Computador retirado da casa de Sócrates foi apreendido dois dias após a sua detenção

Despacho do Supremo que rejeitou pedido de habeas corpus para o ex-primeiro-ministro revela que o computador foi recuperado graças a informações prestadas por Sócrates em sede de interrogatório.

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STJ vai apreciar outro pedido de habeas corpus formulado a propósito de José Sócrates para a semana Miriam Lago

O computador do ex-primeiro-ministro José Sócrates, um dos objectos que foram retirados da sua casa, em Lisboa, na véspera da sua detenção, foi apreendido dois dias mais tarde pelas autoridades, após informações prestadas pelo próprio ex-governante durante o interrogatório judicial.

A informação consta no despacho do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou nesta quarta-feira o pedido de habeas corpus (libertação imediata) de Sócrates por "manifesta falta de fundamento". Este dado faz parte de uma informação remetida ao Supremo pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e transcrito em parte naquela decisão.

De acordo com o despacho do STJ, José Sócrates está indiciado por crimes de corrupção activa e de corrupção passiva assim como de recebimento indevido de vantagem. Este último integra igualmente os crimes de corrupção previstos no Código Penal cometidos durante o exercício de funções públicas. 

Carlos Alexandre dá conta de que proferiu o despacho que determinou a detenção de José Sócrates no dia 18 de Novembro, terça-feira, tendo no dia seguinte sido emitido o respectivo mandado de captura. Nessa quarta-feira, revela o magistrado, Sócrates “ausentou-se de Portugal com bilhete de regresso para o dia seguinte”.

Na quinta-feira as autoridades realizaram várias buscas e detiveram o motorista do ex-primeiro-ministro, tendo já depois da meia-noite detido Carlos Santos Silva, amigo do antigo governante, e Gonçalo Trindade Ferreira, um advogado que trabalhava com este. Sócrates não regressa no voo previsto e entre quinta e sexta-feira verifica-se “a retirada de objectos, dispositivos informáticos, da casa de José Sócrates”.

O ex-primeiro-ministro é detido nessa sexta-feira pouco depois das 22h30, tendo no dia seguinte acompanhado as buscas à sua casa de Lisboa. “No dia 23 de Novembro [domingo] foram recuperados e apreendidos os objectos que haviam sido retirados da casa do arguido, após informações fornecidas pelo mesmo em sede de interrogatório”, lê-se na informação enviada ao STJ por Carlos Alexandre.

Contactado pelo PÚBLICO, o advogado de Sócrates, João Araújo, precisa que a informação sobre a localização dos objectos foi dada por ele ao juiz Carlos Alexandre, realçando que “esse assunto foi dado como estando ultrapassado”. João Araújo recusa-se, contudo, a explicar por que o computador de Sócrates foi retirado da sua casa, sublinhando apenas que a “explicação está no processo” e que não pode falar sobre o assunto.

Na informação, Carlos Alexandre justifica a prisão preventiva do ex-governante com a “verificação dos perigos de fuga e de perturbação da recolha e da conservação da prova”. E refere que Sócrates tinha prevista para 24 de Novembro, segunda-feira, uma viagem para o Brasil no âmbito da actividade de consultor da Octapharma.

A audiência do habeas corpus pedido pelo jurista Miguel Mota Cardoso durou menos de 30 minutos, mas uma outra deve ocorrer nos próximos oito dias, já que, também nesta quarta-feira, entrou um novo pedido de libertação imediata no STJ solicitado por um outro cidadão.

As estatísticas mostram que o sucesso é uma raridade neste tipo de acção. Entre 2009 e 31 de Outubro deste ano, deram entrada no STJ 696 pedidos de habeas corpus, mas apenas 23 foram deferidos, ou seja, 3,3% do total. 

João Araújo esteve presente na audiência, condenando a “prisão manifestamente ilegal e barbaramente injusta” do seu cliente. O advogado criticou o desaparecimento do crime de tráfico de influências, que constava no mandado e “sumiu misteriosamente” no despacho que determinou a prisão preventiva. “Esta prisão é uma prisão para investigar. Não é nada mais do que isso”, alegou. Sobre os fundamentos concretos da prisão preventiva, João Araújo reforçou que “o risco de fuga é patético”, insistindo: “O meu constituinte entregou-se à prisão. Ele sabia ao que vinha”.

Na decisão, os três juízes sublinham que a prisão preventiva de Sócrates “não se evidencia como um atentado ilegítimo à sua liberdade individual, qualificado de grave, anómalo, grosseiro e imediatamente verificável”. A Miguel Mota Cardoso, o requerente, o pedido vai custar 1326 euros em custas.