A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar nesta terça-feira na Assembleia da República uma petição com 10 mil assinaturas contra o processo de “municipalização” da educação, que pretende passar algumas competências na área da Educação da administração central para as autarquias e que a estrutura sindical considera estar envolto em secretismo.

Em comunicado, a Fenprof, que tem vindo a manifestar a sua oposição ao processo, adianta que a entrega da petição com as assinaturas já recolhidas está marcada para esta terça às 11h00, o que dará origem “à abertura de um processo de debate parlamentar que passará, obrigatoriamente, pelo plenário”. 

A estrutura sindical sublinha, na nota enviada à comunicação social, que “poucos sabem o que anda a ser negociado, quem está a negociar e, sobretudo, quais os tempos desta negociação”: “Certo é que este processo de municipalização a que, procurando disfarçar o indisfarçável, o governo chama descentralização, poderá, um destes dias, terminar com as assinaturas dos ‘negociadores’ num contrato de graves consequências para a escola pública e para os seus profissionais”, lê-se no comunicado.

A Fenprof, que continua apreensiva com o projecto-piloto, entende que “este processo para que se pretende empurrar a Educação visa tão-só uma redistribuição de responsabilidades que deixa, mais uma vez, as escolas a perder e tem como um dos seus principais alvos os professores.” Apesar de o ministro da Educação, Nuno Crato, já ter garantido, mais do que uma vez, que a transferência de competências em causa não diz respeito a salários, contratação de professores ou gestão da carreira docente, as propostas que têm vindo a ser apresentadas aos autarcas contemplam a possibilidade de as autarquias serem “premiadas” financeiramente pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) caso consigam trabalhar com um número de docentes inferior àquele que seria expectável.

Com o Governo a intensificar as reuniões com os municípios, algumas das competências na área da educação, que actualmente se inscrevem na esfera do MEC, deverão estar nas mãos das autarquias envolvidas já em Janeiro de 2015. Matosinhos, Famalicão, Abrantes, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Maia, Águeda, Batalha, Oliveira do Bairro, Castelo Branco, Oeiras, Cascais e Óbidos são alguns dos municípios que deverão estar receptivos à ideia de assumir responsabilidades na gestão das escolas básicas e secundárias e na definição da oferta curricular.