Torne-se perito

Sindicato diz que atrasos da ADSE visam travar aumento do défice deste ano

Associação dos hospitais privados já avisou que alguns prestadores podem deixar de atender funcionários públicos.

Álvaro Beleza afirmou ao JN que a ADSE deveria ser extinta
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Álvaro Beleza afirmou ao JN que a ADSE deveria ser extinta Adriano Miranda

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) defende que o não pagamento da ADSE (subsistema de de saúde dos funcionários públicos) das quantias devidas aos hospitais, clínicas e laboratórios privados convencionados com o Estado visa “travar o aumento do défice orçamental de 2014”. O não pagamento verifica-se "desde Outubro".

Sublinhando que esta situação está a prejudicar “gravemente” os prestadores,  o SINTAP conclui, em comunicado esta segunda-feira divulgado, que é este objectivo do Governo que está “por detrás deste inaceitável atraso nos pagamentos e dos motivos burocráticos invocados”. O atraso, nota, tem um especial impacto nas entidades prestadoras de menor dimensão que têm “maiores dificuldades em sobreviver”.

Para o SINTAP, é “totalmente ilegítimo que a ADSE mantenha cativas as verbas relativas às comparticipações que mensalmente são retiradas dos salários dos trabalhadores, sobretudo depois dos enormes aumentos que estas comparticipações sofreram nos últimos dois anos”. Neste contexto, o sindicato exige que os pagamentos “sejam feitos de imediato”, avisando que, se isso não acontecer, este problema pode levar a que os prestadores se recusem a tratar os beneficiários do subsistema.

No final de Novembro, o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada já tinha vindo a público alertar que, se a situação não fosse regularizada entretanto, algumas unidades poderiam deixar de prestar assistência aos beneficiários da ADSE. Nessa altura, o presidente da associação, Artur Osório, sustentou que o Estado estava a tratar os descontos para a ADSE "como um imposto, a financiar-se indevidamente e, ao reter essas verbas, a usurpar os direitos de quem já contribuiu antecipadamente para os seus cuidados de saúde”.

Artur Osório estranhou ainda que alguns dos associados tivessem sido informalmente esclarecidos que a ADSE estaria sem cabimento orçamental para regularizar os pagamentos até ao final do ano.

A ADSE, organismo responsável pela protecção social dos funcionários públicos, é um dos mais importantes financiadores do sector privado da saúde: segundo os últimos dados disponíveis, relativos a 2011, as transferências deste subsistema que tem mais de 1,3 milhões de beneficiários ascenderam a 492 milhões de euros.