Novos inspectores do fisco reforçam unidade que investiga a fraude e as grandes empresas

Concurso da AT prevê 180 vagas para serviços centrais. Um terço abrange a área da inspecção, investigação e acções especiais.

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O concurso de recrutamento foi lançado pelas Finanças há dois anos. O processo só deverá estar concluído no início de 2015 Oxana Ianin

O recrutamento na administração pública de mil novos inspectores tributários vai permitir ao fisco ter um reforço dos serviços centrais com 180 profissionais em estágio, ficando mais de metade afectos à área da inspecção tributária, investigação de fraude, à unidade de antifraude aduaneira e à recém-criada Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).

O reforço destas áreas é residual tendo em conta as mil vagas abertas no concurso de recrutamento de inspectores estagiários, mas é significativa no total de lugares reservados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para estágio nos serviços centrais de Lisboa e do Porto.

Para a área da inspecção tributária, o fisco abriu 59 vagas (um terço dos 180 lugares destinados aos serviços centrais). Esta área está subdividida em três direcções de serviços – o planeamento e concepção da inspecção tributária, a investigação da fraude e acções especiais, e ainda os serviços antifraude aduaneira, incluindo a divisão operacional do Norte.

A Direcção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), abrangida por este reforço, é uma das unidades da AT que coopera com a Polícia Judiciária e o Ministério Público na investigação de situações de fraude de elevada complexidade (com equipas de trabalho mistas) e em buscas a domicílios e empresas (realizadas em conjunto no âmbito de inquéritos). Esta unidade trabalha também com as equipas de acção fiscal da GNR, que presta apoio aos investigadores criminais da AT, em buscas e outras diligências.

Já para a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), foram abertas 55 vagas para estágio. Este serviço dá apoio fiscal às empresas que pagam mais de 20 milhões de euros em impostos ou com um volume de negócios superior a 200 milhões de euros (ou 100 milhões, caso se trate de bancos, seguradoras e outras instituições financeiras).

A decisão de reforçar estas duas áreas acontece numa altura em que o Governo tem centrado o discurso no combate à evasão fiscal e à economia paralela como estratégia para aumentar as receitas fiscais do Estado.

Nos serviços centrais, os lugares de estágio abrangem ainda as áreas do património, cobrança de impostos, IVA, impostos sobre o rendimento, justiça tributária e aduaneira, o gabinete do director-geral, António Brigas Afonso, os serviços de gestão de risco e, por fim, o planeamento e organização. A grande maioria dos novos inspectores não estará nos serviços centrais, mas antes distribuído pelas várias unidades regionais (onde se incluem as direcções de finanças e alfândegas), assim como pelos serviços de finanças locais e serviços aduaneiros.

Na carreira da inspecção tributária estão 18% dos quadros de pessoal do fisco. O relatório de balanção social da AT, relativo ao final de 2013, apontava para 2019 trabalhadores em funções nesta área, num universo de cerca de 11.300 funcionários da administração fiscal e aduaneira.

Os candidatos seleccionados no concurso – aberto ainda em 2012 – já conhecem os locais de estágio onde ficaram colocados. Entretanto, segue-se o processo de colocação nos serviços específicos dentro de cada grande unidade.

O concurso prevê um reforço de mil inspectores do fisco, mas quase metade dos candidatos colocados (que ainda podem desistir) já pertencem à AT. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, em causa estão cerca de 490 funcionários. O que acontece é que ocupam outras funções dentro da administração fiscal e decidiram concorrer a uma carreira onde agora estarão em estágio durante um ano.

O reforço de mil novos profissionais tem previsto 900 vagas para inspectores das áreas de economia, gestão, contabilidade e auditoria, mais 80 da área informática e 20 com formação em estatística. O processo de recrutamento, uma medida com que o Governo acordou com a troika, tem sofrido vários atrasos desde que foi lançado, há dois anos. A AT prevê, agora, que os candidatos seleccionados assinem o contrato de estágio em Janeiro, mais de um ano depois do prazo definido com a troika.