deputada contra-atacou a proposta socialista de reforçar as deduções fixas dos dependentes, em vez de se adoptar um quociente familiar: “Esta proposta da dedução fixa é ideológica.” E voltou a questionar a bancada socialista: “Podiam explicar por que é que a maioria fez todos os esforços de aproximação [e] o PS foi o único a votar contra o quociente familiar?” Pelo PSD, Cristóvão Crespo acusou a esquerda, “incluindo o PS”, de estar impreparada para o debate. E assegurou que “os portugueses vão pagar menos” imposto no próximo ano.

À esquerda do PS o deputado comunista Paulo Sá sublinhou que a reforma do IRS proposta pelo Governo mantém o “brutal aumento de impostos” de 2013. O PCP propôs, entre outras medidas, a eliminação da sobretaxa de 3,5%, uma redução das taxas para os rendimentos mais baixos e um imposto sobre o património imobiliário, o que foi recusado.

Pelo Bloco de Esquerda, o líder da bancada parlamentar, Pedro Filipe Soares, desvalorizou a reforma. “Podia ser o IRS reformado, podia, mas não com esta maioria. O BE provou que o IRS podia ser diferente. Mais justo, diferente”, afirmou.

O quociente da discórdia
Na quinta-feira à noite, no segundo dia de votação do diploma na especialidade, o PSD e o CDS/PP aprovaram, isolados, a adopção do quociente familiar como método de apuramento do rendimento colectável.

O PS já tinha avisado que votaria contra, se não houvesse um recuo por parte da maioria nesta medida. E assim foi. O braço-de-ferro manteve-se até ao fim. O quociente familiar passou só com os votos do PSD e do CDS, com o voto contra do PS e a abstenção do PCP e do Bloco de Esquerda.

A partir de 2015, em vez de o rendimento bruto ser divido pelo número de sujeitos passivos, serão considerados todos os membros do agregado familiar na divisão do rendimento. Aos filhos e aos ascendentes a cargo (com rendimentos muito baixos) é atribuída uma ponderação de 0,3. Isso significa que, por exemplo, no caso de um casal com três filhos, o rendimento passa a ser dividido por 2,9, em vez de serem apenas considerados os dois cônjuges, como acontece actualmente.

O PS, que descreve a medida como regressiva por beneficiar as famílias com rendimentos mais altos, propôs – mas viu a intenção chumbada – manter o actual sistema de divisão do rendimento (quociente conjugal), reforçando ao mesmo tempo as deduções fixas por cada filho para os 500 euros.

As simulações de IRS feitas pela consultora PwC para o PÚBLICO apontam para uma redução generalizada do imposto em relação a 2014, algo que não estava assegurado na versão inicial da reforma, em que o modelo de deduções à colecta do IRS era diferente.

Nas propostas de mudança ao diploma entregue no Parlamento em Outubro, os partidos da maioria apresentaram 37 alterações, mudando de forma significativa as deduções, que ficam mais próximas dos moldes actuais face à proposta inicial do Governo. As despesas de educação, os encargos com imóveis (juros do crédito à habitação e rendas), os PPR, os gastos com lares e as despesas de saúde vão poder ser deduzidos no IRS, com um limite de dedução individual e, depois, um tecto global que diminui à medida que o rendimento do contribuinte aumenta.

Em Évora, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, pronunciou-se sobre a aprovação da reforma, considerando que se trata de “um dia histórico” pelo facto de as novas regras colocarem a família no centro do sistema fiscal português, escreve a agência Lusa.