Rui Moreira quer Tribunal de Contas a fiscalizar a Autoridade Tributária

Presidente da Câmara do Porto voltou a expressar preocupação pelo fim anunciado do IMT

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O autarca não tem poupado críticas à Autoridade Tributária Rui Farinha/Arquivo

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse, na noite de segunda-feira, que ficaria “completamente satisfeito” se o Tribunal de Contas (TdC) fiscalizasse a Autoridade Tributária. O autarca falava durante uma sessão da Assembleia Municipal do Porto em que, mais uma vez, expressou a sua preocupação com o anunciado fim do Imposto Municipal sobre Transacções de Imóveis (IMT) e a falta de “transparência” da AT em relação ao valor cobrado do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

“Se a Autoridade Tributária não nos quer mandar os elementos, pelo menos era bom que o Tribunal de Contas, como fiscaliza as nossas operações, também pudesse fiscalizar a Autoridade Tributária. E eu ficaria completamente satisfeito”, disse o autarca. Rui Moreira tinha expressado a sua preocupação sobre o fim do IMT – um assunto que tem sido recorrente nas declarações do autarca, nas últimas semanas – durante a apresentação das contas da autarquia relativas ao 3.º trimestre.

O autarca fora acompanhado, nessa matéria, pelo deputado municipal José Castro, do Bloco de Esquerda, que disse ver com “enorme preocupação” a potencial perda de receita de 20 milhões de euros, nos próximos anos, por causa do fim deste imposto.

Moreira aproveitou a deixa para voltar à carga e defender que, no seu entender, o Governo se prepara para substituir o IMT por “uma espécie de IVA sobre transacções de imóveis”. “Sou capaz de apostar três contra um em como é isso que vai acontecer”, defendeu o autarca. A concretizar-se esta situação, o independente diz que será “o fim do municipalismo” no país, pelo menos para as cidades com mais de 50 mil habitantes. “A menos que no futuro uma parte do IVA seja dirigido às cidades, estamos a viver um tempo em que se preparam restrições enormes aos municípios”, disse.

Durante esta sessão da AM, que antecedeu uma outra, extraordinária, centrada no processo do Bairro do Aleixo, Rui Moreira foi ainda questionado sobre o processo de concessão da STCP. Irónico, Belmiro Magalhães, da CDU, deu “as boas-vindas para o lados dos que se têm batido contra o processo da privatização”, mas criticou que Moreira tenha levado “longo tempo a perceber que este processo não tinha saídas limpas”.

Rui Moreira recusou que tenha levado tempo demais a pedir a anulação do concurso, salientando o facto de se ter conseguido “uma posição consensual, o que não é comum” de todos os autarcas da Área Metropolitana do Porto. E revelou ter tido “expectativas” que o Governo alterasse as regras do concurso, atendendo aos alertas enviados pelos municípios, o que não aconteceu. Contudo, defendeu: “Acho que o jogo ainda não acabou”.

O autarca disse que, em termos de transportes, a sua “maior preocupação” neste momento é o fim da concessão da Metro do Porto, a 31 de Janeiro. “Não sei como vai operar a 1 de Janeiro e isso devia preocupar-nos a todos”, disse.

Esta primeira sessão da AM ficou ainda marcada por uma troca de acusações entre o autarca e o deputado municipal da coligação Porto Forte, Francisco Carrapatoso. Depois de o social-democrata ter feito um balanço do primeiro ano de mandato de Moreira, acusando-o de não sair das primeiras páginas dos jornais mas, ao mesmo tempo, não ter feito a Feira do Livro, não ter avançado com o Centro de Congressos no Pavilhão Rosa Mota e de não ter conseguido qualquer avanço na área da economia e criação de emprego – sector que disse ter corrido “verdadeiramente mal”, Carrapatoso ouviu Rui Moreira dizer de Luis Filipe Menezes, cabeça-de-lista da Porto Forte: “O seu candidato também aparece quase todos os dias jornais e pelas piores razões”.

Rui Moreira acusou o deputado (frisando que as críticas eram apenas para ele e não para a bancada) de ter um discurso com “um cheiro terrível a encomenda” , de não conhecer a cidade, por dizer que não houve Feira do Livro, e de estar ao serviço de interesses económicos. “Vai haver centro de congressos policêntrico. Sei que lhe incomoda, sei que há grandes empresas de construção civil a quem isto não interessa, mas vamos fazê-lo. Não é por ajuste directo? Com certeza que não”, disse.

Pedindo para “defender a honra”, Francisco Carrapatoso disse que as insinuações do presidente da câmara eram “completamente falsas e insultuosas” e acabou por chamar o ex-primeiro ministro José Sócrates para a discussão. “Tenho muita honra em pertencer ao PSD desde 1984 (…). O meu partido nunca teve qualquer primeiro-ministro indiciado por qualquer tipo de crime”.

Na resposta, o socialista Gustavo Pimenta disse a Carrapatoso que esta declaração “não honrou coisa nenhuma”, criticando: “Trazer para o debate político questões que têm a ver com a honorabilidade das pessoas foi despropositado”.