É uma medida criada pela actual equipa do Ministério da Educação e Ciência: escolas que se destaquem num conjunto de indicadores de “eficácia educativa” recebem uma espécie de “prémio”. E o mesmo acontece com as que consigam alcançar uma certa fasquia de redução do abandono escolar. Como funciona? Dando créditos de horas aos agrupamentos a que as escolas pertencem (ou às escolas que não estão inseridas em nenhum agrupamento) para estas gerirem como entenderem — por exemplo, reforçando a carga curricular em disciplinas com menor sucesso, ou adoptado a prática de ter dois professores na sala de aula, sendo certo que há escolas a usar os créditos para as mais diversas coisas, como contratar psicólogos ou desdobrar turmas. Mas já lá vamos. No início do ano lectivo de 2013/14, 148 agrupamentos receberam créditos. O Executivo divulgou, na altura, o nome de apenas 80. O PÚBLICO foi ver se no final de um ano lectivo com créditos para gerir, os resultados desses “premiados” melhoraram ou não.

Teve-se em conta, apenas, as notas que os alunos de cada escola tiveram nos exames — comparou-se os resultados das escolas nos exames feitos em Junho de 2013 (final do ano lectivo de 2012/13) com os dos exames de Junho de 2014 (final do ano lectivo de 2013/2014). De resto, são também as notas dos exames que estão na base, de forma directa ou indirecta, da maior parte dos critérios usados pelo Executivo para distribuir os “prémios” — e essa é, aliás, uma das críticas que se ouve frequentemente a esta forma que o ministério tem de promover a melhoria dos resultados das escolas.

Comece-se pelos agrupamentos que se sabe que receberam créditos pelos resultados no ensino básico em 2012/13. Estes agrupamentos incluíam 50 escolas onde se realizaram em Junho de 2013 exames nacionais a Português e Matemática do 9.º ano. Destas, 25 tiveram na altura médias negativas (negativa entendida como um valor abaixo dos 2,5 valores). Em 2014 o que aconteceu? A maioria destas 25 escolas passaram a estar em terreno positivo.

Números: 17 das que tinham tido média negativa em 2013 atingiram ou superaram em 2014 os 2,5 valores (numa escala de notas de 0 a 5). Cinco não conseguiram e três não constam da base de dados de exames deste ano. De resto, quem tinha média positiva também melhorou. Só houve quatro escolas que viram os resultados dos exames piorar.

Nos agrupamentos que receberam créditos pelo seu desempenho no ensino secundário aconteceu algo semelhante. Um total de 39 escolas onde houve exames do secundário em 2013 integravam agrupamentos “premiados”; 11 delas apresentavam médias negativas nos exames considerados pelo PÚBLICO (sendo a negativa entendida como uma classificação inferior a 9,5 valores numa escala que vai até 20). Em 2014, apenas três se mantiveram com média negativa.

Das que já tinham positiva, quase todas melhoraram o seu desempenho de 2013 para 2014, com a excepção de duas. Uma delas foi mesmo a grande excepção à regra, por descer muito: a Básica e Secundária Monte da Ola, em Viana do Castelo.

Créditos para que vos quero?
Não sendo possível avaliar à partida se — e em que medida — a melhoria de resultados observada tem alguma coisa a ver com os créditos (tanto mais que os desempenhos médios das escolas em geral também subiram), ouvimos algumas escolas sobre a utilidade dos créditos horários.

Em 2012, a escola de Monte da Ola estava no 428.º lugar do ranking em cerca de 600 escolas com uma média de 9,18; em 2013, passou para 9.º lugar, com 12,96, e conseguiu ser a pública que mais se destacava na lista das melhores médias no exames. O ministério distinguiu-a então por observar nela uma “melhoria estatisticamente significativa” nos resultados do secundário. Este ano, contudo, foi o tombo: a Monte da Ola desceu para o lugar 500 do ranking com 9,2 valores — bem aquém da média que seria de esperar para uma escola que, como ela, está no contexto 3, aquele que dos três definidos pela Universidade Católica Portuguesa apresenta indicadores sociais mais favoráveis (menos alunos abrangidos por acção social escolar e famílias mais escolarizadas).

Escusado será dizer que este ano a Monte da Ola não é distinguida com créditos por melhoria no secundário — apesar de ter recebido por superar o critério da “evidência de melhoria no básico” e de “redução do abandono escolar”. Conceição Fernandes, a directora do agrupamento, explica que não se podem, simplesmente, fazer comparações. Em 2013, diz, os resultados nos exames da escola ficaram a dever-se ao desempenho de 30 alunos a Português e Matemática, no 12.º ano, os únicos exames então realizados. Correu bem. Este ano, simplesmente não se realizaram exames nessas disciplinas porque não houve nenhuma turma de 12.º ano — a escola, situada num meio rural, que concorre com as secundárias da cidade de Viana do Castelo, mais apetecíveis, não tem muitos alunos e nem sempre abre turmas.

Ou seja, o lugar que a Monte da Ola ocupa no ranking do secundário em 2014 deve-se a um grupo de outros 30 alunos que prestaram provas a Biologia, Física e Filosofia, no 11.º ano. “Não é comparável, o perfil dos alunos é ligeiramente diferente, para além disso são de outro ano e o leque de disciplinas é diferente.”

Aliás nesta escola tudo mudou e até a pergunta “o que fizeram com os créditos que o ministério vos concedeu em 2013?” não tem uma resposta óbvia. Porque no arranque do ano lectivo de 13/14 o agrupamento do Monte da Ola já não era um conjunto de cinco escolas, a quem os créditos tinham sido atribuídos, mas sim de 17, incluindo 14 escolas do 1.º ciclo. São mais de 2300 alunos, resultado da política do ministério de constituição de mega-agrupamentos. “Tentamos utilizar os créditos onde achámos que era mais necessário, não necessariamente no secundário”, explica Conceição Fernandes.

Mais apoios para os exames
Quem recebe os créditos e vê o desempenho nos exames melhorar não mostra um entusiasmo excessivo — mas não deixa de dizer que dão jeito. O director de uma das escolas contactadas pelo PÚBLICO, que pediu para não ser identificado, conta o seguinte: no ano passado, a tutela não o autorizou a desdobrar uma turma de 35 alunos em duas; como acha que “é impossível ensinar bem 35 alunos”, decidiu usar os créditos que tinha recebido de “prémio” para que alguns professores pudessem dedicar um apoio extra àquela turma em particular. “Os créditos serviram para fazer uma espécie de desdobramento que a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares não deixou fazer”, conta. Apesar do uso pouco convencional dado ao “prémio ministerial”, esta escola foi uma das que melhorou o seu desempenho de 2013 para 2014. Os créditos deram jeito, mas não foram centrais.

Noutra escola, a Básica e Secundária de Vila Nova de Cerveira, os créditos foram essencialmente para prestar aulas de “apoio ao exame”. Aqui, para além da carga horária semanal normal, os alunos são convidados a ter mais uma hora por semana a cada disciplina que vai ser sujeita a exame nacional. “Não trabalhamos só para os exames, mas a verdade é que os resultados dos exames são importantes e têm impacto na imagem da escola”, explica Venceslau Artur Teixeira, presidente do agrupamento de Vila Nova de Cerveira.

O dirigente escolar diz que acordaram “para a realidade em 2010, 2011”. E decidiu “criar uma panóplia de apoios”. Não é por causa dos créditos que eles existem, sublinha o director, mas estes permitem fazê-lo sem sobrecarregar os professores, explica. Para além disso, conta, têm também permitido manter um psicólogo na escola mais horas do que aquelas que o ministério suporta (e só suporta um horário a meio tempo). “Coincidência ou não, os resultados melhoram quando há psicólogo a tempo inteiro.”

No agrupamento de Vila Nova de Cerveira a média dos exames do secundário passou de 8,74, em 2013, para 10,32, este ano (o que lhe dá o 278.º lugar no ranking geral do ensino secundário, em 621 escolas), e no 9.º ano do básico de 2,31 para 2,75 (lugar 745 em 1247 escolas). O professor não esconde a satisfação. Diz que a preocupação com os exames começa cedo. Logo no 4.º ano do ensino básico, a escola fornece, durante as férias da Páscoa, um “ATL de aprendizagem” que não é mais nem menos do que um reforço do apoio aos alunos que vão fazer exames do 4.º ano. Tal como o “apoio ao exame” no secundário, também este “ATL de aprendizagem” é facultativo. Mas a esmagadora maioria dos alunos aderem.

Como é que isto se calcula?
A política do ministério de Nuno Crato de atribuir créditos teve início em 2012. Na prática, significa que a tutela paga horas para as escolas que se distinguem destinarem professores ou técnicos a determinadas actividades que considerem necessárias.

Não tem sido uma medida isenta de críticas, e no ano passado, o Conselho de Escolas considerou que ela privilegiava as escolas que já tinham bons resultados. Este ano, o mesmo conselho lamentou “a injustificável falta de transparência que, tradicionalmente, está associada ao cálculo e à comunicação das horas de crédito a cada escola”.

Ainda assim, no arranque do ano lectivo que há pouco começou, o ministério distribuiu mais créditos: 200 agrupamentos/escolas isoladas foram “premiados” por serem considerados particularmente eficazes e 89 por terem reduzido para menos de metade o abandono/risco de abandono dos estudantes. Outra mudança: os nomes de todos o que receberam foram divulgados.

Uma análise da Universidade Católica Portuguesa aos destinatários dos créditos deste ano mostra claramente que o maior número de escolas “premiadas” pertence ao contexto 3, o mais favorável do ponto de vista social (com famílias mais escolarizadas e menos meninos a precisar de apoio social do Estado). Na verdade, a maior parte das escolas do contexto 3 recebem créditos.

As regras para atribuir estes “prémios” estão explicadas num despacho deste ano (Despacho Normativo n.º 6/2014, de 26 de Maio). Há várias formas de um agrupamento ser “premiado” e pode sê-lo por superar vários requisitos simultaneamente, por exemplo: pode ser “premiado” se a média dos exames do secundário realizados supera em pelo menos 1,5 valores (numa escala de 0 a 20) a média nacional; pode ser “premiado” se a diferença entre avaliação sumativa interna, atribuída pelos professores da escola, e as notas nos exames não excede os 0,10 no ensino básico (numa escala de 0 a 5) ou os 1,5 no ensino secundário — aliás, este é o único requisito onde a avaliação que os professores fazem dos alunos conta para a apreciação da escola.

Uma escola pode ainda ser “premiada” se teve uma média de exame que melhorou ao longo de três anos sucessivos, mantendo-se sempre no grupo de topo das 20% que mais se destacaram. Só por isso, pode receber 30 horas de crédito semanal, sendo que este ano, apenas quatro superaram este requisito: Escolas de Alcochete; Escolas Alcaides de Faria, Barcelos; Escolas Campo Aberto, Póvoa de Varzim; e Escolas Francisco Simões, Almada.

O ministério dá créditos também a escolas que conseguem uma redução de pelo menos 50% da percentagem de alunos em abandono ou risco de abandono (retidos por faltas) — desde que a redução tenha sido de pelo menos 2 pontos percentuais.

A tutela não divulgou o número de horas de crédito atribuídas a cada agrupamento, mas fez saber que foram estas as que mais se distinguiram neste capítulo da redução do abandono: Escolas da Cidadela de Cascais (de 17,7% para 5,8%); Escolas n.º 4 de Évora (de 15,9% para 4,2%); Escola Secundária da Amora, Seixal (de 10,9% para 1%) e Escolas da Baixa-Chiado (de 11,2% para 1,6%). A maior redução pertence, assim, às Escolas da Cidadela de Cascais. A secundária deste agrupamento ocupa a 429.ª posição no ranking geral do secundário, com uma média de 9,67 valores, e a 1055.ª no ranking do 9.º ano, com uma média de 2,52 a Português e Matemática.

Depoimento: o que diz a escola que mais reduziu o abandono escolar?

“Temos um perfil muito heterogéneo de alunos, do ponto de vista social . Em 2013, estávamos com 17,7% de taxa de abandono/risco de abandono, sobretudo no 3.º ciclo. No secundário é menor — porque temos um série de formações diferentes, que atraem os alunos, como um curso profissional de multimédia, de que eles gostam muito, onde aprendem edição, montagem, reportagem... O equipamento foi financiado pela autarquia. O que fazemos é sinalizar quem dá os primeiros sinais de abandono — faltar muito, por exemplo.

Procuramos chamar as famílias e se não é possível vão os polícias da Escola Segura a casa das famílias procurar saber as razões. O que se passa, muitas vezes, nestas situações, são problemas económicos. O aluno deixa de ter dinheiro para o passe para vir para a escola, por exemplo. Um familiar ficou no desemprego... às vezes, acontece a meio do ano lectivo, pelo IRS que o aluno apresenta não está abrangido pelo apoio da acção social escolar, ou pelo escalão de que necessita. Mas somos flexíveis. O aluno passa a poder comer gratuitamente — e muitos só comem na escola. E solicitamos a ajuda da autarquia para o passe. Há uma grande colaboração com a autarquia.

Depois, na escola, apostámos num conjunto de actividades, como o clube de teatro, e temos dois psicólogos. E um sistema de tutorias e de apoios. De 2012/2013 para 2013/2014 reduzimos o abandono para 5,8%. Este ano espero estar abaixo dos 5%. Recebemos créditos horários do ministério por isso. Os créditos vão para estas actividades.”

A partir de uma conversa com José João Gonçalves, director do agrupamento Escolas da Cidadela de Cascais