Administração da RTP arrisca destituição por causa da Liga dos Campeões

Conselho Geral Independente chumba estratégia da RTP por falta de qualidade e diz que administração violou dever de colaboração e lealdade com a polémica da Liga dos Campeões. Estatutos prevêem destituição num caso desses. Ministro também abre a porta à saída da equipa de Alberto da Ponte..

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Estatutos da RTP prevêem que a administração pode ser destituída pela Assembleia Geral, controlada pelo Governo, a pedido do CGI, por "falta grave no desempenho das suas funções". Como é o caso. Enric-Vives Rubio

Quando se pensava que as relações não podiam ficar mais tensas entre a administração da RTP e a tutela exercida pelo novo Conselho Geral Independente (CGI) e pelo Governo, ontem deram mais um passo. E arriscam agora chegar à destituição da equipa liderada por Alberto da Ponte porque a polémica compra dos direitos da Liga dos Campeões levou à quebra de confiança entre o CGI e a administração.

Depois do anúncio, ao meio-dia, por parte do CGI, de que não aprova a segunda versão do plano estratégico entregue pela administração e das críticas à gestão no caso dos direitos da Liga dos Campeões, o ministro Miguel Poiares Maduro veio lembrar, a meio da tarde, que a manutenção em funções da equipa liderada por Alberto da Ponte depende precisamente dessa aprovação.

O presidente do CGI admitiu à RTP que, além do chumbo, novamente, do plano estratégico, a polémica com a compra dos direitos da Liga dos Campeões para as épocas 2015/18 provocou uma “situação talvez irreparável” no relacionamento dos dois órgãos. Em comunicado, o CGI afirmou que tomou conhecimento do negócio no dia 20 pela imprensa, quando a administração assinara o contrato de proposta à UEFA dez dias antes.

“Ficámos surpreendidos. Nem sequer fomos notificados pela empresa de um modo suave; [o assunto] rebentou com uma imensa polémica que desconhecíamos”, disse António Feijó. “Entendemos que a relação entre os dois órgãos está neste momento numa situação talvez irreparável”, avisou, admitindo que “há conclusões a tirar dos dois lados”.

“O CGI considera que o dever de colaboração e o princípio de lealdade institucional que lhe subjaz foram violados pelo Conselho de Administração” por ter tomado sozinho uma decisão de natureza estratégica, afirmou em comunicado aquele órgão de supervisão que substitui o Governo na tutela do serviço público de rádio e televisão. Não adianta, porém, o que tenciona fazer para que o erro seja reparado – o PÚBLICO questionou o CGI mas não obteve resposta.

Porém, os termos usados não serão inocentes. Os estatutos da RTP, que criaram o novo órgão supervisor, prevêem que os membros da administração podem ser destituídos pela assembleia geral – onde só tem assento o Governo – sob proposta do CGI, “quando comprovadamente cometam falta grave no desempenho das suas funções ou no cumprimento de qualquer outra obrigação inerente ao cargo ou deixem de preencher os requisitos necessários ao exercício das suas funções”.

Justificações que assentam como uma luva no que se passou neste caso. E o gabinete de Maduro tratou logo de avisar que “o Governo enquanto titular da posição accionista do Estado dará naturalmente cumprimento aos Estatutos deliberando de acordo com o que vier a ser solicitado pelo CGI”.

A administração da RTP emitiu uma nota em que diz ter tido conhecimento da deliberação do CGI apenas ao meio-dia de ontem e que irá analisá-la "à luz do enquadramento legal existente", para depois tomar uma posição sobre o assunto.

A outra acha para a fogueira foi atirada também pelo ministro Miguel Poiares Maduro. Ao início da noite dizia ao Observador que não tenciona assinar o contrato de concessão de serviço público com o actual Conselho de Administração “para não interferir, ou para não fazer algo que poderia ser entendido como uma interferência” na empresa depois do chumbo do CGI. A solução passará por assinar o contrato com um representante legal nomeado pela equipa de Alberto da Ponte. Depois de vários meses em que o contrato andou a ser negociado entre a administração e o ministro e ficou preso por questões relacionadas com o financiamento para além de 2015, o documento está agora no Ministério das Finanças.

O PÚBLICO apurou que, tal como o CGI, o ministro também não sabia do negócio de cerca de 18 milhões de euros com a UEFA. Ontem, em Matosinhos, afirmou que o caso se deu num momento em que estavam a ser discutidos os pressupostos financeiros do contrato de concessão, em especial a “questão do investimento na grelha em diferentes áreas e essa questão nuca foi suscitada ao Governo”.

O Executivo “não tem uma posição de princípio contrária à ideia de que o serviço público de rádio e televisão deve ter futebol". Porém, a questão "tem de ser decidida à luz de dois elementos": que percentagem de futebol deve ter e a viabilidade económica desse conteúdo.

Esta terá sido a maneira de Poiares Maduro justificar o facto de o novo contrato de concessão incluir uma cláusula que prevê que a grelha da RTP1 inclua “sempre que possível, a transmissão de eventos que sejam objecto de interesse generalizado do público (…) devendo a concessionária posicionar-se no sentido de adquirir os respectivos direitos televisivos (…) desde que tal aquisição se enquadra nos seus limites orçamentais”.

O despacho anual do ministro sobre estes eventos de interesse inclui “um jogo por jornada ou por mão de uma eliminatória da Liga dos Campeões em que participem equipas portuguesas” e as finais das competições de clubes organizadas pela UEFA, como é o caso. No entanto, esta é uma lista indicativa e não obriga nenhuma TV de sinal aberto a adquirir efectivamente esses direitos.

Entretanto, os seis membros do CGI chumbaram por unanimidade a segunda versão do plano estratégico para o último ano de mandato da administração de Alberto da Ponte, submetida no dia 17, alegando que as propostas delineadas para o futuro da estação pública são de fraca qualidade e pouco específicas.